segunda-feira, 31 de março de 2008

Agenda da semana

Agenda do Centro Cultural Franciscano Abril 2008



AGENDA PARA ABRIL 2008

ACTIVIDADES


1. Conferências

Sagrada Escritura
· 11 Abril – 21.15h – Esperança, Messianismo, Escatologia cristã.

Ano Jubilar de São Paulo
· 4 Abril – 21.15 – Pedro e Paulo entre Antioquia e Roma.
· 18 Abril – 21 15 – Paulo e o Pensamento grego nos seus Escritos.

2. Conferência Geral:
· 17 de Abril – 21.30h:
“A explosão das comunicações globais e a sua influência
na sociedade cristã”.

Conferencista: Esta conferência será proferida pelo Dr. Francisco Sarsfield Cabral. A sua larga experiência no campo da Comunicação e o seu empenhamento como cristão, são certamente uma mais-valia para nos ajudar a reflectir sobre esta questão que é hoje determinante para o futuro da sociedade e também do pensamento e da vivência da nossa fé e do nosso compromisso como cristãos empenhados. Para além dos seus notáveis contributos como comentador das questões económicas, o Dr. Sarsfield Cabral desempenha actualmente o cargo de Director de Informação da Rádio Renascença e mantém diversas colunas de opinião em vários Jornais.

3. Arte de Pensar: Orientação do Frei Herminio Araujo
· 14 Abril – 21.30h
· 28 Abril – 21.30h

Lx, 20.03.08
P. João Lourenço



Centro Cultural Franciscano – Lg. da Luz, 11 – 1600-498 LISBOA - ( 217140515 ccf.admin@portugalmail.pt

Os pobres estão proibidos, JCdasNeves, DN080331

OS POBRES ESTÃO PROIBIDOS
João César das Nevesprofessor universitárionaohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

O mundo moderno orgulha-se da sensibilidade social e preocupação com os necessitados. O Governo faz gala nisso. O nosso tempo acaba de conseguir uma grande vitória na vida dos pobres. Não acabou com a miséria. Limitou-se a proibi-la. É que, sabem, a pobreza viola os direitos do consumidor e as regras higiénicas da produção.A nova polícia encarregada de vigiar a interdição da indigência é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE. Segundo as regras por que se rege, grande parte dos pequenos negócios, empresas modestas e produtos tradicionais, bem como as vendas, bens e esmolas de que vivem as pessoas carenciadas ficam banidas. É pena, mas não há lugar para pobres na sociedade asséptica que pretendemos.É evidente que as exigências impostas nos regulamentos e fiscalizadas nas inspecções impossibilitam a sobrevivência das empresas menores. Obras necessárias, aparelhos impostos, dimensões requeridas são inacessíveis, excepto às multinacionais, grandes cadeias e empresas ricas, que a lei favorece. Os pequenos ficam rejeitados. Pode dizer-se que a actuação da ASAE constitui o maior ataque aos pobres desde o fim da escravatura.Alguns argumentam que não é esse o espírito da lei nem o sentido da acção da Autoridade. Mas as notícias recentes desmentem essa interpretação favorável. O número de velhas tradições alimentares agredidas é tal que deixou de ser novidade. A 14 de Janeiro passado, a ASAE visitou o Centro de Dia de Póvoa da Atalaia, Fundão. Aí impôs obras caras, destruiu a marmelada que tinha sido oferecida pelos vizinhos e levou frangos e pastéis dados como esmola (Lusa, 06.03.2008). O jejum a que a Autoridade condenou aqueles pobres velhos foi feito em defesa da sua higiene alimentar. Parece que ter fome não é contra os regulamentos do consumidor.Para juntar insulto ao agravo, recentemente a Autoridade lançou a sua "maior operação de sempre" com prisões e apreensões para "celebrar o dia do consumidor" (Lusa, 14.03.2008). Como os selvagens, a ASAE celebra contando escalpes. Entretanto os verdadeiros criminosos continuam a operar e a criar problemas sanitários e ambientais. O mais trágico nesta tolice monstruosa é que, enquanto anda a perder tempo a perseguir os pobres, a ASAE descura a sua verdadeira missão, que é mesmo muito importante.Será que alguém pode ser tão estúpido, insensível e maldoso? Esta hipótese nunca deve ser descartada, sobretudo nos tempos que correm. Mas a explicação é capaz de ser outra. Só um iluminado pode fazer erros tão crassos. O que realmente se passa é que a ASAE não se considera uma polícia nem se vê a perseguir malfeitores. A sua missão suprema é educar o povo para a segurança alimentar. A finalidade é mudar o mundo. O seu objecto são, não os criminosos, mas toda a população. O que temos aqui é um conjunto de fanáticos com meios para impor às gentes ignaras o que julga ser o seu verdadeiro bem. Desta atitude saíram as maiores catástrofes da história.Mas a culpa última não é da ASAE. Ela é responsável pela arrogância, tolice e insensibilidade com que aplica a lei. Mas a origem está nas autoridades portuguesas e europeias que criaram um tal emaranhado de ordens, regras e regulamentos que impedem a vida comum. A incongruência e irresponsabilidade da legislação, nas mãos de fanáticos, criam inevitáveis desgraças. A lei anula-se a si mesma. Ao promover o consumidor esquece o produtor, ao favorecer o investimento ignora o ambiente, ao cuidar do mercado desequilibra a saúde. Quem queira cumprir à risca o estipulado não sobrevive. Nem sequer quem o impõe: "Sede da ASAE [no Porto] não cumpre regras impostas pela ASAE" (JN, 17 de Fevereiro).Numa sociedade democrática, a responsabilidade última está nos eleitores. Os séculos futuros vão rir de um tempo tão ingénuo que quis leis e regulamentos para todo e qualquer aspecto da vida. Esta obsessão legalista, mecanicista, materialista, se nos traz ganhos importantes, acaba por asfixiar a realidade. Como sempre, os pobres são os primeiros a sofrer.

domingo, 30 de março de 2008

Esperanca na Educacao, 4 de Abril, 17:00, Aud. Cardeal Medeiros, Univ. Catolica, Lisboa

A Fundação Maria Ulrich convida-o

para o Colóquio sobre a

“Esperança na Educação”

4 de Abril, pelas 17 horas

Auditório Cardeal Medeiros da Universidade Católica de Lisboa

Os oradores são:

Prof. Dr. Adão da Fonseca

Padre João Seabra

Dr. José Manuel Fernandes

Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Drª Aura Miguel - Moderadora

Centenário do Nascimento de Maria Ulrich

Confirmação até 2 de Abril 21.388.21.10

www.fmu.org.pt

A balbúrdia na escola, António Barreto, Público, 080330

A balbúrdia na escola

30.03.2008, António Barreto Retrato da semana

Os direitos dos alunos, consagrados no respectivo estatuto, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar

As cenas de pancadaria na escola têm comovido a opinião. A última ocorreu numa escola do Porto e foi devidamente filmada por um colega. Em poucas horas, o clip correu mundo através do YouTube. A partir daí, choveram as análises e os comentários. Toda a gente procura responsáveis, culpados e causas. Os arguidos são tantos quanto se possa imaginar: os jovens, os professores, os pais, o ministério e os políticos. E a sociedade em geral, evidentemente. As causas são também as mais diversas: a democracia, os costumes contemporâneos, a cultura jovem, o dinheiro, a televisão, a publicidade, a Internet, a permissividade, a falta de valores, os "bairros", o rap, os imigrantes, a droga e o sexo. Para a oposição, a culpa é do Governo. Para o Governo, a culpa é do Governo anterior. O trivial.
Deve haver um pouco disso tudo, o que torna as coisas mais complicadas - sobretudo quando se pretende tomar medidas ou conter a vaga crescente de violência e balbúrdia. Se as causas são múltiplas, por onde começar? Mais repressão? Mais diálogo? Mais disciplina? Mais co-gestão? Há aqui matéria para a criação de várias comissões, a elaboração de um livro branco, a aprovação de novas leis e a realização de inúmeros estudos. Até às eleições, haverá debates parlamentares sobre o tema. Não tenho a certeza, nem sequer a esperança, que o problema se resolva a breve prazo.

De qualquer maneira, a ocasião era calhada para voltar a ver a obra-prima do esforço legislativo nacional, o famoso "estatuto do aluno". A sua última versão entrou em vigor em finais de Janeiro, sendo uma correcção de outro diploma, da mesma natureza, de 2002. Trata-se de uma espécie de carta constitucional de direitos e deveres, a que não falta um regulamento disciplinar. Não se pode dizer que fecha a abóbada do edifício legal educativo, porque simplesmente tal edifício não existe. É mais um produto da enxurrada permanente de leis, normas e regras que se abate sobre as escolas e a sociedade. É um dos mais monstruosos documentos jamais produzidos pela administração pública portuguesa. Mal escrito, por vezes incompreensível, repete-se na afirmação de virtudes. Faz afirmações absolutamente disparatadas, como, por exemplo, quando considera que "a assiduidade (...) implica uma atitude de empenho intelectual e comportamental adequada..."! Cria deveres inéditos aos alunos, tais como o de se "empenhar na sua formação integral"; o de "guardar lealdade para com todos os membros da comunidade educativa"; ou o de "contribuir para a harmonia da convivência escolar". E também os obriga a conhecer e cumprir este "estatuto do aluno", naquele que deve ser o pior castigo de todos! Quanto aos direitos dos alunos, são os mais abrangentes e absurdos que se possa imaginar, incluindo os de participar na elaboração de regulamentos e na gestão e administração da escola, assim como de serem informados sobre os critérios da avaliação, os objectivos dos programas, dos cursos e das disciplinas, o modo de organização do plano de estudos, a matrícula, o abono de família e tudo o que seja possível inventar, incluindo as normas de segurança dos equipamentos e os planos de emergência!

Trata-se de um estatuto burocrático, processual e confuso. O regime de faltas, que decreta, é infernal. Ninguém, normalmente constituído, o pode perceber ou aplicar. Os alunos que ultrapassem o número de faltas permitido podem recuperar tudo com uma prova. As faltas justificadas podem passar a injustificadas e vice-versa. As decisões sobre as faltas dos alunos e o seu comportamento sobem e descem do professor ao director de turma, deste ao conselho de turma, destes à direcção da escola e eventualmente ao conselho pedagógico. As decisões disciplinares são longas, morosas e processualmente complicadas, podendo sempre ser alteradas pelos sistemas de recurso ou de vaivém entre instâncias escolares. Concebem-se duas espécies de medidas disciplinares, as "correctivas" e as "sancionatórias". Por vezes, as diferenças são imperceptíveis. Mas a sua aplicação, em respeito pelas normas processuais, torna inútil qualquer esforço. As medidas disciplinares são quase todas precedidas ou acompanhadas de processos complicados, verdadeiros dissuasores de todo o esforço disciplinar. As medidas disciplinares dependem de várias instâncias, do professor aos órgãos da turma, destes aos vários órgãos da escola e desta às direcções regionais. Os procedimentos disciplinares são relativos ao que tradicionalmente se designa por mau comportamento, perturbação de aula, agressão, roubo ou destruição de material, isto é, o dia-a-dia na escola. Mas a sua sanção é de tal modo complexa que deixará simplesmente de haver disciplina ou sanção.

O estatuto cria um regime disciplinar em tudo semelhante ao que vigora, por exemplo, para a administração pública ou para as relações entre administração e cidadãos. Pior ainda, é criado um regime disciplinar e sancionatório decalcado sobre os sistemas e os processos judiciais. Os autores deste estatuto revelam uma total e absoluta ignorância do que se passa nas escolas, do que são as escolas. Oscilando entre a burocracia, a teoria integradora das ciências de educação, a ideia de que existe uma democracia na sala de aula e a convicção de que a disciplina é um mal, os legisladores do ministério (deste ministério e dos anteriores) produziram uma monstruosidade: senil na concepção burocrática, administrativa e judicial; adolescente na ideologia; infantil na ambição. O estatuto não é a causa dos males educativos, até porque nem sequer está em vigor na maior parte das escolas. Também não é por causa do estatuto que há, ou não há, pancadaria nas escolas. O estatuto é a consequência de uma longa caminhada e será, de futuro, o responsável imediato pela impossibilidade de administrar a disciplina nas escolas. O estatuto não retira a autoridade na escola (aos professores, aos directores, aos conselhos escolares). Não! Apenas confirma o facto de já não a terem e de assim perderem as veleidades de voltar a ter. O processo educativo, essencialmente humano e pessoal, é transformado num processo "científico", "técnico", desumanizado, burocrático e administrativo que dissolve a autoridade e esbate as responsabilidades. Se for lido com atenção, este estatuto revela que a sua principal inspiração é a desconfiança dos professores. Quem fez este estatuto tinha uma única ideia na cabeça: é preciso defender os alunos dos professores que os podem agredir e oprimir. Mesmo que nada resolva, a sua revogação é um gesto de saúde mental pública.

Alteracoes a lei do divorcio, novidades no Povo e "Divorcio abre nova guerra"

O projecto-lei que o PS se prepara para apresentar, “simplificando” o processo de divórcio foi alvo nos últimos dias de vários comentários. Parece-me útil estarmos preparados para mais este debate que irá agitar a sociedade portuguesa (se não estivermos já todos adormecidos).Seleccionei vários artigos que me pareceram úteis, mesmo que não sendo totalmente coincidente com os pontos de vista de alguns.De modo a não inundar a vossa caixa de correio, aproveitei a circunstância, também favorecida por um fim de semana mais sossegado, para dar início a uma ideia que já bulia há muito tempo.Criei um blog http://o-povo.blogspot.com/ onde as mensagens do Povo também passarão a residir; além disso, poderei, tal como faço agora, colocar lá outros textos ou artigos que poderei ou não sinalizar no Povo. O tempo dirá como tudo irá acontecer.Para já, sobre esta questão, são estes os artigos que poderão ler carregando nas respectivas hiperligações:

O novo casamento Vasco Pulido Valente no Público de 28 de Março de 2008

Casamentos Ana Margarida Craveiro no blog Atlântico

Acabe-se com o casamento! E com os contratos Nuno Pombo no blog Incontinentes Verbais

Vícios e virtudes João Miranda no DN de 29 de Março de 2008

Ainda mais divórcio um artigo gentilmente enviado por Pedro Vaz Patto

Divórcio: Igreja está contra “sentimentalização do amor” notícia na página do Bloco de Esquerda, http://www.esquerda.net/ em 20080328

Espero que esta nova modalidade possa ser útil a todos os que formam o Povo

Obrigado pela vossa companhia

Pedro Aguiar Pinto

P.S. (post-scriptum) – Abaixo o artigo do Diário de Notícias que dá a notícia da iniciativa do PS e das reacções de membros da Igreja Católica

Divórcio abre nova guerra entre maioria PS e Igreja, Diário de Notícias, 20080328

Bispo porta-voz da hierarquia fala em projectos "facilitistas"

Está à vista um novo conflito entre a Igreja Católica e a maioria socialista. Depois da despenalização do aborto, agora será a vez do divórcio.
Pressionado pelo Bloco de Esquerda, o PS prepara-se para apresentar um projecto-lei que "liberaliza" o divórcio litigioso, reduzindo para um ano (ou menos) o período de separação de facto para um divórcio ser decretado, mesmo quando um dos cônjuges não o autoriza.
Questionado pelo DN sobre as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda e do PS, o bispo D. Carlos Azevedo, porta-voz da conferência episcopal, falou em "facilitismo".
"Não se pode considerar o facilitismo seja algo construtor de uma sociedade melhor", prosseguiu o bispo. "O facilitismo não ajuda as pessoas. E a lei tem uma função pedagógica nisso, ajuda as pessoas a pensarem bem antes de darem o primeiro passo."
Segundo o porta-voz da conferência episcopal, o "matrimónio é uma instituição da sociedade", "já existia antes da Igreja". Portanto, o "Estado tem obrigações para com essa instituição", ou seja, "deve defender a união entre as pessoas". "O serviço da fidelidade tem uma dimensão social - por exemplo, na educação das crianças - e nisso o Estado é responsável", considerou o prelado. "Não podemos armar o desejo em lei."
"Sentimentalização do amor"
Para o padre Duarte da Cunha, ex-responsável, durante dez anos, da Pastoral da Família na diocese de Lisboa, o que está em causa nas iniciativas do Bloco de Esquerda e do Bloco de Esquerda é uma "sentimentalização excessiva do amor". "O amor é uma construção permanente, não é algo que se sente um dia e no outro não", afirmou ao DN o sacerdote, também professor de teologia, filosofia e antropologia do matrimónio na Universidade Católica, além de especialista em políticas de família e orientação e mediação familiar.
"Estamos perante uma cultura da desistência", acrescentou, dizendo ainda que os diplomas estão "imbuídos de uma cultura individualista" perante a qual "a família corre o risco de se desagregar".
Para o padre Duarte da Cunha, estes diplomas são o sinal de um "uma sociedade que não cuida de si". O sacerdote associa a iniciativas à "desagregação" da família e depois fala da "violência dos jovens". "Não são só casos de polícia, são também um problema de família, dado que os jovens estão cada vez mais sozinhos." Contesta, por outro lado, a ideia do divórcio a pedido (ontem chumbada na Assembleia da República): "Só se pensa na liberdade do que se quer divorciar. E onde está a liberdade do que não se quer divorciar."

"Divórcio na Hora"

As tomadas de posição destes dois prelados face às iniciativas legislativas na Assembleia da República surgem na sequência lógica de outras recentes. "É quase uma promoção ao divórcio", disse o presidente da conferência episcopal, D. Jorge Ortiga, perante a iniciativa do "Divórcio na Hora" (erradamente enquadrada no Simplex, sendo na verdade uma iniciativa privada que aproveita as facilidades do Cartão Único). "Não há amor sem sofrimento e sem dor", disse ainda o bispo.

Ainda mais divórcio

AINDA MAIS DIVÓRCIO

Pedro Vaz Patto

Cerca de um ano depois, voltam a ser objecto de discussão parlamentar propostas de alteração legislativa tendentes a facilitar o divórcio. Volta a ser discutida a proposta de introdução, em pleno, do chamado divórcio unilateral, que (na linha da recente reforma espanhola) torna esse recurso dependente da simples manifestação de vontade de um só dos cônjuges, contra a vontade do outro, independentemente dos motivos e mesmo que tenho sido ele a violar os deveres conjugais. E também se discute uma proposta que, não indo tão longe, não deixa de facilitar esse tipo de divórcio “unilateral”, reduzindo a duração da separação de facto que o torna possível (pretende-se reduzir ainda mais um prazo que começou por ser fixado nos seis anos e está hoje nos três).
Além de outras questões que estas propostas poderiam suscitar, impõe-se a reflexão sobre o sinal e a mensagem cultural que acarreta, no nosso actual contexto, uma reforma tendente a facilitar ainda mais o divórcio.
No contexto europeu, o número de divórcios cresceu 50% nos últimos vinte e cinco anos e hoje, em média, um em cada dois casamentos termina em divórcio. Embora Portugal se situe ainda abaixo dessa média, dela se vai aproximando cada vez mais, e a taxa de crescimento do número de divórcios é, entre nós, das maiores da Europa (no referido período mais do que duplicou).
Esta situação não deve ser encarada com indiferença, como se estivessem em jogo meras opções individuais sem reflexos sociais. Que se torne regra (e já não excepção) a situação de as crianças não viverem com ambos os pais, não pode deixar de ter repercussões socialmente nocivas, por muito que se procure reduzir os danos (o que é louvável), ou por muito que se procure (o que já não pode aceitar-se) mascarar ou “branquear” a crueza dessa realidade. São vários os estudos que comprovam essas repercussões, designadamente os que retratam a situação dos Estados Unidos, pioneiros na difusão acentuada do divórcio (podem consultar-se alguns deles em
www.socialtrendsinstitute.org). O crescimento exponencial do divórcio na Europa nos últimos vinte e cinco anos, a consideração dos custos emocionais, sociais e até económicos daí decorrentes e a noção de que a estabilidade da família é um verdadeiro capital social estão na base de um documento recente da Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia: Proposal for a Strategy of the European Union for the Support os Couples and Marriage (acessível em www.comece.org).
Por outro lado, também vai sendo reconhecido como uma política de família não se confunde com uma política de concessão de subsídios; é, antes de mais, uma política cultural de valorização da família.
Uma dimensão onde tal se revela de modo particular é a da natalidade, talvez a mais grave das crises sociais com que, numa perspectiva estrutural que vai para além do imediato, se confronta hoje a Europa. A natalidade não tem crescido mesmo nos países mais generosos no âmbito da concessão de subsídios. Está em causa uma mentalidade de desvalorização da vida. Não é certamente o Estado que influi decisivamente na criação dessa mentalidade, mas dele podem emergir, desde logo pelos sinais e mensagens culturais que difunde (ao colaborar, ou não, na prática do aborto, por exemplo), importantes contributos num ou noutro sentido.
Para além da valorização da vida em si mesma, a valorização da estabilidade familiar, do capital social que ela representa, é também uma importante mensagem que o Estado e o seu ordenamento jurídico podem difundir em ordem à promoção da natalidade. Numa sociedade onde a assunção de compromissos duradouros, que vão para além dos impulsos do momento, não é valorizada e promovida, também não é valorizada e promovida a natalidade. E tornar o casamento o mais precário dos contratos (é a este ponto que têm chegado as reformas que cada vez mais têm facilitado o divórcio), facilitando ao máximo a vida de quem não foi fiel aos compromissos que assumiu, não transmite certamente uma mensagem de valorização desses compromissos. São só eles que permitem, de forma salutar e harmoniosa, renovar a sociedade através da geração de novas vidas.

Pedro Vaz Patto

Concerto com o Padre Borga em Viana do Castelo

Informação

Com os nossos respeitosos cumprimentos vimos por este meio pedir uma colaboração para publicitar o espectáculo realizado pelo Pe. Borga, sem fins lucrativos e a favor da conclusão das nossas obras, onde a população local já gastou mais de 800.000 euros e não tem apoio do Estado. A obra está a ser feita por administração directa, pelo que pedíamos clemência nos emolumentos da referida licença para os fins a que se destinam. Também o Governo Civil, a Câmara Municipal e a R.T.A.M. estão a colaborar connosco em todos os sentidos.

É uma obra que se pretende recomeçar a fase de acabamento.

Junto enviamos um pequeno historial.

Tendo sido, esta Paróquia de NªSª de Fátima criada em 1967, experimentalmente, nesta área da cidade, com sede na antiga igreja do convento das carmelitas (Carmelo de Viana), foi longa a caminhada até chegar à consciência de paróquia que começou a ter um pleno crescimento, desde há mais de 25 anos.

Com o crescimento demográfico desta zona vimos necessidade, de na Abelheira, cumprir o que já se projectava há 30 anos .Esta paróquia tem cerca de 1000 crianças na catequese, do 1ºano ao 10ºano. Precisamos de 20 salas de catequese. Até ao momento, é a escola (antigo liceu) que tem emprestado salas ao sábado e ao domingo. Assim como, em ocasiões de festas paroquiais. Não é possível uma celebração única, é preciso sempre duplicar e não chega.

Nesse caso, aparece uma nova igreja sufragânia desta, a igreja da Sagrada Família, para 800 lugares, polivalente. Como também se constrói, ao mesmo tempo uma sede para o escutismo já tem mais de uma centena de jovens, mas por falta de espaço!...

A obra tem uma arquitectura bem enquadrada no local e, no conjunto, oferece, com o Berço, assim conhecido, o Centro Temporário de Acolhimento de Bebes e Crianças em Alto Risco ou Vitimas de Maus Tratos, uma bela urbanização, para não falar das respostas sociais e culturais para a comunidade e cidade em geral. A construção de 20 salas de catequese e um eco-museu relativo à Abelheira, o lugar mais antigo de Sª Maria Maior, que foi rural até há uns 30 anos.

Tem ainda de concluir estas obras onde a Paróquia já gastou mais de 800.000 euros, por administração directa, sem qualquer apoio de Estado. Já importa tratar da fase de acabamento e precisamos de mais de cerca de 800.000 euros. Continuamos à apostar na generosidade dos paroquianos e amigos que nos dêem dinheiro ou trabalho e deste modo contamos com a solidariedade do Pe. Borga. Mandamos fazer 3000 bilhetes e até ao momento, não chega a 100 bilhetes adquiridos.

A obra é acompanhada pelos técnicos, gabinete de engenharia Rui Fernandes, arquitecto Faro Viana e a fiscalização e segurança do gabinete do Eng. Jorge Torres, desta cidade.

Tudo isto é muito caro e urgente acabar-se.

2008-03-30

Pe. Artur Coutinho

Acabe-se com o casamento! E com os contratos! , Nuno Pombo, Incontinentes Verbais, 080327, http://incontinentesverbais.blogspot.com

Acabe-se com o casamento! E com os contratos!

A agenda dos políticos anda animada. Ainda não havíamos digerido a prebenda da redução do IVA e somos agora brindados com mais um capítulo da saga «A Revolução dos Costumes». Neste episódio, o BE, quero dizer, o PS promete acabar com o divórcio litigioso. Não me parece mal. Acabe-se com tudo quanto seja litigioso. O litígio é intrinsecamente mau. É altercação. Dissídio. Conflito. Desordem. Disputa. Confronto. Antagonismo. Bem andam os nossos políticos quando se preocupam com a paz. A paz no mundo começa em nossas casas. E a paz constrói-se com o fim da guerra. Promovendo-se o ocaso do "litigioso", franqueiam-se as portas ao florescimento radioso do "amistoso". E isso é que é bom.

Contudo, importa ir mais longe. A verdadeira fonte do litígio não é tanto o divórcio. É o que está a montante dele: o próprio casamento. A padralhada andou a convencer-nos de que o casamento era um sacramento. Foi preciso virem os libertários iluminados dizer que não. Que era um contrato. O Código Civil - mas ainda não o Canónico - estabelece o casamento como um contrato. Um contrato, ou seja, um negócio jurídico bilateral. Com dois intervenientes (e porque não 3 ou 4? Malandros! ou porque não só 1? Por que carga de água não me posso casar comigo mesmo? se até já há sociedades unipessoais???) De sexo diferente (cambada de sexistas castradores das legítimas aspirações contratuais dos cidadãos!). Como se vê, o casamento é uma instituição potenciadora de conflitos. De sacramento a contrato. Agora de contrato a coisa nenhuma. A deputada Helena Pinto, com aquele ar esclarecido que o Criador lhe estampou na cara, tem toda a razão. Era o que faltava que um dos cônjuges (tecnicamente também chamados "contraentes") pudesse impor ao outro (tecnicamente "contraparte") a manutenção do casamento (tecnicamente "contrato"), unilateralmente (vulgarmente "porque lhe dá na bolha"!). Isso de dar a uma das partes de um contrato o direito de impor o seu cumprimento à contraparte ou de extrair consequências do seu incumprimento é uma coisa do além!!! Isso mesmo, Helena. Era o que faltava! Tens toda a razão! Não te esqueças de explicar isso aos sindicatos e aos tribunais de trabalho, também. Temo que eles não percebam, coitados.

Daniel Oliveira, quando fores definitivamente absolvido avisa. Gostava de poder chamar "palhaços" a uns tantos deputados... e deputadas.

sábado, 29 de março de 2008

Casamentos, Ana Margarida Craveiro, blogue Atlântico, 080328, http://atlantico.blogs.sapo.pt/

Casamentos

O casamento era, para o Estado, um compromisso legal e, para a Igreja, um sacramento. Criava deveres, como criava direitos. Mas, segundo Alberto Martins, parece que já não deve assentar na lei, seja ela qual for sempre coactiva. Deve assentar na consoladora liberdade do afecto. Ou, por outras palavras, deve passar de um contrato perpétuo a uma espécie de encontro temporário, logicamente revocável, se o afecto de qualquer das partes, por natureza etéreo e fugidio, deixar de existir. Vasco Pulido Valente
O segundo motivo deriva das declarações de Alberto Martins ao PÚBLICO e da ideia de que o casamento deve assentar nos afectos (o que ninguém contesta) e não nos deveres (o que é um absurdo). Na verdade, afectos e deveres devem conviver num casamento. Excluindo a noção de "dever" do contrato de casamento - o qual, recorde-se, ninguém é obrigado a celebrar, pois pode -se viver em união de facto -, só ficariam direitos, faltando porém saber se do marido, se da mulher. José Manuel Fernandes
Já não é tratar adultos como adolescentes, sujeitos a birras ocasionais. É a completa infantilização da sociedade, com a remoção de qualquer sentido de dever. O que interessa é a felicidade plena no aqui e agora, o carpe diem , de quem goza cada momento como se não houvesse depois. No seu pleno egoísmo, como uma criança de cinco anos, a quem tudo se dá (as consequências desse mimo excessivo não são relevantes). A entrega à emoção, ao gostar intensamente, porque o resto não interessa. As partes difíceis da vida são para ser removidas, numa sociedade de puro gozo. Afinal, não conseguimos já maquilhar a velhice e esconder a morte em locais não-visíveis , longe do nosso eterno presente de absolutos? Retiremos ainda a dor, o sofrimento, porque tudo é uma longa volta num carrossel, neste mundo lollipop .

Divórcio: Igreja está contra "sentimentalização do amor" , www.esquerda.net, 080328

Divórcio: Igreja está contra "sentimentalização do amor"

28-Mar-2008

O projecto de lei do Bloco para instituir o divórcio a pedido de um dos cônjuges foi chumbado pelo PS, que vai trazer a sua proposta a debate em Abril. Mas o porta-voz da Conferência Episcopal já veio condenar estas iniciativas por representarem o "facilitismo" e uma "liberalização do divórcio". Já um ex-responsável da Pastoral da Família condenou a "sentimentalização excessiva do amor" que vê nestas propostas para mudar a lei.
"Não há amor sem sofrimento e dor", já tinha avisado o presidente da Conferência Episcopal quando foi apresentado o "Divórcio na Hora", um portal de internet de iniciativa de privados, aproveitando as potencialidades do novo Cartão Único do cidadão para simplificar alguns procedimentos burocráticos.
Esta quinta-feira foram várias as vozes da Igreja Católica que se levantaram contra a mudança da lei do divórcio, que visa acabar com o longo calvário dos divórcios litigiosos. O padre Duarte da Cunha, que foi responsável na diocese de Lisboa pela Pastoral da Família, foi o que se destacou, ao acusar as propostas do Bloco e do PS de "sentimentalização excessiva do amor".
Este professor de teologia, filosofia e antropologia do matrimónio na Universidade Católica acrescenta que "o amor é uma construção permanente, não é algo que se sente um dia e no outro não". Daqui, o sacerdote partiu para a associação destas propostas à "desagregação da família" e à "violência dos jovens", tudo "sinais de uma sociedade que não cuida de si".
Para rematar a sua oposição à mudança da lei do divórcio, o padre Duarte da Cunha deixou ainda ao Diário de Notícias uma pergunta: "Só se pensa na liberdade do que se quer divorciar. E onde está a liberdade do que não se quer divorciar?"
O parlamento acabou ontem por aprovar a proposta do Bloco para reduzir para um ano o prazo de separação de facto exigido para o divórcio. Num debate muito vivo, Francisco Louçã acusou os socialistas de aparecerem no debate sem nenhuma proposta, orgulhosos por terem esperado 12 anos para resolver um drama por que já passaram milhares de casais.
O PS chumbou a proposta bloquista de criação do divórcio a pedido de um dos cônjuges, alegando que a iniciativa que apresentará em Abril será muito mais avançada que a proposta do Bloco, caracterizada pelos deputados da maioria como "tímida" e "recuada". A deputada Helena Pinto respondeu às críticas, citando as vozes da bancada do PS no debate de há 10 meses, quando o Bloco apresentou uma proposta muito semelhante, e que o acusavam de promover "a dissolução da família" e de conter "radicalismos". "Mas afinal, qual é o PS que temos neste debate?", perguntou a deputada bloquista.

Medicina a pedido, Joao Miranda. Blasfemias, 080329

A Ministra da Saúde disse hoje que a cesariana a pedido da grávida não pode ser implementada no SNS. Argumentou que a cesariana é um acto médico que deve ser decidido por médicos. Garantiu que no SNS não há medicina a pedido. Podia ter acrescentado: a pedido só mesmo o aborto.

Carolina Michaelis, JCEspada, Expresso, 080329

Carolina Michaelis

jcespada@netcabo.pt



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Este gravíssimo problema só se resolve quando a autoridade de cada escola for restabelecida

O incidente da escola Carolina Michaelis do Porto chocou os portugueses. Não é caso para menos. E deve levar-nos a reflectir com seriedade sobre as razões que permitem este estado de coisas.

Foi dito que a culpa é dos pais que não educam os filhos. Em parte é verdade. Mas sempre houve alguns pais que não educavam os filhos. E isso não implicava que os professores não tivessem autoridade para os manter na ordem.

A explicação é muito mais directa: a professora do Carolina Michaelis, como a generalidade dos professores das escolas estatais, não dispunha dos meios de coerção necessários para manter a ordem.

Ao longo de sucessivos governos, o Ministério da Educação (que dirige homogeneamente todas as escolas do Estado e em parte regulamenta também as escolas independentes) vem impondo teorias politicamente correctas que retiram autoridade à direcção de cada escola - designadamente a autoridade de adoptarem medidas punitivas, incluindo a expulsão, contra a indisciplina dos seus alunos.

Este gravíssimo problema só se resolve quando a autoridade de cada escola for restabelecida. Na actual atmosfera cultural permissiva que domina a burocracia das ‘ciências’ da educação, isso só será possível quando as escolas forem livres de escolherem as suas regras de funcionamento - e concomitantemente forem responsáveis pelos resultados que alcançarem. A par disso, grupos de professores, devidamente qualificados, deviam ser autorizados a criar escolas independentes em que os alunos receberiam do Estado o montante das propinas equivalente ao custo médio de cada aluno numa escola do Estado já existente.

Isto, por sua vez, só será possível quando o financiamento das escolas, todas as escolas, passar estritamente a depender do número de alunos que conseguirem captar.

Num sistema deste tipo, o Carolina Michaelis estaria à beira de fechar por falta de alunos. Ou mudaria imediatamente as suas regras de funcionamento - começando por expulsar sem apelo nem agravo a aluna que agrediu a professora, bem como uma boa parte da quadrilha que participou na paródia.

Se nada disto acontecesse, um bom número dos seus professores - talvez encabeçado pela professora agredida - estaria agora a criar uma escola independente. E muitas famílias mudariam os seus filhos do Carolina Michaelis para a nova escola exigentemente dirigida pelo grupo de professores dissidentes.

P.S.: Com 86 anos morreu o general Galvão de Melo. Ainda na véspera, jogara ténis no clube do Estoril, onde todos o admirávamos. A memória do seu espírito combativo e independente, e da sua paixão pela liberdade, perdura entre nós.

Vicios e virtudes, Joao Miranda, Publico, 080329

VÍCIOS E VIRTUDES
João Miranda
investigador em biotecnologia
jmirandadn@gmail.com

O Partido Socialista quer acabar com o conceito legal de culpa no divórcio. Isto é, quer transformar o casamento num compromisso sem compromissos. Este é o mesmo Partido Socialista que quer proibir os piercings na língua e que aprovou uma nova lei do fumo com o objectivo declarado de combater o vício. Entretanto, o Bloco de Esquerda, um partido que chegou ao Parlamento graças à defesa do aborto e das drogas leves, tem um projecto de lei para proibir a publicidade ao álcool no desporto. Graças ao empenho dos partidos de esquerda, os portugueses terão no futuro mais facilidade em romper um casamento ou fazer um aborto do que em fumar um cigarro, publicitar uma cerveja ou meter um piercing na língua.

A defesa de instituições e de regras que têm como objectivo proteger as pessoas delas próprias costumava ser uma característica das religiões tradicionais. Os partidos progressistas, como o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, começaram por contestar a autoridade religiosa com base na defesa da liberdade de cada um para tomar as suas próprias decisões. Mas agora que chegaram ao poder, desprezam a liberdade individual e limitam-se a substituir uma moral arbitrária por outra. A Igreja Católica tolerava o fumo e era contra a carne na Quaresma. O Partido Socialista tolera a carne na Quaresma mas embarcou numa campanha moralista contra o fumo. Neste contexto, a ASAE funciona como uma espécie de polícia do vício e da virtude. A ASAE não serve só para detectar carne estragada que nenhum consumidor estaria disposto a comer. Serve também para nos proteger de estabelecimentos que gostaríamos de frequentar e de produtos que gostaríamos de consumir. Ironicamente, uma das funções da ASAE é garantir que os hipermercados não abrem ao domingo à tarde. O domingo é um dia consagrado à família, quer os portugueses queiram quer não queiram. Claro que, graças ao projecto de lei do PS, os portugueses poderão agora dissolver a família sem culpa.
Ficarão sem nada para fazer ao domingo à tarde.

sexta-feira, 28 de março de 2008

A licao de Magdi Cristiano, Aura Miguel, RR on-line, 080328

Opinião RR

28-03-2008 8:55

A lição de Magdi Cristiano

Enquanto milhares de italianos convertidos ao islão vivem serenamente a sua nova fé, muçulmanos convertidos ao cristianismo, são obrigados a calar a sua opção com medo de serem assassinados.

Após um sério percurso interior, Magdi Allam mudou de religião: converteu-se ao cristianismo, renunciando à fé islâmica. O vice-director do jornal Corriere della Sera foi baptizado pelo Papa durante a Vigília Pascal, com o nome de Cristiano.

Ainda era muçulmano e já tinha sido condenado à morte pelos radicais islâmicos, devido às suas posições moderadas contra o fundamentalismo religioso. Por isso, vive há cinco anos acompanhado, dia e noite, por três guarda-costas da polícia italiana. Agora, que se converteu ao cristianismo, declara, perante a crescente indignação de sectores muçulmanos:
“Não me deixarei intimidar. Estou orgulhoso por ter sido baptizado publicamente pelo Papa. O testemunho de Bento XVI diz-nos que é preciso vencer o medo e afirmar a verdade de Jesus, mesmo com os muçulmanos. “
E recorda que, enquanto milhares de italianos convertidos ao islão vivem serenamente a sua nova fé, o contrário já não é verdade, porque – aqui ao lado, em Itália – milhares de muçulmanos convertidos ao cristianismo, são obrigados a calar a sua opção com medo de serem assassinados…

Magdi Cristiano dá-nos uma grande lição porque testemunha que “a liberdade religiosa é um direito sagrado que se ostenta com orgulho”.


Aura Miguel

A carta que Magdi Cristiano enviou ao Corriere della Sera

O Casamento de Orwell, Frederico Bastião, Jornal de Negócios, 080328

Frederico Bastião

Uma que nem me tinha lembrado: a Direcção-Geral dos Impostos ameaça instaurar processos de contra-ordenação a contribuintes recém casados que não forneçam informação sobre a realização do casamento. Isto até poderia ser simpático se fosse para saber onde era o casamento e enviar uma prenda – perdãozito fiscal, reembolso extraordinário ou dedução específica à colecta, ou até um benefício fiscal à natalidade que juntaria o útil ao agradável.

Isto até poderia ser simpático se fosse para saber onde era o casamento e enviar uma prenda – perdãozito fiscal, reembolso extraordinário ou dedução específica à colecta, ou até um benefício fiscal à natalidade que juntaria o útil ao agradável. Mas não, o que os malandros querem é cair em cima de fotógrafos, floristas, restaurantes e afins que não declarem as receitas com os casamentos para o apuramento do imposto.

Há quem esteja a reagir mal a esta iniciativa, pois a Administração Fiscal pede até a indicação do número de convidados, do preço do vestido da noiva, do valor das prendas recebidas, dos custos com a limusina e a animação. Avançam estas almas que até parece que estamos no 1984 de George Orwell, o célebre “big brother is watching you”, e salientam que invocar o dever de colaboração por quem depois até o contacto telefónico dos noivos quer saber já se aproxima do convite ao masoquismo.

Meus queridos leitores, é por me insurgir contra a injustiça destas acusações que me sinto obrigado a intervir no debate público em defesa de quem apenas quer que se cumpra a Lei e que as nossas obrigações (fiscais) sejam efectivamente repartidas de uma forma justa. E que não são obrigações novas, pois ao longo da História várias medidas desta natureza foram tomadas.

Com efeito, o historiador irlandês O’Lary Lólelas, naturalizado americano, reporta que na Luisiana francesa (pré-Estados Unidos da América) era costume para controlar a fraude e evasão fiscais na comunidade nativa usar como sinal exterior de riqueza para apuramento do imposto o número de convidados no casamento. Esta medida foi posteriormente abandonada pois os índios passaram a ir aos casamentos vestidos de cozinheiro, portanto não como convidados. Era notável o número de cozinheiros – chef, em Francês – o que está na origem da célebre expressão “eram mais os chefs que os índios”.

O basco Izaguérri Lheiro, que dedicou longos anos ao estudo da sociedade tradicional da Terra do Fogo, põe em contexto como certas medidas funcionam em função das realidades sociais do local. Na sociedade europeia tradicional a presunção do rendimento em função do comprimento da saia da noiva e convidadas levou ao uso generalizado da mini-saia; ora, isto já não aconteceu na Terra do Fogo, onde ainda hoje tal regra funciona, vá-se lá saber porquê. O sociólogo Abunda Umilho conta que medida semelhante teve pleno sucesso na população nativa da Nova Guiné-Papua, onde a mini-saia também não pegou.

Na pátria da fotografia ou daguerreótipo, considerada très chic nos casamentos, reporta Alônzenfans Delápatrrie que um processo semelhante de presunção foi estabelecido em função do número de fotografias tiradas durante esse casamento. Esta prática foi abandonada com o aparecimento da grande angular, caso em podia ser tirada apenas uma única fotografia de todo o casamento.

Mesmo a consideração da “animação” na determinação do imposto não é inovadora. Foi por causa da introdução desta prática na Transilvânia do século XV, conta-nos Válád Vagar, que os casamentos se passaram a realizar em cemitérios, onde dificilmente havia animação. Aliás, o mesmo historiador diz que era a presença dos funcionários da administração fiscal que constituia a animação, de tal eram tratados pelos convidados. O facto destes desgraçados saírem do acontecimento sem pinga de sangue constitui uma das origens possíveis da lenda de Drácula.

Mostrado à exaustão que estas práticas não são originais, resta saber, face à própria História, se elas são eficientes e resistentes à fraude e evasão fiscal. A resposta é não, como o demonstrou o economista americano Thomas Ukhê. Para quê controlar os noivos, transformando-os em agentes do fisco, para resolver nada ou muito pouco? O mais fácil é tributar os próprios nubentes. É uma medida muito fácil de concretizar – o imposto sobre o casamento, reembolsável em caso de divórcio – e que não eleva os encargos dos noivos pois os fornecedores dos ditos podem fazer preços líquidos de imposto. É uma solução mais justa, mas que peca apenas por uma coisa: penaliza o casamento. Mas o nosso Thomas tem solução também para este caso: tornar o imposto neutral, tributando no mesmo montante o não casamento. É caso para a noiva dizer: preso por ter cão ou preso por não o ter.

Frederico Bastião é Professor de Teoria Económica das Crises na Escola de Altos Estudos das Penhas Douradas. Quando lhe perguntámos o que acha das coimas aos noivos que não derem informações sobre o casamento, Frederico respondeu: “Os noivos que convidem os Directores Distritais de Finanças para padrinhos, e eles que reportem à Administração Fiscal.”

Divórcio: a lei deve sempre proteger os mais fracos,Público, 080328

José Manuel Fernandes

O casamento é um contrato voluntário. Que até tem alternativas. Que dá direitos e implica deveres. Por isso a lei, quando este termina, deve assegurar que não é lei do mais forte que se impõe

Porque será que dos 50 estados que compõem os Estados Unidos apenas um prevê que um divórcio não amigável possa implicar a determinação da culpa? A questão seria simples de responder não se desse o caso de esse estado ser o de Nova Iorque, um dos que possuem uma população e uma legislação mais liberais. Distracção dos legisladores? Algo perdido na memória dos tempos? Ou outro motivo mais inteligível?

Sem conhecer os motivos concretos, explorámos duas vias diferentes para encontrar uma resposta: a da evolução do feminismo e as estatísticas do divórcio nos EUA. Estas últimas indicam-nos que mais de dois terços dos divórcios são pedidos pelas mulheres, quota que sobe para 90 por cento quando se consideram as mulheres com instrução superior. O principal motivo detectado em vários estudos académicos para esta diferença foi o facto de os tribunais, por regra, protegerem as mulheres. A probabilidade de ficarem com a custódia dos filhos é muito mais elevada, tal como são mais elevadas as pensões que os ex-maridos ficam obrigados a pagar. Sendo assim, que interesse podem as mulheres ter em divórcios facilitados?

Isso levou-nos à evolução de algumas correntes do feminismo, onde se deixou de reivindicar a igualdade absoluta para assumir que é maior a probabilidade de ser o homem a faltar aos deveres do casamento do que a mulher. Sendo assim, a lei deve seguir o princípio civilizacional de proteger prioritariamente os mais fracos, sendo que, numa relação a dois, a mulher é mais vezes mais fraca (fisicamente, financeiramente) do que o homem. Isso levou essas feministas a uma maior prudência nas suas exigências, reconhecendo que devem estar protegidas contra os homens que, para utilizar uma expressão dura de Irving Kristol, têm uma maior tendência para serem "predadores sexuais".

Ou seja, há uma probabilidade de a lei nova-iorquina ser "mais avançada" do que as leis do divórcio "sem culpa" em vigor nas dezenas de estados onde o voto evangélico é decisivo.

Vem isto a propósito do conjunto de alterações legislativas ao regime do divórcio que o PS vai propor. Por duas razões. Primeiro, porque infelizmente aquele grupo parlamentar não se tem distinguido por um especial discernimento, bastando a proposta de que a utilização de piercing por quem tenha menos de 18 anos implica a autorização dos pais enquanto para realizar um aborto tal só é exigido aos menores de 16 anos. Seja qual for a opinião sobre tais leis, o que será mais traumatizante esconder dos pais, um aborto ou uma tatuagem? Os deputados do PS lá sabem.

O segundo motivo deriva das declarações de Alberto Martins ao PÚBLICO e da ideia de que o casamento deve assentar nos afectos (o que ninguém contesta) e não nos deveres (o que é um absurdo). Na verdade, afectos e deveres devem conviver num casamento. Excluindo a noção de "dever" do contrato de casamento - o qual, recorde-se, ninguém é obrigado a celebrar, pois pode-se viver em união de facto -, só ficariam direitos, faltando porém saber se do marido, se da mulher. Dir-se-á: mas tendo alguém deixado de amar o parceiro, deve ser obrigado a continuar casado? Não. Só que, se não chegou a acordo sobre a separação, a lei deve evitar que fuja aos deveres que assumiu - como dar assistência à família - violando direitos do parceiro.

É assim que chegamos a um paradoxo para o qual não se encontra no que se conhece da proposta de lei uma resposta: como é que pode divorciar-se alguém que deixou de amar o seu parceiro, mas este não lhe bate, não viola os seus direitos humanos e, por ter dificuldades económicas, não consegue sair de casa e, assim, criar uma situação de separação de facto? A proposta do PS parece não prever uma saída para este beco...

Convém, por fim, recordar que mais este gesto destinado a piscar um olho à esquerda tem um pequeno universo de aplicação. Em Portugal são muito poucos os divórcios litigiosos: eram 6,4 por cento em 2006 e estavam a diminuir em percentagem, aproximando-se da média americana de cinco por cento. Ou seja, apenas uma em cada vinte separações. É desse universo relativamente pequeno que estamos a falar quando falamos do projecto do PS. A maior parte das vezes o litígio não deriva de um parceiro querer separar-se e o outro não: deriva dos valores patrimoniais em causa e de como regular a tutela dos filhos. Essas divergências não desaparecerão com as razões "objectivas" que o PS diz querer incluir na lei ou com as "subjectivas" que inspirariam o projecto do Bloco, ontem chumbado. E mesmo que passemos a chamar ao litígio um nome diferente - um contencioso, por exemplo -, não deverá sempre o legislador tratar de proteger o elo mais fraco num contrato que, mesmo sendo diferente dos contratos de arrendamento - Santana Lopes dixit -, não deixa de ser um contrato celebrado voluntariamente?

Que as próximas semanas permitam aos nossos deputados meditar serenamente no que vão propor, em especial nas consequências que podem ter, na nossa sociedade e não numa sociedade abstracta, as alterações legislativas que querem levar por diante.

O novo casamento, Vasco Pulido Valente, Publico, 080328

O novo casamento
28.03.2008, Vasco Pulido Valente

Não sei se o meu currículo (quatro casamentos; dois com a mesma pessoa) me impede de escrever sobre essa venerável instituição, se ainda é venerável e, sobretudo, instituição, que, suponho, seguindo o admirável Zapatero e o amor nacional pelo "moderno", o PS pretende agora reformar. O casamento era, para o Estado, um compromisso legal e, para a Igreja, um sacramento. Criava deveres, como criava direitos. Mas, segundo Alberto Martins, parece que já não deve assentar na lei, seja ela qual for sempre coactiva. Deve assentar na consoladora liberdade do afecto. Ou, por outras palavras, deve passar de um contrato perpétuo a uma espécie de encontro temporário, logicamente revocável, se o afecto de qualquer das partes, por natureza etéreo e fugidio, deixar de existir.
O PS também pretende abolir a culpa do processo de divórcio, abolindo o divórcio litigioso. Para começar, porque a própria noção de culpa tresanda a cristianismo e à sua variante católica, tradicionalmente obcecada pelo pecado da carne e pela influência corruptora da mulher. E depois porque a consciência contemporânea se emancipou da culpa, quando não se trata de multiculturalismo ou feminismo, de pedofilia ou de ambiente, ou, pior do que isso, de um atentado cego e celerado contra o nosso divino corpo, como por exemplo fumar um cigarro. Aí o Estado não hesita em proibir e punir. Quanto ao resto, o Estado pretende, e muito bem, tornar fácil o prazer, que nos justifica e alimenta. A inconveniência de um cônjuge ou o estéril escrúpulo de o abandonar pode (vem nos livros) coibir esse prazer. Declarar o afecto caduco resolve o assunto.
Infelizmente, não ocorreu ao PS (como antes não tinha ocorrido ao Bloco) que o novo casamento, se merece a palavra, só beneficia a classe média próspera. E, dentro da classe média próspera, beneficia o homem mais do que a mulher, porque evidentemente o homem ganha em média mais do que a mulher. Quanto à multidão que sobra, e pela mesma razão, a vantagem do homem é arrasadora. Fora que o mercado de trabalho favorece o homem e desfavorece a mulher (invariavelmente a última contratada e a primeira despedida) e que a mulher fica em geral com os filhos, um encargo sem preço. Dito isto, falta esclarecer um mistério: para que serve agora o casamento de homossexuais?

quinta-feira, 27 de março de 2008

Convite para jantar das Mulheres em Accao (5 de Abril - 20 h - Qta de S. Jose - Castanheira do Ribatejo


A Associação Mulheres em Acção tem muito gosto em convidar V. Exa. para o jantar de angariação de fundos que terá lugar no dia 5 de Abril, Sábado, pelas 20h, na Quinta de São José, em Castanheira do Ribatejo (ver mapa em anexo).

Precisamos da ajuda de todos para cobrir as despesas da realização do I Encontro de Estudos Médicos sobre a Vida Humana.

O jantar será acompanhado por fados e guitarradas. A Associação sentir-se-ia muito honrada com a sua presença. O convite é extensível aos cônjuges.

Inscrição: 75 €, por pessoa (pagamento prévio).

NIB: 0033 – 0000 – 45248482983 - 05

RSFF até 28 de Março

Contacto: 933 348 212

I ENCONTRO DE ESTUDOS MÉDICOS SOBRE A VIDA HUMANA

Avenida da Boavista, 1015, 6º, s.606 – 4150-128 Porto

Telefone: (00 351) 226 007 130; Telemóvel: (00 351) 962 557 166; Fax: (00 351) 226 094 027

http://www.lisbonmedicalconference.net/

Associação Mulheres em Acção

Morada Avenida da Boavista 1015 6º s.606 4100-128 Porto

Telefone +351 226007130 Fax +351 226094027

e-mail alexandratete@mulheresemaccao.org

web site http://www.mulheresemaccao.org/







quarta-feira, 26 de março de 2008

Quando é que a "velha" cai?, Rui Ramos, Público, 080326

Quando é que a "velha" cai?
26.03.2008, Rui Ramos
Fará sentido esperar de um governo que corrija com uma portaria as últimas décadas de evolução social?
Temos memória curta. Para desdramatizar o caso do telemóvel na escola Carolina Michaëlis, alguém se lembrou de um filme, Sementes de Violência. Em 1955, na América, o convívio entre professores e estudantes já nem sempre era idílico - e ainda não havia telemóveis. Mas com tantos séculos de história à disposição, poderíamos ter ido mais longe. Até 363, por exemplo, quando S. Cassiano de Ímola foi morto pelos seus alunos, armados para o devido efeito com os estilos de ferro com que escreviam. E embora muita gente não vá acreditar, a verdade é que o ministro da educação do imperador Juliano não era Maria de Lurdes Rodrigues.Mas se um filme americano não chegou para pôr em perspectiva o último motivo de alarme nacional, muito menos a lenda de um santo. Tivemos assim de assistir às rábulas do costume, com uns a exigir a restauração urgente da palmatória e outros a explicar que existem "procedimentos" para gerir a "situação". Na caixa de comentários de um jornal, alguém sugeriu à professora, com toda a seriedade, que convidasse a aluna para ir ao cinema, de forma a criarem "uma nova relação". Que fazer? Viajar 200 anos para trás, quando é suposto os professores terem sido deuses para os seus alunos; ou 200 anos para a frente, quando professores e alunos conviverem, em pé de igualdade, numa harmonia sábia?O mundo já não é como uns imaginam que foi, e ainda não é como outros desejam que venha a ser. E agora? Talvez seja a altura de todos fazermos um esforço para compreender isto: que, só por si, o braço-de-ferro filmado entre uma professora e uma aluna numa escola do Porto não compromete a democracia nem justifica um golpe de Estado. Bem sei que não é assim que os meus contemporâneos gostam de encarar estes episódios. Houve quem tivesse aproveitado para nos dar lições de história social, ou para partilhar connosco as suas pequenas teorias caseiras sobre o conceito de autoridade. Uma vez perdido o sentido das proporções, é difícil manter o sentido do ridículo.É significativo que, entre tantos cursos abreviados de sociologia da família, ninguém se tivesse interessado por saber mais sobre a aluna, a professora ou a escola. E ninguém se interessou por esta razão: o nosso gosto actual é promover cada incidente, por mais restrito ou localizado, a um "grande problema", de modo a podermos exigir a este ou àquele ministro soluções gerais e definitivas. Onde esperamos chegar por este caminho? Fará sentido esperar de um governo, mesmo tão poderoso e determinado como o nosso, que corrija com uma portaria as últimas décadas de evolução social?Ese decidíssemos ver o caso da Carolina Michaëlis, não como um embaraço desta ministra ou mais uma lástima da civilização contemporânea, mas apenas como o problema daqueles alunos, daquela professora, daquela escola - e para ser resolvido a esse nível, independentemente de poder ser lamentado por todos? E postas as coisas assim, talvez devêssemos discutir o seguinte: em vez de estatutos e procedimentos confeccionados no ministério, não seria mais útil dar aos estabelecimentos de ensino do Estado a margem de manobra e os meios suficientes para lidarem com cada caso de indisciplina tal como parecesse mais adequado aos responsáveis no local, sem referência a autoridades externas?É agora hábito falar do ensino opondo o estatal ao privado. A respeito de disciplina, a diferença é esta: numa escola privada há alguém que é suposto tratar da questão, e não simplesmente passá-la burocraticamente para a direcção regional e o ministério. Porque é que as escolas estatais não hão-de dispor da mesma autonomia e responsabilidade? E se cada escola do Estado fosse uma instituição com identidade e vontade próprias, em vez da célula anónima e passiva de um "sistema de ensino" definido e comandado a partir de uma rua de Lisboa? E se cada escola tivesse o seu próprio estatuto do aluno? E se cada escola pudesse escolher os seus alunos, e cada aluno escolher a sua escola?Em vez de encarar as dificuldades do ensino estatal como um "grande problema", que ninguém sabe resolver, a não ser reescrevendo o primeiro livro da Bíblia, porque não dividi-lo em muitos pequenos problemas locais, confiando em que seriam resolvidos da maneira possível pelas pessoas concretas a quem esses problemas dizem directamente respeito? Não, a "velha" não caiu, ao contrário do que chegou a antecipar o denodado documentarista da Carolina Michaëlis. Mas outra "velha" já deveria ter caído: a mania de falar do ensino de um ponto de vista impossível. Historiador

domingo, 23 de março de 2008

Porque me converti do Islão ao Catolicismo, Magdi Cristiano Allam, Corriere deela Sera, 20080323

Magdi Cristiano Allam

Porque me converti do Islão ao Catolicismo

Corriere della Sera, 23 de Março de 2008

A minha escolha

«A chegada de um longo caminho

Decisivo o encontro com o Papa»

Caro Director, aquilo que estou para te referir diz respeito a uma minha escolha de fé religiosa e de vida pessoal que não quer de modo algum envolver o Corriere della Sera do qual me honro fazer parte desde 2003 na qualidade de vice-director ad personam. Escrevo-te portanto como protagonista do acontecimento como cidadão privado. Ontem à noite converti-me à religião cristã católica, renunciando à minha precedente fé islâmica. Assim vi finalmente a luz, por graça divina, o fruto são e maduro de uma longa gestação vivida no sofrimento e na alegria, entre a profunda e íntima reflexão e a consciente e manifesta exteriorização. Estou particularmente grato a Sua Santidade o Papa Bento XVI que me dispensou os sacramentos da iniciação cristã, Baptismo, Crisma e Eucaristia, na Basílica de S. Pedro no decurso da solene celebração da Vigília Pascal. E tomei o nome cristão mais simples e explícito: “Cristiano”.

Por isso, desde ontem chamo-me “Magdi Cristiano Allam”. Para mim é o dia mais belo da vida. Adquirir o dom da fé cristã na festividade da Ressurreição de Cristo pelas mãos do Santo Padre é, para um crente, um privilégio inigualável e um bem inestimável. Com quase 56 anos, no meu pequeno, é um facto histórico, excepcional e inesquecível, que assinala uma mudança radical e definitiva relativamente ao passado. O milagre da Ressurreição de Cristo reverberou na minha alma libertando-a das trevas de uma pregação onde o ódio e a intolerância nos confrontos com o “diferente”, condenado acriticamente como “inimigo”, primam sobre o amor e o respeito ao “próximo” que é sempre e de qualquer modo “pessoa”; assim como a minha mente se libertou do obscurantismo de uma ideologia que legitima a mentira e a dissimulação, a morte violenta que induz ao homicídio e ao suicídio, a cega submissão e a tirania, permitindo aderir à autêntica religião da Verdade, da Vida e da Liberdade. Na minha primeira Páscoa como cristão eu não descobri apenas Jesus, descobri pela primeira vez o verdadeiro e único Deus, que é o Deus da Fé e da Razão.

O ponto de chegada

A minha conversão ao catolicismo é o ponto de chegada de uma gradual e profunda meditação interior à qual não teria podido subtrair-me, visto que desde há cinco anos sou obrigado a uma vida blindada, com vigilância fixa em casa e escolta de polícias a cada minha deslocação, por causa das ameaças e das condenações à morte infligidas pelos extremistas e pelos terroristas islâmicos, seja por aqueles residentes em Itália seja por aqueles activistas no estrangeiro. Tive de me interrogar sobre o comportamento daqueles que publicamente emitiram fatwe (condenações jurídicas islâmicas), denunciando-me a mim que era muçulmano, como “inimigo do Islão”, como “hipócrita cristão copta que finge ser muçulmano para prejudicar o Islão” e como “traidor e difamador do Islão”, legitimando desta forma a minha condenação à morte. Perguntei-me como era possível que quem, como eu, se tinha batido convictamente por um “Islão moderado”, assumindo a responsabilidade de expor-se em primeira pessoa na denuncia do extremismo e do
terrorismo islâmico, acabasse por ser condenado à morte em nome do Islão com base numa legitimação corânica. Fui assim dando-me conta, que para além da contingência que regista a implantação do fenómeno dos extremistas e do terrorismo islâmico a nível mundial, a raiz do mal está inscrita num Islão que é fisiologicamente violento e historicamente conflituoso.

Paralelamente a providência fez-me encontrar pessoas católicas, praticantes de boa vontade que, em virtude do seu testemunho e da sua amizade, se tornaram pouco a pouco um ponto de referência no plano da certeza da verdade e da solidez dos valores. A começar por tantos amigos de Comunhão e Libertação, com o Padre Julián Carrón à cabeça; a religiosos simples como o Padre Gabriele Mangiarotti, a Irmã Maria Gloria Riva, o Padre Carlo Maurizi e o Padre Yohannis Lahzi Gaid; pela descoberta dos salesianos graças ao Padre Angelo Tengattini e ao Padre Maurizio Verlezza, que culminou numa renovada amizade com o Reitor Maior, Padre Pascual Chávez Villanueva; até ao abraço de altos prelados de grande humanidade como o Cardeal Tarcisio Bertone, Monsenhor Luigi Negri, Giancarlo Vecerrica, Gino Romanazzi e, sobretudo, Monsenhor Rino Fisichella que me seguiu pessoalmente no percurso espiritual de aceitação da fé cristã. Mas indubitavelmente o encontro mais extraordinário e significativo na decisão de me converter foi o que tive com o Papa Bento XVI, que admirei e defendi desde muçulmano pela sua capacidade em tratar a ligação indissolúvel entre fé e razão como fundamento da autêntica religião e da civilização humana, e à qual adiro plenamente como cristão por me inspirar uma nova luz no cumprimento da missão que Deus me reservou.

A escolha e as ameaças

Caro Director, perguntaste-me se eu não temo pela minha vida, na consciência que a conversão ao cristianismo me implicará uma enésima, e bem mais grave, condenação à morte por apostasia. Tens perfeitamente razão. Sei ao que me exponho mas enfrentarei a minha sorte de cabeça levantada e erguida e com a solidez interior de quem tem a certeza da própria fé. E sê-lo-ei ainda mais depois do gesto histórico e corajoso do Papa que, desde o primeiro instante que teve conhecimento do meu desejo, aceitou de imediato administrar-me os sacramentos de iniciação ao cristianismo. Sua Santidade lançou uma mensagem explícita e revolucionária a uma Igreja que, até agora, tinha sido demasiadamente prudente na conversão dos muçulmanos, abstendo-se de fazer proselitismo nos países de maioria islâmica e silenciando a realidade dos convertidos nos países cristãos. Por medo. O medo de não puder ajudar os convertidos diante da sua condenação à morte por apostasia e por medo das represálias sobre os cristãos residentes nos países muçulmanos. Pois bem, hoje, Bento XVI, com o seu testemunho, diz-nos que há que vencer o medo e não temer a hora de proclamar a verdade de Jesus também aos muçulmanos.

Basta com a violência

Por minha parte digo que chegou a hora de por fim ao livre arbítrio e à violência que não respeita a liberdade de escolha religiosa. Em Itália há milhares de convertidos ao Islão que vivem serenamente a sua nova fé. Mas existem também milhares de muçulmanos convertidos ao cristianismo que se vêem obrigados a esconder a sua nova fé por medo de serem assassinados pelos extremistas islâmicos que se ocultam entre nós.

Por uma dessas casualidades que evocam a mão discreta do Senhor, o meu primeiro artigo escrito no Corriere em 3 de Setembro de 2003 intitulava-se “As novas catacumbas dos islâmicos convertidos”. Era uma investigação sobre alguns neo-cristãos que em Itália denunciavam a sua profunda solidão espiritual e humana, diante do encobrimento das instituições do Estado que não tutelam a sua segurança e o silêncio da própria Igreja. Pois bem, espero que do gesto histórico do Papa e do meu testemunho surja o convencimento que chegou o momento de sair das trevas e das catacumbas e de proclamar publicamente a sua vontade de serem

plenamente eles próprios. Se aqui em Itália, berço do cristianismo, aqui em nossa casa, não somos capazes de garantir a todos a plena liberdade religiosa, como poderemos ser credíveis quando denunciamos a violação de tal liberdade noutras partes do mundo? Peço a Deus que nesta Páscoa especial conceda a ressurreição de espírito a todos os fiéis em Cristo que estiveram até agora subjugados pelo medo.

terça-feira, 18 de março de 2008

DIVORCIO NA HORA JA DISPONIVEL NA INTERNET

DIVÓRCIO ELECTRÓNICO JÁ É POSSÍVEL EM PROJECTO-PILOTO

Numa decisão inédita em Portugal foi aceite hoje o primeiro divórcio electrónico no mundo

O mandatário judicial português Januário Lourenço, em conjunto com uma empresa de tecnologias da justiça sedeada na Inglaterra, acaba de lançar o portal Divórcio na Hora.Com, dando início a uma nova era de desmaterialização do requerimento de divórcio tradicional em papel.

O Divórcio na Hora consiste num requerimento electrónico de divórcio que permita a dois cidadãos requerer o seu divórcio por acordo, por via electrónica e fazendo uso das tecnologias já existentes e do CC (Cartão do Cidadão), com igual valor legal que o requerimento em papel com assinaturas a caneta.

Neste projecto estiveram envolvidas e colaboraram várias entidades, entre as quais destacamos a Multicert, a INCM, os CTT, a SonaeCom.

Na equipa que desenvolveu o projecto, além do seu mentor, encontram-se nomes como Carlos Gama, mestrando em sistemas na University of Liverpool, administrador de sistemas do CERN em Genebra, Kjell Hellman, cientista e mestrando na Reikyavik University na Islândia, Armando Simões da Silva, economista da LSE em Londres, Flávio Serrano Roques, deputado e professor universitário, e ainda vários juristas.

O conservador a quem foi presente o primeiro divórcio electrónico alinhou com a mesma interpretação jurídica e proferiu decisão administrativa a declarar dissolvido o casamento, dispensando a apresentação do requerimento tradicional em papel, dando assim origem a uma nova era de e-justice impar ao nível mundial, colocando Portugal num patamar elevado do e-government.

Em termos práticos, significa que qualquer cidadão português poderá usar o seu CC que lhe permite assinar documentos electrónicos sem sair de casa, nomeadamente, o divórcio electrónico agora inventado por este português.

O divórcio electrónico poderá servir para já apenas para casos que não envolvam realidades jurídicas complexas, nomeadamente quando não existam bens comuns, filhos menores, ou alimentos. Brevemente serão ainda lançados outros tipos de divórcio electrónico, através deste portal, menos imediatistas, envolvendo outros operadores, designadamente, mediadores, psicólogos e mandatários, para casos mais complexos que envolvam questões afectivas.

Januário Lourenço é pós-graduado em direito da comunicação pela Faculdade de Direito de Coimbra, com tese publicada no livro “Estudos de Direito da Comunicação”, exercendo como mandatário e especialista em direito do ciberespaço desde 2000, tendo sido técnico de Internet sénior da SonaeCom.

O site onde pode ser prestado este serviço é o http://www.divorcionahora.com/ e está disponível a partir de hoje e gratuitamente, para emitir divórcios electrónicos. Este portal faz igualmente parte do recente projecto Procuração na Hora.PT