O ónus da prova
úblico 2012-10-30 Pedro Lomba
Se renegociar implica esse consenso, também não será fácil atingi-lo. Bem pode Passos Coelho, interessado na "limpeza" do seu Governo, apelar ao PS para a "refundação" do memorando da troika, o que evidentemente significa a refundação do regime e uma revisão constitucional em conjunto. Previsivelmente, o PS começou por responder que não tem agora interesse em se associar a um Governo em crise. É preciso dizer que nunca teve. Mas o PS foi mais longe na sua negação. Disse também que não aceitará nenhuma revisão constitucional que contenda com as funções sociais do Estado.
O PS esqueceu, mas podemos lembrar. Quando os socialistas começaram, a partir de 2010, a odisseia dos planos de estabilidade e crescimento, perceberam que não podiam fugir a cortar no Estado social. De PEC em PEC, o PS ia agravando o seu choque entre a ideologia e a realidade. Ora se viam a anunciar cortes na despesa com medicamentos, ora davam como inescapáveis as reduções no rendimento social de inserção, nos abonos de família, nas contribuições para a ADSE, nas transferências para a Segurança Social. Mesmo no famoso PEC IV que, para alguns, ter-nos-ia livrado de horrores vindouros, o PS precisou de aceitar o congelamento das pensões para 2012 e 2013, o corte progressivo das pensões mais elevadas ou a redução dos dias de indemnização por despedimento, um daqueles típicos casos de legislação social que mostra bem por que o Estado Social não se resume a serviços públicos e prestações sociais.
Foi assim desde o PEC I. Não por acaso, as primeiras reacções em choque partiram de dentro. Manuel Alegre (quem mais?) disse que não via "neste PEC um suficiente esforço de partilha". Não custa admitir que aquele crescendo de devastação estava a ser intolerável para o anterior primeiro-ministro, nem que aquilo que ele mais temia no pedido de assistência externa fosse uma razia terrível no nosso Estado providência. O que interessa recordar é que o PS precisou nos últimos tempos do seu governo de mudar de maneira quantitativa e qualitativa alguns pontos fulcrais das funções sociais do Estado.
Porquê esta quase absoluta inércia em repensar agora o que puder ser repensado? Verdade que os partidos, quando estão na oposição, esquecem rapidamente que acabaram de passar pelo Governo. E este já não é o PS que cortava em abonos. É um PS naturalmente contra qualquer compromisso que implique uma certa forma de co-responsabilização política. Compete-lhe portanto satisfazer o ónus da prova. Se recusar esse debate alargado sobre todas as funções do Estado, o PS precisa de esclarecer como é que conseguiria governar o país nestas circunstâncias sem cair no mesmo destino de Sócrates e, por sinal, Passos Coelho: de corte em corte, de redução em redução, até ao desastre final.
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