Saudades do Decreto-lei n.º 217/74

José Manuel Fernandes, Blasfémias, 13 Abril, 2014

Vai por aí uma grande excitação com o valor do salário mínimo em 1974 e 1975. Até se diz que foi um grande impulso para a economia, apesar de Portugal ter conhecido logo a seguir, em 1975, a maior recessão (-5,1%) dos últimos 50 anos (pelo menos).
Mas esquecem-se outros aspectos curiosos do famoso decreto-lei n.º 217/74, promovido pelo ministro do Trabalho de então, Avelino Pacheco Gonçalves (o segundo militante comunista do Governo Palma Carlos, pois o outro era o próprio Álvaro Cunhal).
Além de estabelecer os famosos 3.300$00 como SMN, um valor que, de acordo com o calculador do site da Pordata, representaria hoje 443 euros (como não consigo perceber como é que o Expresso fez a conta de mais de 500 euros, fico-me por esta referência), esse decreto-lei também congelou todos os salários superiores a 7.500$00. A valores de hoje isso corresponderia a congelar todos os salários superiores a 1008 euros (calculador da Pordata). Imagino que os autores da notícias e comentários não ficariam felizes se isso acontecesse aos seus actuais salários…
Mas há mais. O mesmo decreto-lei congelou as rendas em todo o país. Prometeu que seria apenas por um mês, foi por muitos anos, com as consequências conhecidas.
Por fim, "para evitar a especulação", foram também congelados todos os preços. Com pouco sucesso. Em 1974 a inflação chegaria aos 26,%, um valor que só seria ultrapassado em 1977 (26,7%) e 1984 (28,5%). Com a particularidade de dessas duas vezes ter coincidido com as anteriores vindas do FMI.
Há saudosismos que são muito reveladores.
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