terça-feira, 30 de setembro de 2014

Mapa histórico dos últimos 3000 anos na Península Ibérica

Mais de 900 médicos já assinaram a Declaração de Dublin contra o aborto

Valores inegociáveis: 30 Sep 2014 01:30 AM PDT
Simpósio Internacional de Saúde Materna de Dublin
Simpósio Internacional de Saúde Materna de Dublin
Pelo menos 900 profissionais da medicina já assinaram a Declaração de Dublin sobre a Saúde Materna. Lançada em 2012, ela declara que o aborto não é necessário para salvar a vida das mulheres, segundo informou a agênciaLifeSiteNews.

O documento foi dado a público no Simpósio Internacional de Saúde Materna de Dublin, Irlanda, e seu promotores esperam reunir 2.000 assinaturas por volta de 2015.

Ele defende: "Enquanto práticos experimentados e pesquisadores nas áreas de obstetrícia e ginecologia, afirmamos que o aborto provocado – a destruição intencional de uma criança não nascida – não é medicamente necessária para salvar a vida de uma mulher.

"Sustentamos que há uma diferença fundamental entre aborto e os tratamentos médicos necessários que visam salvar a vida da mãe, ainda que tais tratamentos resultem na perda da vida da criança não nascida.

"Confirmamos que a proibição do aborto não afeta de modo algum o fornecimento de um tratamento ótimo a uma mulher grávida".

Obstetras, ginecologistas, neonatologistas, pediatras e outros médicos de todas as especializações da medicina e da cirurgia testemunham que um país não precisa legalizar o aborto para preservar a saúde e reduzir a mortalidade maternas.

Dr. Eoghan de Faoite com representantes da África
Dr. Eoghan de Faoite com representantes da África
"Seja-nos permitido não subestimar a força desta afirmação", sublinhou o Dr. Eoghan de Faoite. "Isto é altamente importante para todos nós que trabalhamos para proteger a mulher e a criança do aborto e que procuramos tornar ilegal esta cruel e inimaginável injustiça em todo mundo".

A Irlanda e o Chile se encontram entre os países do Hemisfério Ocidental onde as mães grávidas e seus filhos não nascidos estão mais seguros, com níveis de mortalidade perinatal ainda mais baixos de que nos EUA.

"A proibição irlandesa do aborto não é apenas algo simbólico", explicou. "Ele fornece a prova, se fosse necessária, de que a leis pela vida não prejudicam a saúde da mulher, mas, pelo contrário, a promovem, e obrigam os profissionais da medicina a fazerem tudo o que puderem para salvar a vida da grávida e preservar também a vida da criança".

O Simpósio Internacional sobre Saúde Materna foi organizado pelo Comitê pela Excelência em Saúde Maternal, grupo de médicos e de outros agentes sanitários comprometidos em atingir a excelência no tratamento da saúde de mães e crianças.

O Simpósio tratou especialmente da relação entre a gestão de gravidezes de alto risco, câncer durante a gestação, nascimento prematuro e saúde mental, e ouviu alguns dos pesquisadores e praticantes líderes em saúde materna.

Na morte de Alpoim Calvão: Como é que os portugueses (não) souberam da Mar Verde?

Helena Matos
OBSERVADOR | 30/9/2014
Uma operação que dava um filme. Uma incursão que acabou a ser discutida nas Nações Unidas. Um resgate de prisioneiros realizado com êxito. A história da Mar Verde confunde-se com a de Alpoim Calvão.

Novembro de 1970. Sá Carneiro começa a publicar no "Diário Popular" uma coluna designada "Sétima página" onde chama a atenção para a próxima revisão da Constituição. Na avenida de Ceuta, em Lisboa, abre o primeiro hipermercado português. Gabriel Cardoso era eleito o Rei da Rádio. O Governo de Marcelo Caetano e o Episcopado da Metrópole enfrentam-se por causa da frequência da disciplina de Religião e Moral. O Sporting goleara o Boavista (8-0) e o Farense derrotou o Benfica (1-0). Claro que em matéria de notícias nada concorria com a descoberta do Esquartejador, um afinador de máquinas de costura, de aspecto sorridente e bonacheirão que, segundo os jornais, a mulher deixara "porque tinha defeito", e a quem é imputada a autoria de vários homicídios unidos por denominador comum: cadáveres de homens cujo rosto fora mutilado.
Politicamente havia a sobressair as bombas que a 20 de Novembro explodem frente ao edifício conhecido como Escola da PIDE em Sete-Rios, na Av. Duque de Loulé, junto ao Centro Cultural da Embaixada dos EUA e no Cais da Fundição, em Santa Apolónia onde estava atracado o paquete «Niassa». A ARA, organização terrorista criada pelo PCP, que entretanto reivindicara o atentado contra o navio «Cunene», é apresentada como a responsável por mais estes atentados mas não é ainda associada ao PCP pelas autoridades. Na conferência de imprensa que dá sobre estes atentados, Silva Pais, director da PIDE, declara que se está perante "actividades maoístas".
Mas algo mais se passava: na noite de 21 para 22 de Novembro, Alpoim Calvão, à frente de uma companhia de comandos africanos e de um destacamento de fuzileiros também na sua maioria africanos e de alguns membros da oposição a Sekou Touré, presidente da Guiné Conackry, desembarca em Conakri. Esta operação de nome "Mar Verde" tinha como objectivos: provocar um golpe de estado na Guiné Conakry; destruir as instalações do PAIGC em Conakri; capturar Amílcar Cabral e levá-lo para Bissau e libertar os 26 militares portugueses que estavam detidos numa prisão de Conakry. Alguns como o sargento Lobato há mais de sete anos.
As fugas de informação e a deficiente recolha de dados feita pela PIDE na preparação desta operação têm sido as explicações para que nem Amílcar Cabral nem outros altos quadros do PAIGC estivessem em Conakri e que os aviões MIG que Portugal tinha como objectivo crucial destruir também não estivessem no aeroporto. Vários serviços secretos estrangeiros deviam estar ao corrente da preparação desta operação pois foi à URSS que Portugal comprou, através da firma da família Zoio, as armas que usou nesta operação.
Alpoim Galvão que tinha até ao amanhecer para poder executar a operação retira sem conseguir que Sekou Touré fosse derrubado.
Abandonados à sua sorte ficaram os opositores de Sekou Touré – aqueles que tinham contado com o apoio português e aqueles que nunca tinham mantido qualquer contacto com Portugal ou sequer visto um português. Foram indistintamente chacinados nos dias seguintes. O próprio bispo de Conakry, Raymoond Tscidimbo, acabou preso, torturado e condenado a trabalhos forçados sob a acusação de golpismo. Enforcado numa árvore de Bissau foi também Januário Lopes, um tenente guineense dos comandos portugueses na Guiné que se entregou às forças de Conakry. Januário Lopes que tinha um irmão no PAIGC partiu contrariado para esta operação e uma vez em Conakry decide entregar-se às forças de Sekou Touré. Portugal desvincula-se da presença de Januário Lopes e dos homens que o acompanhavam em Conakry. Sekou Touré não os reconhece como desertores do exército português e potenciais apoiantes do PAIGC. São todos executados.

O
s militares portugueses libertos, durante a viagem de regresso a Bissau
No que respeita à libertação dos presos a operação foi um completo sucesso e um sucesso que raramente forças armadas doutros países conseguiram em situações similares: os 26 militares portugueses que estavam detidos numa prisão de Conakry foram resgatados sãos e salvos. À excepção do grupo de Januário Lopes o exército português conta apenas uma baixa
A 23 de Novembro começam a sair em Portugal notícias sobre a invasão da Guiné Conakry "por mercenários". São desmentidas pelo governo português e por Spínola quaisquer interferências de Portugal nesses acontecimentos. Nos dias seguintes Spínola desmente de novo a participação portuguesa na invasão de Conackry.
A 29 de Novembro pequenas notícias dão conta que "conseguiram fugir da República da Guiné portugueses ali detidos". E a 30 de Novembro no meio do grande destaque informativo sobre a aprovação do divórcio em Itália – 319 deputados votaram a favor, 286 contra – fica a saber-se que já estão em Lisboa os portugueses que oficialmente tinham fugidos das prisões de Conackry.
Entre eles há um nome que se destaca: António Lobato. Fora preso em 1963. Tinha então 25 anos. Pesava 73 quilos. Volta com 33 anos e 48 quilos. Sempre declarou não ter sido maltratado pelo PAIGC e sempre recusou assinar os papéis que o PAIGC lhe punha à frente com condenações ao exército português, assinatura essa que lhe garantiria imediatamente a sua libertação e colocação num país de leste.
Outros como Manuel Marques de Oliveira, Rafael Jorge Ferreira, Manuel Augusto Silva, António Rosa e José Vieira Lauro tinham sido dados como mortos. Os pais estavam de luto e nos jornais das suas terras saíra a notícia das respectivas mortes.
Todos estes homens se comprometeram por escrito a não revelar as circunstâncias da sua libertação.

Alpoim Calvão: Homem de guerra e português do Império

Jaime Nogueira Pinto
OBSERVADOR | 30/9/2014

É difícil para os que vieram após a Guerra e o Império compreender o ethos, a vida e o sentido da vida de homens como Alpoim Calvão. São, somos, de "outro país", o que não significa não gostar deste.

Conheci Guilherme Alpoim Calvão no início dos anos 70, quando ele, no rescaldo do raid sobre Conacri, a chamada operação Mar Verde, estava numa semiclandestinidade burocrática no Porto de Lisboa, na Polícia Marítima, ou coisa que o valha.
Quem mo apresentou foi o meu sogro, Luís d'Avillez. Almoçámos numa tasquinha do Parque Mayer, e Calvão desfiou-me a história da expedição a Conacri, da preparação, das confusões, traições e imprevistos dessa madrugada de Novembro de 1970; mas também do sucesso – dos militares portugueses ali presos, que conseguira libertar.
Era uma história em que viviam a imaginação e o atrevimento operacionais e outras coisas importantes e apaixonantes para um miúdo como eu, aficionado de romantismos imperiais e de aventuras de "cães de guerra" que aqui se combinavam com the fog of the war e as suas voltas e azares.
Nascido em Chaves em Janeiro de 1937 e logo a seguir levado para Moçambique, Calvão fizera o Curso da Escola Naval e frequentara especialidades de Mergulho e Combate na Grã-Bretanha. Oficial Fuzileiro, fizera várias comissões de serviço na Guiné, nas quais se distinguira como combatente e comandante e que lhe valeriam as mais altas condecorações nacionais, entre elas a Torre e Espada.
Alpoim Calvão era, como Jaime Neves e Heitor Almendra, um militar – homem de guerra, com uma mistura rara de inteligência operacional, coragem física, iniciativa e sobretudo um carisma único de levar os homens – os seus homens, o seu pessoal – para onde quisesse, até às portas e labirintos do Inferno, se preciso fosse.
Depois da revolução do 25 de Abril tentou, na medida do possível – medida que hoje sabemos que era curta – salvar o que podia ser salvo do Império e do país. Calvão conhecia a maioria dos revolucionários do MFA, as suas folhas de serviços e capacidades e por isso tinha-os na devida (não muito elevada) consideração. Mas não desistiu.
Foi por isso que conspirou e participou no 11 de Março, afinal uma maquinação e provocação esquerdista, para antecipar e sabotar a reacção conservadora nas Forças Armadas. Depois do fracasso anunciado, escapou para Espanha.
Voltei a encontra-lo aí, ele no MDLP, eu mais ligado a outro dos movimentos clandestinos anticomunistas que então se organizavam.
Esses movimentos tiveram um papel importante na articulação da resistência popular que, respondendo à violência com a violência, equilibrou o balanço de forças em Portugal e permitiu o 25 de Novembro e o Thermidor que se lhe seguiu.
Alpoim Calvão serviu-me de inspiração para uma das personagens de Novembro, em que, ficcionando e imaginando, procurei contar uma parte e uma percepção – a do outro lado, do "nosso" – desse tempo de exílios, lutas e melancólicos balanços da História.
Regressado a Portugal, Calvão reintegrou-se na vida civil e normal do país pós-imperial. Como era um homem de acção e com grande força de viver, não se remeteu, como muitos outros, a uma nostálgica e passiva contemplação mórbida de passados gloriosos, amaldiçoando sistematicamente o presente.
É difícil para as gerações que vieram depois da Guerra e do Império compreender o ethos, a vida e o sentido da vida de homens como Alpoim Calvão. São, somos, de "outro país", o que não quer dizer que não entendamos e que até possamos gostar deste.
Calvão não era um "prisioneiro do passado". Aí há 10 anos, em 2004, decidiu arrancar para a Guiné-Bissau com uma empresa destinada a empregar os seus antigos fuzileiros ou os seus descendentes. Fê-lo com outro combatente de África, o Francisco Van Uden, naquele espírito – também ás vezes  incompreensível para estranhos –  de que os que gostávamos de África, não éramos necessariamente colonialistas opressores: gostávamos daquelas pessoas e daquelas terras. E continuámos ou voltámos a gostar quando de "nossas" passaram a ser "deles".
Voltando a esta história.
Quando soube dessa decisão, telefonei-lhe e convidei-o para almoçar no Alecrim às Flores. E não resisti a dizer-lhe:
"Comandante, eu tenho muito respeito e admiração por si; mas mesmo assim, conhecendo-o há muitos anos, sabendo quem o Senhor é e o que vale, acho extraordinário que na sua idade e com os seus problemas de saúde (ele tinha uma insuficiência renal), volte agora para a Guiné, para Bolama!".
A resposta veio pronta:
"Sabe, Jaime, quando ando por aí e vejo alguns dos meus amigos e camaradas Almirantes na reforma e lhes pergunto o que estão a fazer, eles respondem-me: "Olha, estou a fazer horas para ir buscar a minha mulher ao Cabeleireiro", ou "para trazer os netos da Ginástica"… E eu digo cá para mim: ninguém me apanha nessa!".
Não apanharam.

Avisos e pedidos para esta semana


30.09.14 POVO
Avisos e pedidos para esta semana
  • Peregrinação a pé a Fátima do CL precisa de ajuda
Pedido de ajuda à Peregrinação a pé a Fátima
  • Apresentação do livro A medicina de Santa Hildegarda, hoje, 18:45, por Aura Miguel
A Medicina de Santa Hildegarda - Apresentação do l... hoje com Aura Miguel
  • Fé e realismo: com Francisco na Coreia e Albânia, 3 de Outubro, 21:30, por Aura Miguel
Fé e realismo: com Francisco na Coreia e Albânia 3 de Outubro com Aura Miguel
  • Caminhada pela Vida: 4 de Outubro, 15:00, Lg. Camões
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Numa cultura de profunda desconfiança na justiça como a nossa, continua a ser muito forte a tendência para pensar que "não há fumo sem fogo", mesmo quando parte apenas de uma denúncia anónima.
"Striptease" ou conspiração? Manuel Villaverde Cabral
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Nesses sectores (públicos), aliás, a greve está desvirtuada. Ela foi concebida como um instrumento para penalizar o patrão, forçando-o a atender aos direitos dos trabalhadores. Mas as entidades públicas não são prejudicadas pela greve. As empresas de transporte até ganham, porque já receberam o dinheiro dos passes e poupam nos custos de operação. Quem sofre é o público,
Privilégios João César das Neves

Jogar golfe é um direito humano. Nas Amoreiras

José Manuel Fernandes
OBSERVADOR 30/9/2014

Anos a fio ministros e autarcas andaram a esconder dívidas em centenas de entidades cujas contas não entravam nas do défice público. Já o sabíamos. Não sabíamos é que isso até incluía clubes de golfe.

Não há nada como fazer contas de somar. Ou, para ser mais exacto, juntar tudo e somar tudo, sem deixar nada de fora, sem truques, sem lixo escondido por baixo dos tapetes nem contas omitidas.
Sabíamos há muito que, anos a fio, os governos e os autarcas se tinham especializado em disfarçar as contas públicas: tudo o que pudessem tirar do perímetro da consolidação orçamental não contava para o défice e para a dívida, escapava ao cutelo de Bruxelas e iludia a crendice dos eleitores. Sabíamos também que um dia íamos ter de alterar critérios e tirar esses esqueletos dos armários. Nesse dia as contas públicas ficariam ainda mais feias. Foi isso que aconteceu agora. O que descobrimos é pior do que aquilo que imaginávamos.
Ver os défices do passado darem saltos de canguru era certo e sabido que ia acontecer. Mesmo assim não se imaginava que em 2010, o último ano do consulado Sócrates, o défice tivesse chegado aos 11,2%. Não há memória de tal desequilíbrio nas contas do Estado e só se estranha que ainda haja quem se orgulhe desse feito.
Mas a maior das surpresas não foi ver alguns destes saltos – foi ver o tipo de entidades que, a partir de agora, são consideradas "Entidades do Setor Institucional das Administrações Públicas", isto é, as suas contas vão directamente ao nosso bolso, o de contribuintes, sem subterfúgios ou disfarces. A lista de todas essas entidades enche 94 páginas de um documento ontem disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas, com 40 a 50 entidades por página. Está lá tudo, desde a Assembleia da República do Clube de Golfe das Amoreiras. Sim, aquele clube de golfe onde nunca se chegou a dar uma tacada. Sim, um clube que não está sozinho, pois tem a companhia do "Porto Santo Golf Resort". E de muitas outras coisas bizarras, como marinas, aquários ou termas, teatros e fundações, para além, claro, de estádios do Mundial. A quantidade de coisas que o Estado acha que lhe compete fazer, e para fazer, ter, é infindável.
Depois da surpresa, a leitura atenta da lista permite-nos perceber o que entrou para ela este ano – 268 entidades – e o que fez saltar os números dos défices passados. Mais: permite perceber melhor porque é que em Portugal só muda o que permite que tudo fique na mesma.
Entre as entidades que entraram para o perímetro da consolidação orçamental as que pesam mais são a CP, com as suas dívidas gigantescas, a maior parte dos grandes hospitais, incluindo todos os IPO, e empresas públicas como a Parpública ou a Estamo. A forma como o Estado geria a relação com essas entidades simboliza bem o modo como sucessivos governos trataram de disfarçar o défice real das contas públicas. É certo que, no fim do dia, paga sempre o mesmo mexilhão, mas essas entidades, ao conseguirem endividar-se fora do perímetro das contas públicas, ajudavam a criar a ilusão de que as contas do Estado estavam controladas quando, afinal, estavam era maquilhadas.
Veja-se o caso da Estamo. Essa empresa comprava ao Estado edifícios ocupados por serviços públicos. Quando o fazia, a "venda" funcionava como receita e abatia às contas do défice, apesar de só se ter trocado o dinheiro de bolso. Para realizar essas compras, a Estamo ia ao mercado bancário endividar-se, mas isso não era problema porque a sua dívida não contava para a dívida pública. Depois, para fingir que era uma empresa a sério, passava a cobrar renda aos serviços públicos que, mesmo tendo vendido os imóveis em que estavam instalados, por lá continuavam. Essas rendas passavam a ser um custo que, esse sim, pesaria no défice dos anos seguintes.
Como foram quase três centenas as entidades que agora, por imposição das novas regras europeias, tiveram de ser integradas no perímetro das administrações públicas, basta-nos multiplicar por 300 esquemas deste género, mesmo que em dimensão menor, para termos uma ideia de como se alimentou, da administração central à administração local, uma fatal ilusão sobre a saúde das contas do Estado.
Estes mecanismos não permitiam poupar dinheiro ou dívida, quanto muito atiravam para o futuro contas que deviam ser pagas hoje. Nenhum contribuinte se escaparia a pagar a factura quando ela aparecesse. O que estes mecanismos permitiam era gastar mais fingindo que se estava a gastar menos. Com eles era possível – como agora se vê com mais clareza ao conhecermos o valor das contas corrigidas dos défices de 2010 a 2013 – iludir as regras impostas pela moeda única. Com elas, no fundo, era possível manter o Estado a viver acima das suas possibilidades, uma expressão que irrita muita gente mas que este exemplo ilustra de forma especialmente eloquente.
Tão impressionante como passar os olhos pela infindável lista de entidades, é interiorizar que tudo aquilo que ali está tem responsáveis, tem administradores, tem secretariados, tem viaturas e quase sempre tem motoristas. Olha-se para ali e percebe-se a dimensão do país dos boys: até uma gráfica a CP tinha, e até essa gráfica tinha gestores de nomeação política.
É por isso que digo que Portugal não muda. E que ninguém reforma o Estado a sério e a doer. Ou que então só o "reformam" quando do exercício resulta um número não muito diferente de entidades com lugares para preencher.
As regras da União Europeia impuseram-nos esta transparência e agora o INE vai poder olhar para as contas de todas estas entidades e fazer, no fim, as contas de somar que há muito deviam ser feitas. E o que é triste é que se hoje nos assustamos com a nova dimensão dos velhos défices, amanhã lá estaremos a ver se, no Clube de Golfe das Amoreiras, o tal onde nunca se deu uma tacada mas que certamente cumpre uma qualquer nobre função pública, quiçá social, porventura tão essencial como qualquer outro direito humano, não haverá ainda alguma mordomia disponível. Quem sabe…

O sistema da carta anónima

Rui Ramos
OBSERVADOR | 30/9/2014

Há muito tempo que em Portugal, como noutras democracias, o debate de políticas públicas ou de princípios doutrinários conta menos na disputa política do que a esgrima dos escândalos.

O progresso mede-se assim: há cem anos, para derrubar um governo, ia-se a um quartel; agora, vai-se ao tribunal. O golpismo mediático-judicial é a versão democrática do golpismo militar da primeira república. O caso da Tecnoforma lembrou-nos, a semana passada, como estas coisas se fazem. Depois do procedimento judicial, que pode consistir apenas no arquivamento de uma carta anónima, há a fuga de informação, calibrada para que a oposição e a imprensa possam gritar por "esclarecimentos" que, venham quando vierem, já se sabe que serão sempre "tardios" e "incompletos". Ao visado, de nada serve "mostrar tudo". Resta-lhe subir a parada, como Passos Coelho terá feito na sexta-feira, e colocar o caso no plano da conspiração. A partir daqui, cada um acredita no que quiser.
Há muito tempo que em Portugal, como noutras democracias, o debate de políticas públicas ou de princípios doutrinários conta menos na disputa política do que a esgrima dos escândalos. As primárias do PS confirmaram a tendência, quando Seguro tentou pregar Costa à cruz do "partido invisível". Para qualquer concorrente, a esperança nunca é convencer os eleitores com um argumento, mas comprometer o rival num escândalo ou submetê-lo a uma súbita luz melindrosa.
Primeiro, porque a oligarquia política não acredita em profundidades. Está convencida de que a "imagem" é tudo, e que as ideias ou os factos não comovem ninguém. É preciso ter um programa, porque é costume, mas quem é que tem tempo para ler um programa? Mais: quem é que ainda acredita num programa? Tudo parece epidérmico aos nossos oligarcas, e portanto pouco mais lhes interessa do que sujar ou chamuscar o "boneco" do adversário, dê por onde der. Não importa se Passos cometeu ou não "ilegalidades". O que importa é acorrentar-lhe o nome à "Tecnoforma", mesmo que isso nada signifique em termos judiciais.
Segundo, e talvez mais importante, a oligarquia sente que a divisão política passa cada vez menos entre os partidos, e cada vez mais entre todos os partidos de um lado e os cidadãos do outro. A abstenção das primárias do PS (25%) é um sinal: nem os militantes, que pagam quotas, ou os simpatizantes, que foram de propósito inscrever-se, se dispuseram a votar a 100 %. Como, então, mobilizar o eleitorado em geral, onde militantes e simpatizantes são um resquício minoritário? O ponto de partida é este: ninguém acredita em virtudes, mas toda a gente acredita em vícios. Por isso, o melhor truque é a demonização do adversário, confiando no medo ou no repúdio para inspirar cidadãos imunes à confiança ou ao entusiasmo. Passos Coelho, a esse respeito, já passou por tudo: neoliberal, germanófilo, faltava a suspeita de que, afinal, não é uma "pessoa remediada".
A contenção, hoje, só serve para alimentar o sarcasmo. Seguro, sempre explosivo, foi mesmo assim acusado de moderação excessiva. Não basta falar, é preciso berrar. Não basta discordar, é preciso acusar. Ninguém percebe que o comedimento pode não significar falta de paixão ou de urgência, mas apenas a noção de que não faz sentido deitar fogo à casa só para nos livrarmos da mobília da sala.
Não se pode esperar nada de bom deste sistema de facciosismo saloio. Em França, as brigas despudoradas e os escarcéus sem limites da oligarquia local, por entre prisões e escândalos de imprensa, não trouxeram nem mais limpeza, nem mais transparência, mas têm ajudado à ascensão de Marine Le Pen, agora com dois lugares no senado. A arte de derrubar um adversário sem ao mesmo tempo derrubar o regime é uma arte subtil, e esquece-se muito facilmente.

Fé e realismo: com Francisco na Coreia e Albânia

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

“Striptease” ou conspiração?


Manuel Villaverde Cabral
OBSERVADOR | 29/9/2014, 13:19

Numa cultura de profunda desconfiança na justiça como a nossa, continua a ser muito forte a tendência para pensar que "não há fumo sem fogo", mesmo quando parte apenas de uma denúncia anónima.

Apesar de todo o impacto da luta pela liderança do PS, justifica-se ainda um comentário ao ataque desencadeado na última semana contra alegadas impropriedades cometidas pelo actual primeiro-ministro quando era deputado há perto de 20 anos. Se é verdade que as questões de falta de ética têm sido permanentes na vida portuguesa desde que o sistema político entrou em fase de estabilização com a adesão à União Europeia, não é menos certo que tais questões desaguaram na esmagadora maioria dos casos em "águas de bacalhau"…
Um tema correlato deste é o das campanhas albergadas ou promovidas pela comunicação social, sobretudo depois de esta ter sido parcialmente privatizada (a televisão ainda é em princípio governamentalizada, mas o governo parece ter perdido o comando da RTP por causa da ameaça de privatização). O resultado destes jogos de acusações e negações, quer venham a provar-se ou não, é deixar dúvidas que nunca desaparecem por completo e que só podem reforçar o cheiro a corrupção que se respira entre nós. Foi isso que se passou uma vez mais, envenenando o ambiente político e tornando impossível a reforma do Estado e do sistema de representação partidária, como sucedera aliás nas "primárias" do PS, quando um dos candidatos acusou o outro de ser protegido por grupos de interesses associados aos partidos portugueses.
Começa tudo por essa instituição da denúncia anónima. Ignoro se esta prática kafkiana é comum nos sistemas de justiça internacionais, por exemplo nos tribunais da União Europeia. Seja como for, é indiscutível que a confiança da generalidade dos cidadãos na justiça portuguesa – até por tal confiança ser hipocritamente repetida por todos os agentes políticos e económicos portugueses quando são apanhados nas suas eventuais teias – é nula. É por isso que os casos levados à Provedoria de Justiça em Portugal são reconhecidamente baixos à escala internacional, como acontece com as reclamações dos particulares contra serviços públicos e grandes empresas, segundo estudos conhecidos há décadas pelos gabinetes ministeriais.
Duas correntes surgem sempre que é desencadeada uma dessas denúncias anónimas, para mais a propósito de um caso já prescrito, o que impede a Procuradoria-Geral da República de investigar o eventual crime. Uma dessas correntes é a de que "não há fumo sem fogo". Em 2005, já José Pedro Castanheira publicara uma tese onde mostrava que a esmagadora maioria das cartas de leitores enviadas ao semanário "Expresso" era anónima. E hoje é conhecido que o anonimato prevalece – e conspurca – a chamada blogosfera. Ora, sendo certo que nalguns países as declarações de impostos são públicas, já numa terra como a nossa muita gente pensa o mesmo que o primeiro-ministro português quando um deputado da oposição lhe disse para exibir a sua conta bancária: "Não faço striptease". E António José Seguro faria striptease para provar que o conteúdo de uma carta anónima era falso? Provavelmente não. Todavia, numa cultura de profunda desconfiança na justiça como a nossa, continua a ser muito forte a tendência para pensar que "não há fumo sem fogo". Ou inversamente, para protestar contra a injustiça de determinada sentença, como sucedeu há pouco tempo com a antiga ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
A outra tendência que vigora em situações como aquela em que se encontrou Passos Coelho, em países onde não há confiança na justiça (nem no fisco, nem no Estado, nem nas empresas, nem nas outras pessoas em geral), é a de ceder às chamadas teorias da conspiração: a culpa é dos jornais, que só querem vender papel e tempo de antena; ou da oposição; ou pior ainda, dos dois. Quem prova o contrário, se nem os tribunais nos convencem plenamente, como se passou há pouco com a sentença dos arguidos da "Face Oculta"? Para não falar dos notáveis que vieram abonar Ricardo Salgado antes mesmo de este ter sido formalmente acusado do que se passou no Grupo BES, invocando o princípio ritualístico de que "todos somos inocentes até prova em contrário".
Ora, quem quiser dar-se ao gáudio da teoria da conspiração tem muito com que se entreter. Não foi a carta anónima enviada em Junho, logo após as eleições europeias, para ser apenas divulgada no final das "primárias" socialistas em que António Costa seria eleito? Não afirmou Mário Soares: "Eu bem tinha dito que o governo caía em Setembro"? Antes disso, não afirmara Costa, durante a briga com Seguro, que o seu interlocutor no PSD era Rui Rio? Se a carta anónima tivesse vingado e Passos Coelho se tivesse demitido, não poderia Rui Rio assumir a liderança do PSD? E não poderia então António Costa, depois de tomar o poder, fazer com Rui Rio a aliança que Seguro não quis fazer com Passos Coelho, apesar da proposta de Cavaco Silva durante a crise do Verão de 2013, porque o partido de Sócrates não o deixou, perdendo assim a oportunidade de se tornar, porventura, primeiro-ministro? Assim se vê que a conspiravite não é menos nem mais plausível do que o fumo sem fogo. Quem paga é o sistema político e, por tabela, o país.

Privilégios

João César das Neves
DN 2014.09.29

Na quinta-feira, a cidade de Lisboa ficou mais uma vez bloqueada porque os trabalhadores do Metropolitano fizeram uma das suas inúmeras greves deste ano. Se essa enorme perturbação acontecesse por acidente ou atentado, seria considerada calamidade. Assim é aceite como forma de luta.
Isto acontece, antes de mais, porque pode acontecer. Em Portugal, a grande maioria das greves são em serviços públicos. O ministro da Saúde notou-o na quarta-feira: "Esta não é uma greve de enfermeiros, mas uma greve dos enfermeiros do Serviço Nacional de Saúde." A razão tem que ver com o risco para quem as declara. Nos sectores privados, os trabalhadores sabem que uma paralisação prejudica a empresa e pode destruir-lhes o emprego. Por isso só a usam em caso extremo, como deve ser. As entidades próximas do Estado, como têm o emprego seguro, não precisam desses cuidados. Apesar de aí afectarem o interesse nacional.
Nesses sectores, aliás, a greve está desvirtuada. Ela foi concebida como um instrumento para penalizar o patrão, forçando-o a atender aos direitos dos trabalhadores. Mas as entidades públicas não são prejudicadas pela greve. As empresas de transporte até ganham, porque já receberam o dinheiro dos passes e poupam nos custos de operação. Quem sofre é o público, que nada tem que ver com a zanga. Aí, a paralisação equivale a sabotagem social para defender privilégios de quem abusa de uma posição de poder. A greve no Metropolitano foi bem explícita, pois a motivação era o repúdio da possível subconcessão da empresa a privados. Os trabalhadores não querem perder o aconchego que o acesso aos impostos lhes dá. Impostos pagos pelos que na quinta-feira andaram a pé.
Havia outra razão para a greve: a "degradação das condições de trabalho". Alguém devia informar os trabalhadores do metro que há uma grande crise em todo o País. Imensa gente perdeu emprego, cortou despesas essenciais, emigrou e passa por terríveis necessidades. Isto acontece há uns anos; é estranho não terem notado. Além disso, uma das principais razões dessa crise é o descontrolo das contas públicas, nas quais o défice e a dívida do Metropolitano figuram em destaque. Que nestas condições esses funcionários sofram alguma degradação das condições de trabalho seria uma modesta, e claramente insuficiente, participação no esforço que toda a sociedade tem feito para apertar o cinto e pagar a dívida nacional. O simples facto de declararem que têm condições de trabalho, à nossa custa, que gostariam de defender já os coloca numa vantagem face a muitos milhares dos que tiveram de andar a pé na quinta--feira, para que os trabalhadores do Metropolitano possam defender aquilo que eles nunca conseguiram ter.
O fenómeno é simbólico das atitudes desde que se declarou o tsunami da crise, nos finais de 2008. Largos sectores da economia sofreram em cheio o embate da enxurrada. Ricos e pobres, empresas velhas e novas, prósperas e endividadas tiveram de ajustar a vida, cortar custos, adaptar hábitos, emigrar, subir poupanças, mudar de sector. Com grande sofrimento, a reestruturação fez-se e o país, ainda a lutar com novas ondas e réplicas, está lentamente a sair da lama. Entretanto, alguns grupos, protegidos das vagas em cima do muro, passaram o tempo a protestar com os salpicos que os atingiam, bramando por culpados, invocando a Constituição, exigindo direitos adquiridos. Esses são realmente privilegiados, mas querem passar por vítimas.
Nos últimos anos, o País foi obrigado a um dos ajustamentos mais violentos da sua história, que ainda está longe do fim. Mas teve de o realizar sob o concerto das reclamações de grupos favorecidos, que eram também os que menos contribuíam para a restruturação, e em geral até a sabotavam. Por isso o processo já leva seis anos e ainda não tem o sucesso garantido, dado largos extractos da população se acharem com direito a manter o trem de vida, evidentemente insustentável, que nos trouxe à crise. Precisamente aqueles a quem a sociedade confiou as infraestruturas, que deviam por isso ter mais sentido comunitário.

Ajuda à Peregrinação


28.09.14 POVO
Ajuda à Peregrinação
Mais uma vez vimos pedir a vossa ajuda. Como sempre dizemos, há muitas maneiras de peregrinar. Ajudar na organização e no serviço aos peregrinos, é uma excelente maneira!
Esta tarefa, que consiste em deslocar-se e ir ajudar a servir ou levar o almoço ou o jantar dos peregrinos, é uma tarefa imprescindível e de muita responsabilidade. Dos que se oferecem dependem todos os que caminham!
Pedido de ajuda à Peregrinação a pé a Fátima
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Vivemos numa sociedade em que só o que é judicialmente investigado tem relevância moral, em que se exige condenações a torto e a direito para compensar o vazio deixado pelo relativismo dos valores
Primeiro estranha-se. Depois entranha-se Helena Matos
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Existe um erro de raciocínio que consiste em concluir que, como a tortura é detestável, as opiniões das pessoas que foram torturadas são nobres.
Sofrer por motivos errados Miguel Tamen
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A Medicina de Santa Hildegarda - Apresentação do livro por Aura Miguel

Convite a Medicina de Sta Hildegarda

O que é isto de pôr as famílias com filhos a pagar menos IRS?

Nuno Cardoso Dias, Voz da Verdade, 2014.09.29

Depois da Comissão de Reforma do IRS anunciar a sua proposta de um quociente familiar que permita que o rendimento familiar seja determinado tendo em conta todos os membros desse mesmo agregado, logo vieram algumas vozes verificar que isso provavelmente vai significar um agravamento para os agregados sem filhos e que não é justo penalizar os contribuintes sem filhos, até porque a sua opção é perfeitamente legítima e em alguns casos nem é opção.
Transforma-se assim numa questão moral aquela que não é uma questão moral. Não se trata de penalizar ninguém. Nem pelas suas opções nem pela falta delas. Nem se trata aliás de beneficiar ninguém. Trata-se de reconhecer as coisas como elas são.
Quando vamos comer um gelado e me trazem a conta do que eu e os meus filhos comemos, não vale a pena eu tentar explicar que me estão a penalizar a mim pelas minhas opções e beneficiar o senhor da mesa ao lado, que comeu o mesmo gelado que eu comi e vai pagar apenas um gelado enquanto eu vou pagar seis. Vão explicar-me que além do meu serviram mais cinco gelados. E têm razão: é como as coisas são. O mesmo se passa no supermercado, nas viagens, na roupa, nos livros. O rendimento lá em casa dá para seis, divide-se por seis. Noutras casas não se divide, todo o rendimento é para um. E está certo: isso não beneficia nem prejudica ninguém.
A distorção estava no facto do IRS ser opaco a esta situação. No facto de para efeitos de impostos ser indiferente ou quase indiferente que o meu rendimento dividisse e o de outros fosse inteiro. Isso sim, era injusto e espero que alguma coisa mude. O quociente familiar tem por efeito que os meus filhos não contem por um mas por menos que isso, mas é um passo na direcção certa.
A proposta é feita sem diminuição do valor do imposto cobrado. Isso significa que a correcção que é feita significa que os muitos que não têm filhos dependentes pagarão um pouco mais para que os poucos que os têm passem a pagar o que é devido. Não é penalizar ninguém: é como as coisas são. Se o senhor que nos vendeu os gelados os tivesse debitado na conta do lado e tiver de acertar as contas, não me está a penalizar, está a ser justo.
Há quem questione os efeitos da medida em termos de natalidade. Não me parece que seja uma questão do efeito que a medida possa ter, mas de se criar condições de igualdade entre quem tem e quem não tem filhos: de não se penalizar, afinal, quem tem filhos, pela sua opção. Se houver um efeito positivo, melhor. E parece que as medidas em causa têm tido eficácia: quando distorceram o que era justo pagar contra as famílias e em especial contra as famílias com filhos, começaram a diminuir o número de nascimentos em Portugal. Mas insisto: mesmo sem efeitos na política de natalidade, esta é uma medida justa e consequentemente desejável.