segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Morreu o PS. Viva o PS!

Maria de Fátima Bonifácio
Observador 30/11/2015

O “costismo” significa o dobre a finados pelo PS fundado por Mário Soares e anuncia o nascimento dum novo partido pronto a vestir qualquer ideologia que lhe sirva de instrumento para se alçar ao poder

Demasiado depressa as nossas atenções se desviaram da Grécia, do Syrisa e de Tspiras. Tsipras encontrou-se em Berlim a convite de Merkel, a 23 de Março deste ano. Regressou a Atenas, aparentemente convertido à realidade, ao realismo e ao pragmatismo. De facto, nunca deixara de ver a primeira e nunca lhe faltaram estas duas qualidades. Apenas se fingira romântico e revolucionário. Nunca foi romântico, e a revolução sempre foi para ele meramente instrumental: um meio de se alçar ao poder a todo o custo. Isto deveria ter-se tornado evidente logo que, após aprovação pelo Parlamento do terceiro resgate (14.8.15), em tudo parecido com o segundo contra o qual insurreccionara a Grécia, de imediato se demitiu (20.8.15) e convocou eleições para 20 de Setembro. Ganhou-as com 35.5% dos votos e repetiu a aliança com os Gregos Independentes (3,67%), o que, graças ao generoso bónus em deputados conferido pela lei grega ao partido mais votado, lhe permitiu arrebanhar uma confortável maioria absoluta de mandatos.
Ainda antes das eleições, caiu-lhe do céu a cisão da ala ultra-esquerdista do Syrisa, um pequeno lote de ingénuos, crentes de que esta generosa coligação de esquerda estava serviço do povo e da revolução social. Tsipras, reeleito, reocupou o cargo de primeiro-ministro e fez um governo seu. E o mundo, ou pelo menos Portugal, deixou-o a ele e à Grécia entregues ao cumprimento obediente do terceiro resgate, à dolorosa digestão da terceira vaga de austeridade. Uma parte da nossa esquerda doméstica ficou algo estonteada com a acrobática cambalhota do herói. Não assim a que já estava e funcionava no mesmo registo de pragmatismo absoluto. Marisa Matias explicou logo no dia da vitória eleitoral de Tsipras: “Evitou-se o pior cenário possível, que era pôr no poder as forças partidárias da Troika.” O pior cenário possível, por conseguinte, não era submeter o martirizado povo grego ao terceiro resgate, era o radicalismo revolucionário perder o poder. Eis a grande lição a tirar da experiência grega.
Já tudo foi dito sobre o desbragado oportunismo de António Costa, cuja urgente e desesperada sobrevivência política pessoal se sobrepôs a todas as considerações de prudência estratégica, de coerência política, de um módico de escrúpulo moral e de salvaguarda do superior interesse do País que, como as peripécias parlamentares em poucos dias já mostraram, está agora nas mãos do PCP e do Bloco de Esquerda. Porém, se esta deriva esquerdista do PS surpreendeu o País, a verdade é que ela só pôde vingar porque não constituiu um implante absolutamente artificial na configuração ideológica do Partido Socialista. Desde o 25 de Abril, quando apareceu à luz do dia em solo português, que o PS albergou sempre no seu interior, desde então e até ao presente, facções ou embriões de facções de extrema-esquerda de vário pelo. A cisão aberta por Manuel Serra logo no primeiro Congresso do PS, realizado em Lisboa em Dezembro de 1974, que pretendia impor uma linha revolucionária a um partido que o não era, foi apenas a primeira de uma série de afastamentos, auto-exclusões e erradicações de correntes ou simples grupos radicais e anti-democráticos que germinavam naturalmente num partido de esquerda democrática por razões não impossíveis de compreender.
Mário Soares era burguês e apreciava a “liberdade burguesa” não só para ele e os seus, mas para todos. Porém, era de esquerda, era socialista, e a liberdade de pensamento e expressão que reinava dentro do PS podia ser usada, e foi usada, para tentar “obrigá-lo” a ser de esquerda, e “não burguês”… Muitos dos esquerdistas, trotskistas, marxistas-leninistas, sindicalistas da CGTP e comunistas desavindos com o PC beneficiavam de livre trânsito dentro do PS, até ao limite em que o seu activismo tocava as raias da conspiração, fazendo perigar os equilíbrios internos que asseguravam a primazia da linha matricial do partido, inequivocamente anti-comunista e demo-liberal, social-democrata e socialista democrática, três colorações de imprecisa diferenciação conceptual cuja mescla constituiu sempre a essência “anímica” do pluralismo característico do Partido Socialista, e ao mesmo tempo o delimitava: o PS não era um “saco de gatos” ou um “albergue espanhol”.
Porém, sucessivas auto-exclusões ou deliberadas erradicações nunca expurgaram, ao longo dos anos e das décadas, as raízes profundas da pulsão esquerdista de uma parte, embora subalterna, do PS. Este fora sempre a fronteira da liberdade… mas, no fundo e em rigor, a fronteira sempre passou pelo interior do próprio partido. Entre essas duas partes, intrometeu-se a partir de 2005 uma “cunha socrática”, que baralhou a divisão grosso modo dicotómica do partido e transtornou os seus equilíbrios internos. Perdido o poder em 2011, a crise económico-financeira e a austeridade, na ausência de uma liderança forte, abriram a porta a um reforço da ala esquerdista, enrijecida pelo pelotão dos órfãos do engenheiro, que não podiam perdoar a António José Seguro a tentativa de demarcar o PS da herança do seu “querido líder”. No PS “galambizado” germinaram e desabrocharam os Nunos Santos. O espaço estava criado, a porta estava aberta e António Costa podia entrar, na condição de que devolvesse o poder ao partido. Mas um partido que já não era o Partido Socialista fundado por Mário Soares. A sua tradicional marca genética anti-comunista foi sacrificada às aflições de António Costa, mas não só: foi também sacrificada às ambições de um novo esquerdismo de circunstância que exige dele o poder – a qualquer custo. Na verdade, é mais exacto falar de um radical pragmatismo travestido de esquerdismo, um pronto-a-vestir ideológico meramente instrumental e acidental.
A oportunidade de Tsipras conquistar o poder e fazer do Estado um bastião privado para a sua parentela surgiu pela direita; o que lhe interessava era esta e o seu próprio poder autocrático. A de Costa surgiu pela esquerda mas o retorno foi muito mais “poucochinho”. Tsipras, ao menos para já, não está nas mãos de ninguém. Costa, como condição de durar, está e estará nas mãos do PCP e do Bloco. O apparatchik Arménio Carlos ainda hoje ameaçou na capa do Público: “A melhor maneira de este governo garantir a estabilidade é cumprir as promessas que fez.” António Costa, com o seu talento “tacticista” que já quase toda a gente lhe reconhece e enaltece, conseguiu chegar a primeiro-ministro, que era o mínimo indispensável para se aguentar à frente do partido. Porém, na realidade e ao contrário de Tsipras, entre a chantagem da extrema-esquerda e as exigências de Bruxelas, tem muito pouco poder. Mas tem precisamente o único poder de que precisa, que é o de cartelizar o Estado e distribuir “jobs for the boys”. Não apenas meros empregos com ordenado mensal, mas também lugares estratégicos para fazer imediatos ou futuros negócios.
Sempre houve disto? Sim, mas numa escala muito menor, o que faz a diferença. A semente da desfiguração ideológica do PS começou com Sócrates. O engenheiro tanto era estatista como social-democrata ou neo-liberal. Era o que fosse preciso para fazer jorrar dinheiro a rodos. A “cunha socrática” encravada entre a esquerda e a direita do PS vive envolta na mesma nebulosa ideológica; hoje dissolveu-se no combustível que faz mover o “costismo”. Para se perceber bem o que é o “costismo”, para além da pessoa, dos métodos e das circunstâncias do próprio Costa, basta atentar na atitude dos barões socialistas ricos de há muito ou ricos de há pouco. Almeida Santos, essa referência tutelar do PS, assiste a tudo impávido e sereno; quem cala consente. Jorge Coelho diz de António Costa o pior possível em privado e enaltece-o na televisão. O “costismo” não os ameaça, favorece-os. O “costismo” significa o dobre a finados pelo Partido Socialista fundado por Mário Soares e triunfalmente defendido por Mário Soares contra o Partido Comunista. E anuncia o nascimento de um novo partido desembaraçado de identidade ideológica, pronto a envergar qualquer ideologia que lhe sirva de instrumento para se alçar ao poder. O poder pelo poder, traduzido no deleite de mandar e simbolizado pelo carro preto com motorista e um cortejo de assessores; e sobretudo o poder como instrumento e oportunidade para “subir na vida” e fazer dinheiro.

Afinal, quem manda na Educação?

Alexandre Homem Cristo
Observador 30/11/2015

Já não há exame do 4.º ano: o PS aprovou a precipitação e escolheu a cedência ao PCP e ao BE, satisfazendo reivindicações sindicais e tornando irrelevantes tanto o seu programa como o seu ministro.

Não houve debate. Não houve discussão pública. Não houve período de transição. Não houve demoras – nem se esperou que o novo ministro se ajeitasse na cadeira da 5 de Outubro. Por iniciativa do PCP e do BE, no primeiro dia do governo de António Costa, o parlamento aprovou a eliminação do exame do 4.º ano. E o mais curioso é que ninguém estranhou. Afinal, são eles, PCP e BE, quem define o rumo político quando se trata, como é o caso, de uma questão que não consta das “posições conjuntas” que o PS assinou? O que fez o PS da sua promessa eleitoral, agora inserida no Programa do XXI Governo (p. 105), de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” – já reavaliou ou reavaliaram por si? E o que pensa o ministro sobre este tema?
Recorde-se que, quando Nuno Crato introduziu os exames no 4.º ano, o país dedicou horas a escrutinar a decisão e ainda mais horas mergulhado em comparações internacionais. Agora que é para os eliminar, não se consulta ninguém, não se executa um balanço dos seus efeitos, não há um minuto de debate público, não se admite uma observação, não se anuncia uma política integrada para a educação na qual encaixe essa eliminação. O PCP e o BE resolveram, o PS acenou, a Fenprof aplaudiu. Não há, portanto, outra interpretação possível: o PS aprovou a precipitação e escolheu a cedência ao PCP e ao BE, satisfazendo reivindicações sindicais e tornando irrelevantes tanto o seu programa como o seu ministro. Vai ser sempre assim?
A pergunta não é de pormenor, até porque a hierarquia política é apenas metade do problema. A outra metade está no perigo de tomar decisões sobre aspectos estruturais do sistema educativo – sector para ao qual se está sempre a pedir mais consensos e cautelas, e menos reformas e mexidas – em cima do joelho, sem ponderar consequências ou estudar alternativas. É que, nos moldes excessivos em que foi tomada, sem garantir um mecanismo de aferição e monitorização dos desempenhos escolares no 1.º ciclo, a eliminação dos exames do 4.º ano é um erro.
Há boas razões para defender a manutenção dos exames, assim como há boas razões para pretender a sua eliminação. Mas uma coisa é acabar com exames cujas notas têm influência na avaliação final e no percurso dos alunos. E outra coisa (inaceitável) é deixar um vazio de avaliação externa que impeça a monitorização das aprendizagens no 1.º ciclo, esquivando-se a substituir esses exames por provas de aferição – que não contam para a avaliação final, mas que servem para acompanhar a evolução dos alunos. Alguém sabe qual é o plano? Alguém percebe o que fica no lugar dos exames eliminados? Não se sabe, não se percebe.
Ora, é uma irresponsabilidade governar nestes termos, porque é impossível levar a cabo políticas públicas de educação sem monitorização dos resultados escolares – leia-se, sem a existência de uma avaliação externa (com ou sem impacto na nota final dos alunos). Gostem ou não PCP/BE disso. Porque é esse tipo de monitorização que permite avaliações internacionais (como o PISA da OCDE), que diagnostica as dificuldades de aprendizagem dos alunos a tempo de as corrigir, que possibilita o aperfeiçoamento das metodologias e do currículo, que facilita o apoio das escolas e dos professores aos alunos. Ou seja, a avaliação externa é um instrumento imprescindível para o sucesso escolar e para a promoção de igualdade, protegendo os alunos que mais precisam da escola para ultrapassar barreiras sociais e económicas. E, sem essa avaliação externa, a governação na educação converte-se numa navegação às cegas.
O PS sabe tudo isto. Ou, pelo menos, sabia-o nos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues. Esperemos que não o tenha esquecido e que alguém emende o rumo. Mas os factos são o que são e, entre cedências perigosas, irrelevâncias políticas e precipitações desastradas, a legislatura começa mal na educação. Sobretudo porque, na sua base, arranca com uma incerteza inquietante: afinal, quem manda na educação?

6 razões para acabar de vez com os exames do básico

Comentário de Miguel Morgado em baixo
Esquerda.net 30 de Novembro, 2015 Catarina Martins

Perguntaram-me se eu quereria ser operada por um cirurgião que em vez de testado na escola tenha sido feliz na escola. Não tenho nenhuma dúvida; quero que tenha sido feliz.

1. A memória prega-nos partidas

Recebo mensagens de pessoas que me dizem que fizeram exames no ensino básico e não lhes fez mal nenhum, mas que não têm idade para os ter feito. Estes exames acabaram em 1974 e só voltaram com Nuno Crato. Exames nacionais não são testes de sala de aula nem provas de aferição

2. Sofrer não faz bem

Sobrevivemos ao longo da nossa vida a muitas coisas más. Não as desejamos aos nossos filhos e filhas, ainda que saibamos que não os podemos proteger 
de tudo. Impor algo que traz sofrimento e não serve para nada é uma estúpida crueldade.


3. Os exames não ensinam nada

É possível treinar crianças e jovens para fazer exames sem que tenham aprendido o conhecimento básico de que necessitam para as suas vidas. Impor a pressão dos exames a crianças não é ensinar, promover regras ou método. É incutir medo da escola e o medo está no oposto da cidadania.

4. Acabar com os exames é levar a sério a avaliação
Os alunos e as alunas são avaliados de diversas formas e ao longo de todo o ano, seja por testes ou pela avaliação da sua prestação na sala de aula. Exames nacionais não dizem nada sobre as conquistas e dificuldades dos processos de aprendizagem e criam novos problemas. A lógica dos exames subalterniza todos os dias da escola ao eventual sucesso num dia só e ao fazê-lo menoriza o quotidiano na sala de aula e o papel das e dos professores.

5. Chumbar é ser facilitaste

O ensino básico tem de ser o percurso em que se aprende o conhecimento necessário e acessível a todos e todas. O discurso da suposta exigência dos exames só serve para esconder o falhanço das políticas: tiram-se meios às escolas e depois chumbam-se as crianças que não se conseguirem safar. Exames no básico substituem a exigência da aprendizagem pelo facilitismo da desistência.


6. Eu quero um cirurgião que saiba dar gargalhadas
Perguntaram-me se eu quereria ser operada por um cirurgião que em vez de testado na escola tenha sido feliz na escola. Não tenho nenhuma dúvida; quero que tenha sido feliz, porque se aprende melhor quando se é feliz a aprender. E quero que não se esqueça do que aprendeu no ensino básico, por muito bom que tenha sido, e espero que o seja, na sua especialização. Espero que no ensino básico não se tenha limitado a treinar para fazer exames; que tenha aprendido as bases de que se faz o conhecimento todo e saiba usá-lo nas situações mais inesperadas e que nenhum exame pode prever. Que saiba a Física necessária para gostar do Universe is expanding dos Monty Phyton, a História para perceber a explicação sobre a origem da guerra do Blackadder, a Filosofia para querer ouvir várias vezes o folclore do Ricardo Araújo Pereira. Troquemos o facilitismo de Nuno Crato pela exigência da gargalhada.

Comentário de Miguel Morgado, Facebook, 2015.11.30

Há muito tempo que não se escrevia um texto tão patético como este da Catarina Martins sobre o assunto sério da educação. 
Mas ainda bem que foi publicado. Assim todos ficam a saber a ligeireza, a displicência e a agenda ideológica com que se quer arrasar a educação em Portugal. E tudo a pretexto de um amor lírico à escola pública. Que males fariam à escola pública se a detestassem, desafia a imaginação de um poeta. 
Em segundo lugar, noto que o PS adoptou exactamente a mesma linha na Assembleia da República. A mesma ideologia e a mesma retórica. Sobre o radicalismo do PS em coisas concretas estamos conversados.
Por último, a referência à preferência por um cirurgião que saiba dar gargalhadas faz lembrar uma entrevista de Harold Bloom, o grade crítico literário. em que ele confrontou uma pessoa com preferências idênticas. A conclusão para ele era óbvia: pessoas com esta agenda ideológica odeiam o saber, odeiam a cultura, desprezam o conhecimento. Este foi um tema que fez Harold Bloom, um homem da esquerda, perceber que a esquerda estava intelectualmente falida.
Finalmente, ainda bem que nós todos, independentemente do percurso escolar de cada um, tivemos a experiência de felicidade que nos permite receber este texto com a única reacção possível: uma sonora gargalhada. E, no entanto, se é verdade que apreciamos uma boa piada, não é menos verdadeira a apreensão que nos resta quando nos damos conta que esta coisa é a sério e que tem consequências para a vida dos nossos filhos.

A fé que torna Deus amigo do homem


Christo nihil praeponere, 2013.08.08

A fé cristã não está somente baseada no serviço e no benefício, mas na sincera amizade com o Deus criador

Um dos testemunhos particularmente belos da história recente da Igreja foi a relação de amizade entre Bento XVI e João Paulo II. "Desde o início senti uma grande simpatia, e graças a Deus, sem eu merecer, o então Cardeal me doou desde o início a sua amizade", contou, Bento XVI, numa entrevista acerca de seu primeiro encontro com o então Cardeal Karol Wojtyla, durante o Conclave de 1978. Para o Papa Emérito, o cultivo da amizade é uma característica dos santos, "porque é uma das manifestações mais nobres do coração humano e tem em si algo de divino".
C.S. Lewis, autor das Crônicas de Nárnia, escreveu, certa vez, que a amizade nasce no exato momento em que uma pessoa diz para outra: "O quê! Você também? Pensei que fosse só eu". De fato, é uma relação de comunhão e identificação, na qual, para parafrasear Santo Tomás de Aquino, ambos aceitam e rejeitam as mesmas coisas. Com efeito, ensina a Sagrada Escritura, "um amigo fiel é uma poderosa proteção: quem o achou, descobriu um tesouro", (Cf. Eclo 6, 14).
Trata-se, portanto, de um dom. Por isso, é mais que um sentimento de afeição, pois impele a alma a se doar inteiramente e a se comprometer pelo amigo, mesmo que custe algo. Neste sentido, o cultivo da amizade é nada mais que uma das modalidades do "remar contra a maré" pregado pelo Papa Francisco, aos jovens da Jornada Mundial da Juventude. Ou seja, a caminhada contra a cultura do provisório, do descarte, que visa somente os interesses próprios e não o bem comum. Em última análise, o cultivo da amizade é uma forma de amar.
Por conseguinte, se cultivar a amizade significa amar, ela não pode ter outro fim que não a amizade com Deus. Assim como explicou Santo Tomás em algumas questões da Suma Teológica, "a caridade é a amizade do homem com Deus em primeiro lugar, e com os seres que a Ele pertencem" (Cf. II, q. 23, a.1). Diferente da heresia deísta, que prega um Deus alheio ao ser humano, que após a criação, o teria abandonado, privando-o de sua graça e assistência, o cristianismo vive de um Deus não somente Criador, mas providente, que vem ao encontro da humanidade, vive no meio dela, a redime e a convida para essa comunhão. O Deus que já não chama a sua criatura de servo, porque o servo não sabe o que faz o seu senhor, mas de amigo, "pois vos dei a conhecer tudo quanto ouvi de meu Pai" (Cf. João 15, 15).
Essa é a beleza do cristianismo e a novidade da Boa Nova. Com Cristo, a amizade se torna ainda mais nobre e divina, pois encaminha o ser humano para a comunhão com Deus, único lugar onde ele pode encontrar repouso e felicidade plena. Por isso, a fé cristã não está somente baseada no serviço e no benefício, mas na sincera amizade com o Deus Criador.

SERVIÇO PÚBLICO: A obra de Costa. A herança. (1) Contas externas

(im) pertinências 30/11/2015

SERVIÇO PÚBLICO: A obra de Costa. A herança. (1) Contas externas

Com este post, inicio uma série dedicada a avaliar a futura obra de Costa no governo que agora tomou posse. Começo pelo ponto de partida que é a sua herança: a obra do governo PSD-CDS.

Muitos portugueses, para se dispensarem da maçada de fazerem escolhas, dizem que os governos são todos maus e são todos iguais. Concordo parcialmente com a primeira parte e discordo completamente da segunda. Concedo que os governos variam entre o sofrível e o mau, mas não são todos iguais ou, se preferirem, se são todos iguais há uns mais iguais do que outros, como no «Triunfo dos Porcos» de Orwell.

Na minha perspectiva, a obra mais importante que um governo pode fazer é deixar os cidadãos viverem as suas vidas com o mínimo de interferência possível. O que é o mínimo possível é matéria controversa mesmo entre os que defendem a redução do papel do Estado. Pela minha parte, o mínimo possível são as funções nucleares do Estado (soberania, defesa, segurança, administração da justiça), a gestão das externalidades, e, claro, a cobrança de impostos para pagar a máquina administrativa. A extensão a outras funções deve carecer de demonstração da sua vantagem.

Admito que isso seja contra-intuitivo. Contudo, se olharmos para as últimas décadas, foram os períodos em que os governos mais quiseram fazer obra aqueles em que a obra feita deixou o país falido e de rastos. Dois exemplos: o PREC, a que se seguiram duas intervenções do FMI, e o socratismo, a que se seguiu a terceira.

Em matéria de governação, o mais pode ser o menos e o menos pode ser o mais. Dois exemplos consecutivos no tempo: a governação socratista e a governação da coligação PSD-CDS. Quando não podem deixar de reconhecer que hoje estamos melhor do que há 4 anos (até Costa o disse aos chineses), a esquerdalhada clama que os parcos resultados positivos não são obra do governo. Têm razão. São obra de uma parte dos portugueses – a parte que dá corda aos sapatos e não está pendurada no Estado. O que é obra do governo, neste caso do governo socratista, é a bancarrota em que deixou o país antes do animal feroz ir «estudar» para Paris.

No retrato do ponto de partida – a herança de Costa -, começo pela contas externas.


Os diagramas da balança comercial e da balança corrente mostram sem margem para dúvidas uma melhoria nítida, em particular da balança corrente (inclui a balança comercial, a balança de serviços, a balança de rendimentos e a balança de transferências corrente), cujos saldos trimestrais, pela primeira vez desde a II Guerra, foram positivos em vários trimestres desde 2012 e nos anos de 2013 e 2014 e provavelmente 2015.


Este é um resultado particularmente importante porque, mais grave do que os défices orçamentais são os défices das contas externas, cuja acumulação ao longo do tempo explica o nosso crescente endividamento ao exterior que só começou a estabilizar a partir de 2012 e, ainda assim, representa mais de duas vezes o PIB, enquanto a dívida pública representa 1,3, e uma parte da dívida pública é interna. A nossa perda de soberania como protectorado de Bruxelas resulta essencialmente da dívida externa.

Quando comparamos os dados do comércio internacional do início do governo PSD-CDS com o último trimestre completo, verificamos uma redução do défice superior a 1,6 mil milhões, conseguida, ao contrário da mitologia corrente, principalmente pelo aumento das exportações já que as importações apenas caíram 200 milhões. Assim, a taxa de cobertura melhorou mais de 10 pontos percentuais. O aumento das exportações verificou-se quase em partes iguais na UE e no resto do Mundo.


Outro mito corrente é a melhoria da balança comercial se ter devido às exportações de combustíveis. Os dados das últimas linhas do quadro mostram que isso é não é verdade – o superavit do segmento sem combustíveis aumentou 540 milhões. Isso mesmo se confirma no quadro seguinte onde se verifica que as exportações de combustíveis apenas aumentaram 168 milhões do 2.º trimestre 2011 para o 3.º de 2015, enquanto as de produtos alimentares e bebidas aumentaram 368 milhões, as de máquinas aumentaram 405 milhões e as de outros bens de consumo aumentaram 723 milhões.


Finalmente, um outro mito para desvalorizar os resultados nas contas externas é o de que a melhoria da balança corrente se ficou a dever ao turismo.


Como se pode ver no diagrama anterior de 2010 para 2014 o saldo de turismo (que é o que importa para medir o impacto na balança corrente) aumentou 2,4 mil milhões. Nesse mesmo período o saldo da balança corrente passou de um défice de 18,3 mil milhões para um superavit de 1,0 mil milhões ou seja teve uma melhoria de 19,3 mil milhões dos quais o turismo apenas representou 12%.

Esperamos para ver o que a obra de Costa irá fazer quanto contas externas cuja situação, podendo não ser risonha - há problemas que levarão muito tempo a resolver -,  é a melhor em muitas décadas.

Fontes:
  • Trading Economics - Diagramas de Balanças, Importações e Exportações, 2.º Trim. 2011 a 3.º Trim. 2015
  • Pordata - Balança de viagens e turismo 2010-2014 e saldos anuais da balança corrente 2010-2014
  • INE - Resultados Globais de Comércio Internacional, Destaques Junho 2011 e Setembro 2015

A nova ordem

João Távora, 30 Nov 2015

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Se os exames do primeiro ciclo provocam ansiedade e acentuam a discriminação das crianças desfavorecidas, o que dizer dos erros ortográficos? O meu filhote pequeno que o diga, as lágrimas vêem-lhe aos olhos sempre que lhe corrigimos um. A caligrafia, essa é uma causa perdida. Não será a escrita afinal um elemento opressivo da livre expressão e criatividade da miudagem, um obstáculo à sua afirmação entre iguais? Consta que alguns sistemas de ensino já adoptaram esta filosofia igualitarista, em prol da felicidade e bem-estar dos fedelhos. Como se a felicidade não fosse acima de tudo um dom ou uma aprendizagem empreendida por cada pessoa no seu interior justamente na superação das dificuldades. No mesmo sentido a “retenção”, uma designação benigna e simpática atribuída ao antigo “chumbo” que tanto pesou como ameaça nas cabeças de alunos cábulas como eu, há muito está em vias de ser banida como instrumento pedagógico. Porque não se lembraram ainda estas sumidades de libertar de vez a comunidade da repressão da matemática? Afinal é a aritmética a base ideológica da austeridade, e as contas de multiplicar a ferramenta preferida do capitalismo. Depois, o resultado exacto e indiscutível de uma conta de diminuir pode significar uma violência traumática para o inocente infante. Claro que os números podem servir sempre para a recriação da criançada, disponibilizados em peluche para serem apertados com muito carinho ou arremessados uns aos outros como numa luta de almofadas. De caminho, sugiram-se também medidas preventivas em relação à capacidade de concentração, definitivamente um atributo a reprimir entre os alunos, por ser profundamente discriminatória quanto aos resultados da aprendizagem. Pior ainda se essa qualidade for associada à eloquência e à criatividade - não estaríamos nós na iminência de um perigoso cidadão autónomo e livre?

Presente ou presença


O Natal não é presente, é presença

Pe. João Kasoco
Homilia do 1º Domingo de Advento
(Igreja de Santo António das Antas)


“Livrai-nos do mal”

Isabel Stilwell, online 2015.11.28
O pai-nosso foi censurado nos cinemas do Reino Unido. O que se passa nesta Europa, tão tolerante para com todos, mas que não suporta as manifestações da religião fundadora da sua cultura?
1. O anúncio é simples: um conjunto de pessoas de diferentes profissões, de um agricultor a um polícia, passando por estudantes e sem deixar de fora um refugiado, dizem, cada um à vez, uma frase do pai-nosso, até ao ámen que fecha a oração mais emblemática do cristianismo. Num último plano surge no ecrã a frase “A Oração é para todos”. O filme dura 60 segundos. (Se puder, veja: “Justpray oficial video”, no YouTube.)
2. É assim a publicidade ao novo site de oração da Igreja de Inglaterra, destinada a passar no cinema, nos minutos que antecedem o novo “Guerra das Estrelas”. Contudo, as três cadeias que controlam 80% das salas recusaram-se a passá-la, por consideraram que “podia ser perturbador ou tido como ofensivo por algumas pessoas na assistência”. O que, a ser verdade, tornava ainda mais pertinente que recitassem o “Perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido”. 
3. A reacção da Igreja de Inglaterra não se fez esperar: “Seria apenas disparatado, se não se tratasse de uma grave ofensa à liberdade de expressão”, disse o arcebispo de Cantuária, secundado pela opinião pública de todos os quadrantes. Pressionada, a Digital Cinema Media respondeu que quando o assunto é política ou religião, a política da casa é a neutralidade, porque só assim garantem uma igualdade de tratamento para todos. E em jeito de desculpa acrescentaram que “o cinema é para os clientes se entreterem, sem se terem de preocupar com coisas que são controversas” (sic). 
4. As vozes de protesto chegam de todos os quadrantes, ao menos isso. O que se passa nesta Europa tão tolerante para com todos, mas que não suporta as manifestações da religião fundadora da sua cultura? Mesmo sob a forma de um anúncio pago? 
5. Causa alarme este constante renegar das nossas raízes, o culto da ignorância daquelas que são as traves-mestras sobre as quais se foi construindo o pensamento europeu, a grelha de valores que nos define. Mas quando o politicamente correcto chega ao ponto de se ter medo de que um pai-nosso, exibido entre um anúncio da coca-cola e outro de hambúrgueres, possa “ofender” alguém, e amedronta uma reacção de protesto, estamos a aceitar um processo de amnésia colectiva que deve repugnar a todos, crentes ou não crentes. Porque, afinal, corresponde a renegar a nossa história e o nosso passado, deixando em seu lugar um vazio, um sentimento de orfandade, mesmo que mais ou menos inconsciente. Depois admiramo-nos que os mais novos busquem a sua identidade em fanatismos... Afinal, nós não temos orgulho em quem somos e escondemos aquilo em que acreditamos por medo de perturbar alguém (como se perturbar fosse necessariamente mau...), imaginando que o respeito pelas convicções dos outros, passa por lavar as nossas com lixívia! 
6. O medo do politicamente correcto corre ainda o risco de nos reduzir à ignorância: sabemos cada vez menos sobre a essência da nossa cultura judaico-cristã, o que faz falta nem que seja para a renegar com consciência do que fazemos. Sem as “chaves” cristãs, não conseguimos sequer “interpretar” o que está à nossa volta – as igrejas e os conventos que são o nosso património, os quadros nos nossos museus (nem quando pagamos cada píxel, como fazemos, e bem, com a “Adoração dos Magos”), os textos nos livros –, nem entender o que nos tornou a sociedade multicultural que felizmente somos. 
7. Objectivamente, os donos dos cinemas não deviam aceitar exibir a “Guerra das Estrelas”. No censo de 2001, no Reino Unido, no espaço para colocar a religião, 396 mil pessoas indicaram que eram “jedi”, número que desceu para 177 mil no de 2011. Espera-se que com este “Despertar da Força”, a “força” volte a estar com eles e connosco. Afinal, também no pai-nosso se reza “Livrai-nos do mal”. É caso para dizer “ámen”. 

domingo, 29 de novembro de 2015

1º Domingo do Advento


O Senhor vos faça crescer e abundar na caridade uns para com os outros e para com todos
Tes, 3:12

Terrorismo ético


Pe. Vasco Pinto de Magalhães s. j.
22.11.2015
Deputados da Assembleia da República atacam vidas, vidas inocentes, o bom-senso e a justiça em nome de direitos que não existem.
Na Sexta-feira passada, de rajada, foram aprovadas três leis contra a vida: a facilitação do aborto sem taxas moderadoras, a adopção de crianças por homossexuais e as barrigas de aluguer. Com a promessa de continuar o ataque.
O facto é grave por si mesmo, e é oportunista pelo aproveitamento do momento de indefinição política existente. 
É grave. Mas toda gente sabe que, muitas vezes, “legal” não quer dizer “bom”, nem “verdadeiro”, nem “justo”, mas apenas que há força para levar por diante determinada imposição. Legal não é igual a legítimo. E também toda gente sabe que uma maioria, só por ser maioria, não tem razão: tem força, e, por vezes, força bruta.
Será que os deputados estão ao serviço do povo e do seu maior bem? Ou ao serviço de uma ideologia qualquer a impor ao povo? Será que ignoram, a ILC (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) pelo Direito de Nascer, que foi aprovada em Setembro passado, apoiada por 50 mil subscritores? Ou acham que podem passar por cima dela, arrasando-a? 
Este ataque é à vida e à ética da vida. O que se legalizou, agora, é contra a vida e contra a justiça. O abortar, que não trata nenhuma doença (!) (alguém duvida que elimina uma vida autónoma e pessoal?), passa à frente do tratamento dos doentes porque ultrapassa os outros devido aos prazos e passa a ser estimulado: executa-se sem consentimento informado e aparece como um “serviço” gratuito, que os outros (nós!) hão-de pagar. Terrorismo contra a mãe (que não é ajudada a responsabilizar-se), contra a criança, contra a natalidade e contra a consciência e missão dos médicos (encorajando-os a um acto não médico).
A barriga de aluguer é também contra a vida e a dignidade da mulher, ao fazer dela, sob a capa de alguém que presta “um serviço”, uma incubadora impessoal. É uma instrumentalização, uma “coisificação”, da pessoa humana, que corta violentamente a relação intima gerada ao longo dos meses de gestação. É, no fundo, prostituição (mesmo que se diga que não é paga). E bem sabemos que há países que até apresentam catálogos de escolha de certos traços pretendidos e os respectivos preços.
A adopção por pares de homossexuais é também uma violência desnecessária imposta à criança. Primeiro porque ninguém, seja homo ou heterossexual, tem direito a possuir um filho (e ainda menos um adoptado), as crianças é que precisam de um enquadramento familiar saudável. Além do mais, em Portugal, para cada criança em condições de ser adoptada há três casais normais disponíveis para o fazer. Não há, pois, razão nenhuma para forçar uma criança a uma realidade, à partida transtornada e antropologicamente incompleta.
Se estas leis não são violência destruidora de vida, sem razão mínima que não seja a cegueira, o desejo ressentido de poder, e a ideia adolescente de liberdade (pois delas não virá qualquer bem ao mundo e à sua humanização), não sei como as possam justificar. Na realidade, apresentam-se como actos de terrorismo, e são-no!
Só poderei dar a isto o benefício da dúvida vendo na sua origem a falta de pensamento crítico, o engano de uma consciência (pseudo-ética) formada nos “direitos” do subjectivismo consumista e a cultura de uma ideologia sem esperança e imediatista, cujo valor maior é “o que me dá jeito (poder e dinheiro), agora”. 
Há um critério ético, simples e directo para saber o que é imoral, onde está a imoralidade ou não: é imoral o que ataca a vida, ou seja o que não tem futuro; o que degrada ou destrói as relações humanas e a esperança.
O aborto destrói o futuro da mãe e do filho. Um mundo homossexual não tem futuro. A manipulação da pessoa ameaça o futuro e a liberdade, desvalorizando a dignidade do individuo e entregando-o nas mãos do dinheiro e do poder perverso. Inquietante e perigosa é uma cultura que já não consiga distinguir o bem do que “parece bem” e caia nas garras de uma ideologia de “igualdade” que mate a diferença e de uma “liberdade” que não consegue dar espaço ao outro. Cai na mentira que gera violência: é terrorista.

Querem festa


“Governo dá prioridade a revisão da Lei dos Compromissos. Trabalhar sem despesismos, mas igualmente sem o espartilho da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso”(no Económico online)

A LCPA foi uma das principais medidas legislativas do governo anterior, limitando a assumpção de compromissos de pagamento por parte das autarquias aos seus fundos disponíveis a 90 dias. O objectivo seria limitar a acumulação de compromissos sem provisão orçamental e assim reduzir os pagamentos em atraso das autarquias aos seus fornecedores, uma autêntica imoralidade, e um dos maiores males que o Estado português causa à economia nacional. Passados dois anos e meio desde a sua publicação em DR (Fevereiro de 2012), os resultados práticos da LCPA são (segundo dados da DGO) os seguintes: 1) a dívida não financeira da administração local (isto é, encargos assumidos mas não pagos) passou de sensivelmente 3.000 milhões de euros no final de 2011 para 1.500 milhões em Outubro de 2015, e; 2) os pagamentos em atraso das autarquias (dívidas por pagar há mais de 90 dias) passaram de 1.600 milhões para 300 milhões no mesmo período de tempo.
Ou seja, em retrospectiva, a LCPA foi de facto eficaz nos seus propósitos, sem prejuízo de ter sido inicialmente imposta à bruta, por decreto implacável de Vítor Gaspar, sem contemplações, de cima para baixo, e sem qualquer preocupação com as dificuldades de implementação (porquanto os municípios não estavam nem administrativamente nem informaticamente preparados para responder às exigências da lei). De resto, em consequência da forma precipitada como se aprovou a LCPA (e que, sem questionar o indiscutível mérito de fundo da lei, mereceu na altura a minha forte crítica num artigo para o DE), foi depois necessário complementar a LCPA com uma outra lei referente à criação de um programa de apoio à economia local (o PAEL, de Agosto de 2012), e mais recentemente com nova lei que criou o fundo de apoio municipal (em Agosto de 2014). Mas no balanço, depois de muito atabalhoamento, chegou-se a um modelo razoável e, como já se disse, um modelo globalmente eficaz.
É, pois, neste enquadramento de razoabilidade, normalidade, e de relativa eficácia, que não se entende a urgência e a prioridade dada pelo novo Governo socialista à revisão da LCPA, e que facilmente degenerará no descontrolo orçamental do passado. Na verdade, atendendo à estabilização deste novo regime de saneamento orçamental das autarquias, cujos pilares são ainda tão recentes, e que apesar de tudo tão bons resultados têm conseguido, a política certa seria manter e eventualmente até aprofundar a sua implementação. Certamente, até que deixássemos de ter autarquias, como as de Portimão, Nazaré, Paços de Ferreira e São Vicente, a pagar com mais de 1000 (mil) dias de atraso. Enfim, o senhor secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, que vem da presidência da Câmara Municipal de Torres Vedras, saberá de tudo isto. Afinal de contas, terá sido (também) por isto que o prazo médio de pagamento de Torres Vedras passou de 127 dias no final de 2013 para 77 no final de 2014…!

O antes e o depois

João Marques de Almeida
Observador 29/11/2015

Até às eleições de 4 de Outubro, a economia estava a crescer e o desemprego a diminuir. O governo socialista promete mais crescimento e diminuição do desemprego mais rápida. Fico à espera de ver.

Na política, há um tempo para lutar e há um momento para aceitar as derrotas. A direita perdeu e agora deve aceitar a derrota. Foi uma derrota amarga e muito difícil de aceitar (sou de direita, por isso sei do que falo). Primeiro, quatro anos no poder a impor medidas de austeridade, negociadas por um governo socialista. Depois, apesar de toda a insatisfação no país, a coligação de direita conseguiu ganhar as eleições. Mesmo assim, não foi capaz de formar governo porque perdeu a maioria absoluta. Como muitos outros, também penso que o governo goza de uma legitimidade política fraca, mas chegou ao poder de uma forma absolutamente constitucional. Não se pode falar em “golpe de Estado”.
A partir de agora, entrámos em território político desconhecido. Não se sabe o que vai acontecer. O governo poderá cair durante o próximo ano, como poderá aguentar dois, três ou até quatro anos. Os partidos de direita cometeriam um erro se vissem nas próximas eleições uma oportunidade de vingança pelo que aconteceu durante o último mês. Quando houver eleições, os portugueses julgarão António Costa pelo que fez como primeiro-ministro, e não pelos truques usados para chegar ao poder. Por isso mesmo, é absolutamente necessário registar as propostas do governo socialista. Elas terão que ser julgadas pelos portugueses. Além disso, a subida ao poder deste governo resulta de mudanças profundas na política portuguesa. Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, o PCP e o BE apoiam um governo. Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, o PM e o seu partido perderam as eleições. Ou seja, há um antes e um depois de 4 de Outubro.
O primeiro ponto a sublinhar é a viragem à esquerda do PS. De Mário Soares a José Sócrates, o PS ocupou o centro da política portuguesa, distinguindo-se claramente dos partidos à sua esquerda e à sua direita. A primeira dessas distinções desapareceu. A inclusão do PCP e do BE no “arco da governação” – e foi o PS que os incluiu – significa uma aproximação entre eles. O PS quer convencer os portugueses que o PCP e o BE tornaram-se partidos moderados, tendo abandonado os radicalismos do PREC. Há, no entanto, muitos que acham que foi o PS que se radicalizou. O tempo demonstrará quem está certo. Se o governo durar toda a legislatura, Costa está certo em relação à moderação do PCP e do BE. Se não durar, e tivermos eleições antecipadas, cometeu um erro de avaliação sobre a natureza do PCP e do BE. Uma coisa é certa: se o governo cair, Costa não poderá acusar a direita. Tem uma maioria parlamentar. Se falhar, a culpa será dessa maioria.
Já apareceram pessoas a dizer que este governo é de “centro”, e que “não tem nada de esquerda.” Estão errados e o erro resulta de se concentrarem nas pessoas que formam o governo. É um ponto secundário. Por exemplo, não me interessa que Centeno se tenha doutorado em Harvard ou que tenha assumidos posições liberais no passado. O que interessa foi que chegou a acordo em relação a políticas financeiras com o PCP e com o BE. Não é necessário pensar muito para se concluir que um governo minoritário, que necessita de acordos com o PCP e com o BE para governar, é de esquerda. A não ser que nos queiram convencer que o PCP e o BE são partidos de centro. O governo de Costa é o governo mais à esquerda da história de democracia portuguesa. E estou certo de que o PS, o PCP e o BE concordam com esta avaliação. Aliás, não o escondem.
É, de resto, positivo que assumam a natureza de esquerda do governo. Os portugueses vão, finalmente, avaliar o que faz um governo de esquerda. Este governo de esquerda prometeu aos portugueses que acabará com a “austeridade” sem comprometer a disciplina fiscal. O PS está empenhado em demonstrar que a “austeridade” foi uma escolha ideológica do PSD e do CDS e que o país pode gozar de contas públicas saudáveis sem “austeridade”. Se o governo for capaz de aumentar a despesa pública, mantendo a défice abaixo dos 3%, cumprirá o que prometeu e terá sucesso. Mais, terá razão nas críticas que fez ao anterior governo. Se pelo contrário, o aumento da despesa pública levar ao aumento do défice ou se o governo continuar com as mesmas políticas de “austeridade”, então errou ou enganou os portugueses. E não vale a pena tentar desculpar-se com “buracos financeiros” do governo anterior. Todos os portugueses sabem que o país está melhor em 2015 do que estava em 2011. Ou seja, o ponto de partida para Costa é bem melhor do que foi para Passos e Portas.
Os socialistas (e os seus aliados de esquerda) também acusam o governo do PSD e do CDS de ter empobrecido o país. Prometem mais crescimento económico (mais de 2% a partir de 2017), diminuição do desemprego e mais exportações. Mais uma vez, o tempo dirá se o governo de esquerda consegue fazer melhor do que o governo de direita. Até às eleições de 4 de Outubro, a economia estava a crescer e o desemprego a diminuir. O governo socialista promete mais crescimento e diminuição do desemprego mais rápida.
Pelo modo extraordinário como chegou ao poder e devido à gravidade da situação nacional, este governo estará permanentemente sob escrutínio. Pela parte que me toca, fico à espera do seguinte (e faço uma lista para não me esquecer):
– Legislatura para quatro anos;
– Fim da austeridade e respeito pelas regras da União Monetária, incluindo o défice abaixo dos 3%;
– Mais crescimento económico e maior rapidez na diminuição do desemprego.
Se o governo conseguir isto, o país ficará agradecido e a direita estava errada. Se não conseguir, espero que os portugueses retirem as devidas conclusões sobre um governo de esquerda (e sobre a viragem à esquerda do PS).