Ainda sobre a liberdade de educação – Liberalismo(s) versus tradição da liberdade ocidental

João Carlos Espada

Observador 16/5/2016

O ideal seria que alguém conseguisse explicar aos adeptos do “Ocidente racionalista” que podem praticar o seu culto à vontade — desde que não obriguem os outros a adoptar o culto deles.

Tem continuado com muito interesse o debate promovido pelo Observador sobre a liberdade de educação e o que deverá ser considerada nesta matéria como a perspectiva liberal. Gostaria de sugerir um contributo, talvez um pouco heterodoxo. Consiste ele basicamente em argumentar que a tradição da liberdade ocidental inclui certamente o(s) liberalismo(s), mas inclui muito mais, incluindo disposições conservadoras, social-democratas e democratas-cristãs. O que certamente rejeita é a adopção pelo Estado de uma doutrina substantiva particular, seja ela designada de liberalismo, ou de laicismo, ou qualquer outro “ismo” particular.

Nesta perspectiva, a tradição da liberdade ocidental é produto de uma longa e gradual conversação entre várias vozes ou várias tradições. Tem as suas raízes em Atenas e Roma antigas e emergiu com o Cristianismo e a ciência moderna até à era contemporânea. É uma civilização que tem surpreendido o mundo, não só pelos seus progressos científicos, técnicos e económicos, como pela facilidade comparativa em tolerar modos de vida variados.

Um dos pontos mais intrigantes deste Ocidente é que ele fala a várias vozes e não foi desenhado centralmente por ninguém. Simplesmente foi acontecendo: desalinhadamente, espontaneamente, descentralizadamente, no âmbito de regras gerais que limitam todos os poderes e protegem a liberdade de usufruto de diferentes modos de vida, desde que sejam pacíficos e respeitem aquelas regras gerais.

A uma dessas vozes — seguramente respeitável, desde que não se torne impositiva — podemos chamar de “Ocidente racionalista”. (O termo racionalista deve aqui ser distinguido de “racional”, uma característica comum a várias vozes ocidentais, designadamente a cristã, ou a dos filósofos de língua inglesa dos séculos XVII e XVIII).

A característica distintiva do “Ocidente racionalista”, sobretudo originário da moderna filosofia francesa e em parte da alemã, é a sua firme crença (eles diriam Certeza Racional) em que o Ocidente nasceu só com eles — tendo antes rastejado nas Trevas Antes Deles.

O “Ocidente racionalista” é uma doutrina muito popular entre alguns sectores intelectuais ditos “progressistas”, que se julgam mais esclarecidos ou iluminados do que o comum dos mortais. Do ponto de vista da tradição da liberdade ocidental, não creio que exista algum problema em subscrever o credo do “Ocidente racionalista”. Desde que as outras vozes do Ocidente não tenham de prestar vassalagem ao “Ocidente racionalista”, este deve poder exprimir-se e ser usufruído livremente.

Acontece que o “Ocidente racionalista” não olha da mesma forma para as outras vozes do Ocidente. Ele diz que elas não são verdadeiramente ocidentais — porque não são “verdadeiramente racionalistas”. O “Ocidente racionalista” quer então libertar as outras vozes não-racionalistas das Trevas em que alienadamente se encontram.

Revela então uma predilecção muito curiosa por usar o Estado (sempre com maiúscula) e os impostos dos outros para promover essa “libertação”. A criação de um monopólio de escolas do Estado (de novo com maiúscula), a que chamam “Escola Pública” ou também “Escola Laica”, tem sido uma das favoritas predilecções do “Ocidente racionalista”.

Esta fixação dos racionalistas com a Certeza Racional das suas crenças particulares criou alguns problemas no passado: a revolução francesa de 1789, a revolução soviética de 1917, bem como outros episódios “libertadores” que são em regra enaltecidos nos manuais de História das nossas escolas estatais.

Como lidar com este fenómeno no âmbito da tradição da liberdade ocidental? O ideal seria que alguém conseguisse explicar aos adeptos do “Ocidente racionalista” que podem praticar o seu culto à vontade — desde que não obriguem os outros a adoptar o culto deles.



Tradição da liberdade ocidental celebrada em Praga: Na passada quinta-feira, a Universitas Carolina Pragensis (fundada em 1348) celebrou os 700 anos do nascimento (a 14 de Maio de 1316) do seu fundador, Carlos IV, Imperador do Sacro Império Romano e Rei da Boémia. Numa declaração subscrita por 75 universidades europeias (entre as quais, em Portugal, a Católica, a Nova e a de Coimbra), a Declaração de Praga evocou “o legado inspirador das notáveis universidades medievais”. E afirmou:

“O nosso mundo mudou significativamente desde a era de Carlos IV, mas a mente crítica de homens e mulheres livres bem como a livre troca de ideias foram, são e serão as mais poderosas ferramentas e os valores mais preciosos da civilização.”