Pelo Sistema Nacional de Educação

Inês Teotónio Pereira

DN2016.05.07



Os pais que inscrevem os filhos na creche não querem saber se a creche é pública, uma IPSS ou privada. Interessa-lhes duas coisas: que estejam capacitadas para cuidar dos filhos e que eles as possam pagar. E escolhem a melhor dentro destes dois critérios. Em Portugal existem três tipos de creches: as públicas, onde não se paga mensalidades; as IPSS, em que o Estado paga a mensalidade ou uma parcela conforme os rendimentos dos agregado; e as privadas, em que o encargo é só das famílias. Agora imaginemos que o Estado acaba com as IPSS e passa a existir apenas as públicas e as privadas. Decide que não financia mais lugares de creches em estabelecimentos privados. Caía o Carmo e a Trindade. Porquê? Porque os pais querem poder escolher, querem que o Estado utilize a capacidade instalada deste serviço em prol de todas as famílias, principalmente das que não podem pagar as mensalidades. Por isso, não cabe na cabeça de alguém que tenha pelo menos dois neurónios que o Estado chame a si a prestação do serviço público de creches e deixasse apenas os ricos usufruírem das creches privadas.

Pois é exatamente isto o que o governo está a fazer no ensino na cruzada que iniciou contra os contratos de associação. Um sistema que funciona e que devia ser alargado, porque oferece várias opções às famílias independentemente da capacidade financeira, está a ser estrangulado. Porquê? Pela ideia medieval de que só o Estado pode ser prestador do serviço público de Educação, que não deve descentralizar de forma a ser o mais eficiente e democrático e que é a infernal máquina administrativa e não as famílias que sabem escolher.

A defesa dos contratos de associação não é a defesa do ensino particular, é a defesa da liberdade das famílias. E das mais pobres. Tal como a defesa do financiamento das creches não é a defesa das IPSS, mas sim do serviço que prestam. Tal como a defesa do Serviço Nacional de Saúde não é a defesa das empresas e hospitais que o integram e são financiados em nome do utente. Mas, ao que parece, na Educação não há utentes, há mentecaptos que não sabem decidir e não podem escolher.