domingo, 31 de janeiro de 2016

Uma experiência chamada Portugal

Alberto Gonçalves
DN20160131

Se bem percebi, o alegado governo que nos caiu em cima enviou à Comissão Europeia um rascunho do Orçamento do Estado, o qual, segundo quem sabe do assunto, ganharia em ter sido produzido por dois cangurus munidos de uma "folha" de Excel. A CE, horrorizada com tamanho caldo de inépcia, trafulhice, alucinação e certificada desgraça, devolveu o papel acompanhado de uma carta que se esforça por manter a polidez protocolar embora não esconda certa falta de paciência para as artimanhas de burgessos.
O dr. Costa e os serviçais do governo reagiram através da desvalorização da carta, até porque, garantiam eles, as objecções da CE prendem-se com ligeirezas técnicas e, por favor não se engasguem, "não têm relevância política". Em simultâneo, um teórico do "costismo" (o equivalente em sofisticação ao atendedor de chamadas do professor Bambo) acusou a CE de "tentar tramar o governo português". A acreditar nos socialistas, o Conselho Económico e Social, o Conselho das Finanças Públicas, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, quatro agências de rating, a UEFA e um vizinho meu também aderiram à conspiração.
No que toca aos partidos comunistas que de facto mandam no circo, e que nem com a queda do muro aproveitaram para fugir do hospício, instigam o dr. Costa a enfrentar a "Europa dos interesses" com, engasguem-se à vontade, firmeza. Catarina Martins avisa que a CE "está a assaltar-nos", mas na verdade o arranjinho que a dra. Catarina integra é que o fez em Outubro - e agora julgasse ser igualmente fácil assaltar os contribuintes alemães. Para distinguir o PCP do Bloco, o sr. Jerónimo repete a lengalenga do Bloco.
De seguida, o dr. Costa, cuja fluência na própria língua de facto levanta interrogações acerca da comunicação com estrangeiros, voltou à carga com redobrado delírio, mais a consideração de que as previsões do governo são "conservadoras e realistas" e a denúncia de que Passos Coelho - o "senhor primeiro-ministro", nas palavras do alegado - enganou Bruxelas.
Entretanto, há infelizes que com as melhores intenções vão à televisão comentar a "situação" como se a "situação" merecesse comentários. É, evidentemente, uma trabalheira inglória: nada que saia das infantis cabeças que nos governam (força de expressão) exibe um pingo de racionalidade e pode ser levado a sério. Séria só a desgraça em que concorrem para nos deixar, de que eles escaparão com típica impunidade. E que nós pagaremos com típica resignação e, desconfio, sofrimento inédito. Portugal é hoje uma experiência, à escala real, para averiguar quanto tempo um país resiste nas mãos de transtornados. Eis uma previsão conservadora e realista: pouco.

Quem se lixa é sempre o mexilhão

Paulo Baldaia
DN20160131
Quando estão no governo, as críticas são olhadas como o resultado de uma confusão entre alhos e bugalhos. Na oposição, são avisos à navegação, alertas para levar a sério. Não há paciência para o PSD e para o PS, sempre transvestidos e incapazes de fazer uma conversa séria sobre o que nos vão dizendo a Comissão Europeia, as agências de rating, a UTAO, o Conselho de Finanças Públicas...
Também não há paciência para o Bloco de Esquerda, que espalha cartazes pelo país contra as soluções que foram encontradas para o Novo Banco e o Banif. Julgarão, por certo, que os seus eleitores nunca vão perceber que as medidas que eles contestam só existem porque eles apoiam o governo que as concretiza. Não há paciência igualmente para o PCP, que apoia o governo para ter ganhos na função pública e no sector empresarial do Estado, com destaque para os transportes, mas que a cada conquista põe os sindicatos da CGTP a ameaçar com uma nova greve para ganhar mais um pouco de terreno.
E não há paciência para a eterna divisão entre portugueses de primeira e portugueses de segunda. Sendo certo que os de segunda eram, para o anterior governo, os que trabalham na função pública e a quem tentaram roubar os subsídios de férias e de Natal, mas que para o actual governo passam a ser de primeira com menos carga horária e menos anos de desconto para uma reforma antecipada que pode chegar cinco anos mais cedo do que a dos privados.
Nos primeiros meses de vida de um novo governo, tanta gente finge não ver os disparates. É o estado de graça, em que o governo anterior ainda é culpado por tudo o que de mau nos acontece. Mas não é preciso ser antipatriota para criticar os malabarismos contabilísticos de Mário Centeno e António Costa. Nem ser de direita nem a favor das agências de rating ou do directório de Bruxelas. Basta ser pelo bem comum.
Negociar não é tentar convencer alguém a aceitar artificialidades, como se elas não tivessem peso na contabilidade final, como se um eventual erro do passado pudesse ser resolvido com outro no presente. Isto não é sério. Há razões para acreditar que, no fim, prevalecerá o bom senso, mas pode correr mal. E para que isso não aconteça é preciso que os artífices percebam que já não há paciência para governos que, com os olhos postos na eleição seguinte, fazem de conta que a realidade não é o que é. E a realidade é que são sempre os trabalhadores que pagam a factura. Sejam esses trabalhadores de esquerda ou de direita, esteja quem estiver no poder.

E o esbulho continua

Vital Moreira, Causa Nossa, 2016.01.31

Há algumas semanas contestei aqueles que ingenuamente pensaram que a reversão da concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto não ia custar nada ao Estado. E mais recentemente vim protestar contra a responsabilidade do Estado por esses transportes, defendendo a sua passagem para a responsabilidade municipal ou intermunicipal.
Fica agora a saber-se, pelo esboço de orçamento para 2016, que só a Carris de Lisboa e os STCP vão custar ao orçamento do Estado mais 223 milhões de euros! Ou seja, os contribuintes de todo o país vão continuar a suportar os défices dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto. E ninguém protesta contra este escândalo? Nenhum dos municípios que pagam os sues próprios transportes coletivos se rebela contra este esbulho nacional em benefício de Lisboa e ao Porto!? Os transportes coletivos de Lisboa e do Porto hão-de continuar a hipotecar o equilíbrio do orçamento do Estado?

Já perceberam ou querem que faça um desenho?

Helena Matos
Observador | 31/1/2016

O problema não é Catarina Martins dizer que o Presidente da República terá de promulgar "quer queira, quer não”. O problema é à esquerda e à direita aceitar-se essa alarvidade como um direito natural.

Argumentar. Contra-argumentar. Nada disso interessa. E nem sequer é útil. O que temos de fazer é estudar afincadamente a Revolução Francesa. Caso contrário isto acaba mal. O governo de esquerda, mais o bater do pé a Bruxelas sem esquecer os arrebatamentos patrióticos com a soberania… tudo isto nos conduz ao mesmo paradoxo: nada do que nos está a acontecer é racional ou sequer ideológico. O nosso problema é o iluminismo jacobino, esse período/modo de ser em que umas criaturas se achavam melhores que as outras e como tal se entendiam não só predestinadas para mandar como não aceitavam quaisquer limites à sua vontade.
Baseados nessa convicção, eles que se achavam iluminados, fecharam os olhos à loucura que em seu nome se instituía. Primeiro diziam-se contra as injustiças. Depois contra os reaccionários, contra os suspeitos fosse isso o que fosse, contra os ultra-montanos, contra os camponeses que se obstinavam em recorrer secretamente ao calendário antigo para não se enganarem nos dias das sementeiras….
Por fim, quando já não havia mais aristocratas, nem padres, nem cientistas como Lavoisier para guilhotinar, nem gentes da Vendeia para afogar viraram-se contra si mesmos, porque nunca eram suficientemente puros, porque tinham traído, porque… Não interessa. Havia sempre um motivo.
A falência do modelo socialista – e ele tinha necessariamente de falir porque foi concebido para redistribuir a riqueza e não para a produzir – fez os socialistas não só descrer de Marx como, e esse é o nosso drama actual, fê-los regredir para Robespierre. Ver os actuais líderes dos socialistas portugueses a fazerem acordos com o BE ou os socialistas espanhóis a ponderarem uma aliança com uma criatura como Iglesias não é um problema político. É um problema civilizacional.
Dir-me-ão: aqui e agora ninguém vai levantar guilhotinas nem meter cabeças em cestos. Pois não. Porque felizmente para todos nós os valores desse agora tão abominado centro se impuseram ao longo das décadas. (Contudo deixo um aviso: a tolerância da civilidade demora muito mais tempo a ser instituída do que a barbárie dos radicais a regressar). No mais as técnicas, a crescente irracionalidade e o maniqueísmo dos iluministas que andaram adormecidos pelas carbonárias e pelos movimentos extremistas estão aí, agora dominantes porque avalizados pelo exercício do poder com partidos outrora do centro.
Os falhanços, as dificuldades e os erros são sempre explicados pela fulanização odienta dos outros. Em Portugal, o esboço de orçamento levanta dúvidas? A culpa é de quem governou antes, das agências de rating e de Bruxelas. Em Madrid o lixo cresce nas ruas mas o que interessa à “alcaldesa roja” que tem umas ideias peregrinas sobre a limpeza das cidades é apagar da toponímia qualquer eco do franquismo. Quanto mais lixo no chão mais franquistas para apagar. Ainda vai inventar franquistas de tal forma cresce o lixo!
Inevitavelmente os velhos aliados de ontem tornam-se no inimigo de hoje. Veja-se como em Portugal, em poucas horas o Tribunal Constitucional se tornou no bombo da festa dos mesmos que na véspera viam no TC o salvador da Constituição e também da economia do país (na série “Contos maravilhosos e de encantar sobre o crescimento económico” foi atribuído aos vetos do TC o poder de dinamizar a economia!) Uma decisão impopular (por sinal divulgada mesmo a tempo de destruir o que restava da candidatura de Maria de Belém) bastou para reverter em negativo a imagem até então solar do TC.
Percebeu o TC a mensagem? Se não percebeu vai perceber – é assim que as coisas funcionam. Duvidam? Olhem para Catarina Martins. Ouçam-na a dizer que o Presidente da República terá de promulgar “Quer queira, quer não” os diplomas que vetou. Já agora quantos dos que criticaram Cavaco leram a fundamentação que o Presidente fez dos vetos? Pois deviam ler e perceberiam que um dia se arrependerão de não o terem feito: independentemente das posições que se tenham nestas matérias – e as minhas não são necessariamente coincidentes com as de Cavaco Silva – as lacunas nos diplomas concebidos à pressa, unicamente para marcar a agenda, virão inevitavelmente a gerar situações bem complexas. Claro que nesse dia, tal como no passado sucedeu com outras “libertações” e “marcos históricos” decididos em função da propaganda, vão dizer que não sabiam, que não era para ser assim, que foram mal interpretados. Mas agora isso não interessa nada. Agora temos é de ir com a onda – e que bem acompanhado se vai nessa onda com tantos jornalistas, actores e demais artistas todos tão progressistas, todos sempre a dizer coisas giras, que parecem tão inquestionáveis! – e fazer declarações a dizer que os diplomas vão passar exactamente como estão.
Mas deixemos a matéria dos vetos e passemos aos vetos em si mesmos e ao “Quer queira, quer não” de Catarina Martins. Que não lembre a uma dirigente partidária que se acha primeira-ministra de facto de Portugal tendo obtido, em 2015, um quarto dos votos com que Cavaco Silva foi reeleito em 2011 e um quinto dos votos que o mesmo Cavaco Silva obteve em 2006, repito que não lhe lembre que o Presidente da República tem o poder de vetar não causa espanto: nos radicais a ignorância e a má fé confundem-se. Também não admira que o BE e seus compagnons das redes sociais recuperem o estilo das páginas do Père Duchesne, esses panfletos em que a infâmia sobre Maria Antonieta foi levado ao extremo e que no seu espalhar de ódio nos mostram como o facebook não inventou nada. Mas que o PS se associe a essa gente e que boa parte do centro direita viva entre o desconcertado e o quase incomodado o que define como “mais esta teimosia do Cavaco” dá bem conta da regressão no sentido darwiniano do termo que estamos viver.
É como se de cada vez que o BE e a ala jacobina do PS anunciam uma nova causa ou fulanizam num novo ou velho alvo o seu ódio tenhamos de viver esse momento com o fatalismo com que nos tempos da Revolução Francesa a moderação e o bom senso se calavam mal se ouvia o ruído das agulhas das tricoteuses.
Desde os tempos de Robespierre e do seu Comité da Saúde Pública (o jacobinismo é indissociável de uma ideia sanitária da sociedade) que se sabe que os radicais, invariavelmente minoritários, conseguem de facto mandar porque os desmandos dos revolucionários são aceites com fatalismo quer pelos moderados, que lhes reconhecem uma óbvia superioridade política, quer por aqueles que num passado recente se destacavam a denunciar os abusos e os falhanços do poder conservador e que perante a pesporrência e a mediocridade dos revolucionários se calam. Uns temerosos. Outros cúmplices.
A explicação do sucesso de Robespierre não está portanto no terror imposto pela guilhotina, nem nas festas ao Ente Supremo e à Deusa Razão nem sequer nas forquilhas da populaça. O seu sucesso radica em algo acontecido anos antes. Num acontecimento hoje quase esquecido: a queda de Turgot.
Contra Turgot, o homem a quem Luís XVI confiou a reforma da França revoltaram-se os aristocratas, o clero, os comerciantes, os proprietários… As reformas iniciadas por Turgot punham em causa velhos privilégios e proteccionismos. Entre os primeiros a conspirar contra as reformas de Turgot contava-se a própria familia de Luís XVI.
Ao fim de algum tempo Turgot foi afastado e substituído por um muito medíocre Clugny de Nuits que criou a Lotaria, suspendeu os chamados Éditos de Turgot, não mexeu nos direitos adquiridos de ninguém e sobretudo deu por boa a intenção da França de entrar em guerra com a Inglaterra que é mesmo que dizer que a França falida resolveu apoiar a Revolução Americana. Logo Clugny de Nuits apenas saiu do cargo porque morreu. Inesperadamente é certo mas sem ser contestado.
Anos depois veio a Revolução e todos aqueles que anos antes tanto tinham contestado a alteração da velha ordem trazida pelas reformas do moderado Turgot ficaram mudos perante as pilhagens, os impostos crescentes e as perseguições levadas a cabo pelo revolucionários.
Desde então qualquer candidato a Robespierre sabe duas coisas. A primeira diz-lhe que o seu principal aliado é o fatalismo das élites que aceitam a lógica revolucionária com a submissão inversa à energia com que pouco antes rejeitaram todas e quaisquer reformas. A segunda é que os radicais não têm de respeitar a legitimidade dos outros poderes. Os seus limites são apenas aqueles que ele e a sua gente traçam. Em conclusão: o problema não é Catarina Martins dizer que o Presidente da República terá de promulgar “Quer queira, quer não”. O problema é à esquerda e à direita aceitar-se essa alarvidade como um direito natural.
Aqui chegados espero que tenham percebido porque de facto não sei fazer desenhos.

Hino à Caridade

Irmãos: Aspirai com ardor aos dons espirituais mais elevados. Vou mostrar-vos um caminho de perfeição que ultrapassa tudo.

Ainda que eu fale as línguas dos homens e dos anjos. se não tiver Caridade, sou como bronze que ressoa ou como címbalo que retine. Ainda que eu tenha o dom da profecia e conheça todos os mistérios e toda a ciência, ainda que eu possua a plenitude da fé, a ponto de transportar montanhas, se não tiver caridade, nada sou.

Ainda que distribua todos os meus bens aos famintos e entregue o meu corpo para ser queimado, se não tiver caridade, de nada me aproveita.

A Caridade é paciente, a Caridade é benigna; não é invejosa, não é altiva nem orgulhosa; não é inconveniente, não procura o próprio interesse; não se irrita, não guarda ressentimento; não se alegra com a injustiça, mas alegra-se com a verdade; tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.
O dom da profecia acabará, o dom das línguas há-de cessar, a ciência desaparecerá; mas a Caridade não acaba nunca. De maneira imperfeita conhecemos, de maneira imperfeita profetizamos. Mas quando vier o que é perfeito, o que é imperfeito desaparecerá. Quando eu era criança, falava como criança, sentia como criança e pensava como criança. Mas quando me fiz homem, deixei o que era infantil. Agora vemos como num espelho e de maneira confusa, depois, veremos face a face. Agora, conheço de maneira imperfeita; depois, conhecerei como sou conhecido.

Agora permanecem estas três coisas: a Fé, a Esperança e a Caridade; mas a maior de todas é a Caridade.

(1ª Epístola do Apóstolo São Paulo aos Coríntios - 12, 31 13, 13)

Voltemos ao fado

Miguel Sousa Tavares, Expresso, 20160130

Na manhã seguinte a ter sido eleito, Marcelo Rebelo de Sousa revelou já ter 1800 SMS de felicitações no seu telemóvel. Isso significa que há, pelo menos, 1800 felizardos que tinham o número de telefone privado do candidato. Eu julgo que não haverá nem 180 que tenham o meu e, se houvesse, ficaria preocupado: corria o risco de me confundirem com o Miguel Relvas ou de me tomarem por candidato à Junta de Freguesia.
Mas não tiremos o mérito a Marcelo: foi das mais brilhantes, inteligentes e minuciosas campanhas para se fazer eleito a que já assisti. É claro que tudo seria diferente se Guterres tem ido a jogo, mas Marcelo não é responsável por quem não estava e limitou-se a tratar dos que estavam ou queriam estar, com uma subtileza e frieza de cálculo de verdadeiro mestre de xadrez. E os termos em que o fez garantem-lhe uma independência futura e uma liberdade de actuação de que nenhum Presidente antes dele beneficiou. Esse é o seu principal trunfo e a sua principal responsabilidade: Marcelo não tem desculpas para não ser um bom Presidente.
Judiciosamente anunciado no dia seguinte às eleições, o veto de Cavaco Silva à lei de co-adopção por casais homossexuais, trouxe-nos de volta à política de todos os dias. Tivesse-o anunciado três dias antes e o Presidente-eleito não teria podido escapar a ser confrontado com a sua posição pessoal e política sobre o assunto — o tipo de coisa de que Marcelo sempre fugiu e não apenas na campanha eleitoral. À parte esse pormenor, eu assino por baixo das razões invocadas por Cavaco para o seu veto político — quer as de forma quer as de substância. Quanto às razões de forma, Cavaco tem toda a razão quando diz que não houve nenhum debate sério, nem na sociedade nem no Parlamento, sobre uma tão determinante alteração do direito de família. O que houve apenas foi a decisão de uma maioria circunstancial que impôs imediatamente a sua vontade, conjugando o activismo da extrema esquerda “fracturante” à cumplicidade politicamente correcta e calculista do “novo PS” de António Costa: um governo vale bem uma missa pelo lobby LGBT.
E, quanto à substância do que está em causa, Cavaco visa certeiro quando argumenta que os direitos de e lésbicas não são a questão principal a ter em conta na co-adopção, mas sim os direitos das crianças adoptadas. Neste momento, não é possível, com seriedade, pretender que haja estudos fundamentados que apontem num ou noutro sentido — porque os casos em vigor são recentes demais e porque os estudos que existem partem sempre de um preconceito de base dos seus autores, sem jamais se darem a um trabalho de sapa de visitarem o dia-a-dia das crianças, as escolas onde estão ou a vizinhança onde se movem para recolherem dados minimamente credíveis. O estimável jornal “Público” — que, nestas matérias, é sempre um farol do bem-pensar (e, ele próprio, um exemplar da co-adopção editorial, tal a sua manifesta falta de testerona na Redacção) — citava, há dias, dois destes tipos de “estudos”. Num deles, a Ordem dos Psicólogos concluía, sem mais, “não encontrar diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento das crianças” — assim varrendo, de uma simples penada, milénios de erros de percepção acumulados. Outro estudo citado, da autoria de dois psicólogos da Universidade do Porto, apoiado numa “revisão efectuada de um conjunto de estudos” (quais e porquê revistos?), ia ainda mais longe, concluindo que a dita revisão “permitiu mesmo constatar que duas mulheres exercem a parentalidade de forma mais satisfatória, em algumas dimensões, do que um homem e uma mulher” — coisa que, como é sabido, a natureza confirma todos os dias, seja nos linces da Malcata, nos pandas da China ou nos mosquitos da malária. Apenas falta aos psicólogos uma pequena ajuda da ciência, conseguindo dispensar o papel do esperma masculino na criação das espécies humanas, para atingirmos o mundo perfeito em que o homem se torna capaz de corrigir as regras politicamente retrógradas da natureza.
Nem a direita mais conservadora alguma vez foi tão intolerante como esta “esquerda fracturante”
Isto é o que eu penso, mas, obviamente, posso estar errado, obliterado por séculos de doutrinação judaico-cristã — em que, por acaso, não acredito e nunca me determinou. Mas o que acho extraordinário é a intolerância desta “esquerda fracturante” para quem pensa diferente. Nem a direita mais conservadora alguma vez se atreveu ao bullying intelectual que estes iluminados exercem sobre todos os que não comungam dos seus facilitismos sociológicos, como se fossem donos da verdade e detentores de um saber superior, alicerçado nos seus “estudos” incontestáveis. Quando eles saltam em cima do veto de Cavaco Silva, classificando-o como “mesquinhez política” e predispondo-se a renovar de imediato o voto parlamentar, sem mais qualquer reflexão ou debate, mostram duas coisas: uma, o desprezo pelas opiniões políticas de um Presidente, em matéria que não é de governação, como se ele não passasse de um notário do regime democrático; outra, a soberba com que tratam as opiniões divergentes, com a legitimidade que lhes dá o seu estatuto de “vanguarda” leninista dos costumes. Quer uma quer outra das atitudes são demonstrativas da visão unilateral que eles têm do jogo democrático e daquilo a que Francisco Assis chamou, e bem, “o discurso perigosamente populista do Bloco de Esquerda, que tem de ser combatido”.
Primeiro, foi o anterior governo que nos fez acreditar que a sobretaxa do IRS iria ser substancialmente reduzida, já em 2016, por via da execução da receita fiscal: antes das eleições, eram devolvidos 35%, depois das eleições 0%. Depois, foi o programa de Governo do PS que prometia devolver, para todos, a totalidade da sobretaxa em dois anos: mas, depois das eleições, passou a metade e só para poucos. Mas, mesmo assim, essa devolução vai ser financiada pelo aumento do imposto sobre os combustíveis, o tabaco e o imposto de selo. Ou seja, o grosso dos contribuintes, não só não vai ter qualquer redução da sobretaxa, como ainda vai ter de pagar pela sua redução a favor de uns poucos. A seguir, descobrimos o aumento encapotado do IMI, através da “actualização do factor de localização dos imóveis”: quem mora no centro das cidades vai pagar mais — uma ideia genial para contrariar a desertificação dos centros urbanos, que tanto lamentam oficialmente. E, por último mas só para já, é a história da confirmação electrónica das facturas dos contribuintes em nome individual — um trabalho ciclópico a que poucos se podem dedicar e cujo objectivo final é diminuir as deduções e, por essa via, aumentar o IRS. Mesmo à mão armada, há ladrões com muito mais estilo que o Estado português.
Como não conseguiu encontrar “uma cara engraçadinha” e levou nova sova eleitoral, o PCP — Jerónimo o disse — vai lançar mão da sua arma habitual: provar na “luta” a força que as urnas não lhe dão. Para tal, o melhor aliado do partido é, como sempre, a CGTP. O preço a pagar por essa ajuda é que agora já não é o partido que manda na CGTP, mas o contrário. E não é o PCP que sustenta António Costa, mas o contrário: é Costa, subscrevendo todas as reivindicações dos sectores sindicais mais próximos do PCP (Função Pública, Educação, Transportes), quem mantém o PCP à tona de água. Mas, como não há milagres e dizem que Deus não dorme, um dia o PS vai pagar isto muito caro. Até lá, pagaremos nós.

Family Day em Roma: Uma multidão contra as "uniões gay"

senza pagare, 20160131

O Circo Máximo, em Roma, encheu-se para uma mega-manifestação contra as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, que estão prestes a ser aprovadas em Itália. O projecto de lei inclui também a co-adopção para pessoas do mesmo sexo. 

Ouviram-se algumas intervenções a favor da família natural, fundada num casamento entre homem e mulher. Alguns peritos alertaram também para os perigos das "barrigas de aluguer", que poderão igualmente ser legalizadas em Itália.

Tudo decorreu em clima de alegria, embora se perceba que a situação é grave e que os países europeus caminham a passos largos para o abismo em questões de moral sexual. 



O regresso da ansiedade

MANUEL CARVALHO Público 31/01/2016

Anda no ar um indisfarçável desejo de que a Comissão Europeia, os mercados ou qualquer outro arauto da justiça universal punam o Governo pelos seus desmandos em matéria orçamental.
No meio de tanto entusiasmo com a aflição de António Costa, com o buraco na credibilidade de Mário Centeno e com a desgraça da perda da credibilidade externa do país, confundem-se cartas protocolares com vergastadas públicas, metem-se no mesmo saco documentos preliminares e propostas finais e dá-se largas ao festim que já conseguiu retirar ao Governo o tradicional estado de graça dos primeiros cem dias. Porquê? Principalmente porque o Governo e o seu primeiro-ministro tudo fizeram para montar a armadilha em que agora se encontram. Foram eles quem escreveu o guião que determina as regras do seu julgamento, ao tentarem o equilíbrio improvável entre o fim da austeridade e o cumprimento das regras europeias. O nervosismo, o exagero e por vezes até a manipulação dos factos servem para mostrar ao mundo que, afinal, António Costa está cercado porque acreditou um dia que jamais se deixaria cercar.
Muito mais do que a discussão sobre um orçamento, a avaliação das acções de António Costa nas últimas duas semanas deu lugar a alegações finais próprias de um julgamento em que a palavra, a idoneidade e, principalmente, o realismo do Governo estão em jogo. Mais do que um combate em que se esgrimem números, previsões e ideias sobre como libertar a economia e criar empregos, o que se pretende afinal saber é se o pequeno David de Lisboa vai impor as suas teses ao Golias de Bruxelas, como tão ufanamente se prometeu durante a campanha eleitoral. Por isso, para boa parte da imprensa, cada ameaça de uma agência de rating é uma bala, cada subida decimal dos juros da dívida no mercado secundário uma emboscada, cada carta da Comissão Europeia uma faca encostada à garganta do Governo. Não é mais um orçamento suspeito ou condenado a falhar, como o foram em regra os orçamentos de Passos Coelho; é o juízo final sobre a consistência política de Costa e sobre a viabilidade das suas contradições.
Perante tão crucial batalha, não admira que as facções, os interesses ou as ideologias se tenham eriçado de forma tão sublime. Da direita escutam-se advertências, coleccionam-se críticas das organizações internacionais e os mais ousados falam já de um segundo resgate ou, pior ainda, da possibilidade de ninguém querer resgatar outra vez esta desgraçada nação que nem se governa nem se deixa governar. Da esquerda extrema ouvem-se protestos contra a ingerência, lançam-se pedidos a António Costa para que não se submeta, recupera-se a dimensão mística da Pátria, fazem-se juras de que Portugal pode marchar contra os credores como outrora marchou contra os canhões. No meio de tudo isto, a ansiedade e o medo do futuro próximo regressaram às conversas de rua e instalaram-se nas preocupações do quotidiano. O pior mal dessa tentativa fútil de “virar a página à austeridade” constata-se no ânimo dos portugueses, que receiam regressar a um tempo de angústia que julgava definitivamente ultrapassado.
Para nossa sorte, Costa e os seus ministros não se mostram muito dispostos a fazer de Condestável para satisfazer o "mata e esfola" do Bloco e do PCP. Mas, para nosso azar, estes não dão sinais de querer entender que, nas circunstâncias actuais, ou se cumprem as metas orçamentais acordadas com os parceiros europeus ou se entra num conflito de consequências imprevisíveis. É neste dilema que Costa se encontra. O candidato que prometeu reverter a austeridade não se entende com o candidato que jurou cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O primeiro-ministro que tenta a todo o custo ser decente e cumpridor da palavra dada aos eleitores (uma questão de honra, como tantas vezes disse), não sabe como fazê-lo sem arrebentar com o fio ténue que nos liga à Europa e aos que nos emprestam dinheiro para boiar. E é neste limbo de hesitação entre uma e a outra faceta da sua personalidade política que António Costa se desgasta e se expõe às críticas da oposição, dos partidos que ainda o apoiam, das agências de rating, de Bruxelas, da Comissão das Finanças Públicas, enfim, de todo o mundo.
Não se espere que as coisas melhorem. O Governo há-de tentar a custo manter este balanço instável, há-de tentar aplacar a leviandade demagógica da esquerda extrema ou o oportunismo da CGTP, há-de tentar poupar uns euros em ideias mirabolantes como a que vai separar a factura do restaurante em comida, bebida ou numa terceira via do menu. Mas António Costa dificilmente ficará bem na fotografia. Se mantiver as suas metas de crescimento eufóricas e as expectativas de receitas e de despesas delirantes e, principalmente, se insistir em torturar os números para darem o défice estrutural que ele deseja, vai ter de enfrentar um conflito com as instituições externas; se ceder e quiser cumprir as obrigações do estado em sede do Pacto de Estabilidade e Crescimento vai ter de adoptar medidas de austeridade, estatela-se na opinião pública e leva o Bloco e o PCP para a oposição. A face de António Costa que honra as suas promessas não encaixa na outra face de António Costa que subscreve o rumo europeu sufragado pela maioria dos portugueses nas eleições de 4 de Outubro.
Temos em mãos a factura de um pecado original. Como qualquer cidadão com um mínimo de hábito de leitura de jornais tinha compreendido, um país que precisa todos os anos de empréstimos para financiar o défice e para se manter à tona não pode desfraldar na bandeira do fim da austeridade apenas porque a austeridade se transformou num dogma ideológico - quando devia ser, aos olhos da esquerda, uma exigência ética destinada a proteger os mais pobres e desfavorecidos. Um país com uma dívida gigantesca, um crescimento anémico e uma situação social aflitiva não pode desatar a distribuir feriados, horários simpáticos e alívios fiscais – o mesmo não se pode dizer dos salários e das pensões.  António Costa está tão amarrado aos cálculos do défice e da dívida como esteve Passos Coelho. Não é uma ironia do destino, é a realidade do país. Só que nesta continuidade, há uma diferença fundamental: Se antes o país sofria com a ansiedade de saber até onde o alinhamento de Passos levaria os seus sacrifícios, agora sofre com a indecisão e com a incerteza.
Talvez os mais devotos na fé do poder ilimitado da política ou os crentes de que tudo isto não passa de uma conspiração tenham finalmente percebido que o mal não está nem em Passos nem em Costa; está na crueldade da dívida e na dependência que temos de terceiros para mantermos o país a funcionar. Enquanto não formos capazes de encarar o problema de frente, não haverá maquilhagem orçamental nem bravatas patrioteiras contra as ingerências externas capazes de nos salvar. 

As Estrelas na Ribeira Grande

José Maria André | Correio dos Açores, Verdadeiro Olhar, ABC Portuguese Canadian Newspaper, Spe Deus, 31-I-2016

As Estrelas na Ribeira Grande são um fenómeno muito antigo de piedade popular, recuperado há 20 anos. Ultimamente, já se festeja noutras cidades à volta e certamente se vai estender ao resto do país, à medida que se conhecer, porque agora é barato viajar aos Açores.
Há boas razões para gostar das estrelas, porque a poesia é a linguagem dos enamorados. Nossa Senhora da Estrela remonta à procissão das velas com que os primeiros cristãos comemoravam a apresentação de Jesus no Templo de Jerusalém. Esta procissão já aparece no diário da peregrinação de Egéria à Terra Santa, por volta do ano 380. Nos Açores, em particular na Ribeira Grande, adquiriu um ambiente especial, com a música à desgarrada, a Missa antes de o sol nascer, a procissão da alvorada, a confraternização de toda a cidade à mesma mesa.
Se há coisa que entusiasme o Papa Francisco é a chamada piedade popular. A seguir ao Concílio, os espíritos iluministas, em ascensão no espaço público criticavam o povo, como faziam os iluministas bem-pensantes do século XVIII. Paulo VI e os Papas seguintes reagiam a esta onda de snobismo, mas os ilustrados não desarmavam.
Na Exortação «A alegria do Evangelho», o Papa Francisco levantou novamente a bandeira da fé enraizada na cultura popular, coleccionando os argumentos dos seus antecessores (por exemplo, no nº 123).
João Paulo II dizia que «o protagonista da piedade popular é o Espírito Santo». Nada mais! (Só isto, deveria obrigar a pensar duas vezes).
Paulo VI explicou por que é que alguns não percebiam: é que a piedade popular «traduz uma certa sede de Deus, que somente os pobres e os simples podem experimentar». 
Bento XVI defendia a piedade popular como um «tesouro precioso da Igreja Católica»...
Nestas duas centenas de páginas do Papa Francisco, não faltam citações e exemplos: os gestos da piedade popular «são a manifestação duma vida teologal animada pela acção do Espírito Santo»... «têm muito que nos ensinar e, para quem os sabe ler, são um “lugar teológico” a que devemos prestar atenção»...
A apresentação de Jesus no Templo, que se comemora com a festa das estrelas, foi um negócio curioso. No Antigo Testamento, Deus instituiu este ritual como uma «compra» com que os pais resgatavam para a sua família o filho que pertencia a Deus. Assim, Nossa Senhora e S. José compraram Jesus para nós ao preço estabelecido por Deus: Jesus é nosso, por um negócio legítimo, instituído pelo próprio Deus. Outros, como o Papa Bento XVI, comentam com bom humor que o Evangelista S. Lucas, que não era judeu, não se preocupou com pormenores e apresentou o resgate como se fosse uma apresentação, um oferecimento («Jesus de Nazaré», vol. I).
Realmente, tudo isto é verdade ao mesmo tempo. A capacidade da poesia é evocar tudo, sem excluir nada. Nossa Senhora das Candeias, ou das Estrelas, é este negócio de enamorados, ao preço, sem preço, do amor infinito. 
Nas últimas páginas da Exortação, Francisco fala mais uma vez de Maria, chamando-lhe a Estrela da nova evangelização: «Sempre que olhamos para Maria, voltamos a acreditar na força revolucionária da ternura e do afecto. Nela vemos que a humildade e a ternura não são virtudes dos fracos, mas dos fortes, que não precisam de maltratar os outros para se sentirem importantes»... «Estrela da nova evangelização, ajudai-nos... para que a alegria do Evangelho chegue até aos confins da terra e nenhuma periferia fique privada da sua luz».
Quem quer ser revolucionário? Mas a sério! Com a força revolucionária da ternura e do afecto.
José Maria C.S. André
(Na antevéspera de Nossa Senhora da Estrela, que este ano calha a 2 de Fevereiro de 2016 e, este ano, na Ribeira Grande, se celebra no próximo Domingo)


Milhares de pessoas – toda a cidade – cantam e tocam, na serenata à Senhora da Estrela.

sábado, 30 de janeiro de 2016

Três funerais e uma praga

P. Gonçalo Portocarrero de Almada | Observador 2016.01.30

Será que a basílica da Estrela se converteu, por artes mágicas do laicismo triunfante, num espaço neutro e arreligioso, à disposição dos próceres da República, seja qual for a sua filiação religiosa?

O título sugere uma comédia norte-americana, mas traduz uma realidade bem portuguesa. Algo funesta, por sinal, mas muito actual, a julgar por certos acontecimentos recentes.
O primeiro a referir é o falecimento de António de Almeida Santos, no passado dia 18 de Janeiro. O ilustre finado, como a imprensa fez questão de sublinhar, não quis ter exéquias religiosas, em coerência aliás com a sua condição de maçon filiado no Grande Oriente Lusitano (Expresso, 22-1-2016, p. 16). No entanto, o seu corpo esteve em câmara ardente numa capela da basílica da Estrela, de onde partiu para o cemitério, depois de uma breve passagem pela Assembleia da República e pela sede do Partido Socialista, onde foi homenageado pelos seus pares do parlamento e pelos seus correligionários socialistas, respectivamente. Mas, questiona-se: a basílica da Estrela não é uma igreja católica?! Como pode não ser religioso um funeral antecedido por um velório num dos mais importantes templos da capital que, por sinal, é até o primeiro do mundo dedicado ao Sagrado Coração de Jesus?! Será que a basílica se converteu, por artes mágicas do laicismo triunfante, num espaço neutro e arreligioso, à disposição dos próceres da República, qualquer que seja a sua filiação religiosa?
Vem a propósito referir, embora de passagem, a controvérsia suscitada, há já mais de uma década, pelo funeral de um então presidente do Tribunal Constitucional, que igualmente não teve exéquias cristãs, dada também a sua condição maçónica. Tratando-se de uma figura cimeira da hierarquia do Estado, a quem convinha prestar as devidas honras num local digno, optou-se por depositar os seus restos mortais numa das capelas funerárias da basílica da Estrela, onde teve lugar uma cerimónia fúnebre maçónica. Ante tal desaforo, o então Patriarca de Lisboa saiu a terreiro, com a Nota Pastoral “A Páscoa da Eucaristia”, de Janeiro de 2005, recordando o que é por todos os fiéis bem sabido: “a fé católica e a visão do mundo que ela inspira são compatíveis com a maçonaria e a sua visão de Deus, com o fundamento de verdade e de moralidade e o sentido da história que veicula? A resposta é negativa. Um católico, consciente da sua fé e que celebra a Eucaristia não pode ser maçon. E se o for convictamente, não pode celebrar a Eucaristia. E a incompatibilidade reside nas visões inconciliáveis do sentido do homem e da história”.
Note-se que, mais do que uma questão confessional, trata-se de uma elementar questão de coerência e de respeito pela liberdade das consciências. Não faz sentido que individualidades como o referido presidente do Tribunal Constitucional, ou o dr. Almeida Santos, à revelia das suas convicções e vontade expressa, sejam velados num templo cristão, como também não seria que o fossem, por absurda hipótese, numa mesquita ou numa sinagoga. Nem sequer o argumento da dignidade do mencionado espaço sagrado parece pertinente porque, para esse efeito, poder-se-ia utilizar o não menos solene panteão nacional de Santa Engrácia que, não obstante a denominação, não é um templo cristão, nem está afecto ao culto católico nem ao de nenhuma outra religião. Em última análise, os deputados falecidos, bem como os juízes dos tribunais superiores, poderiam também receber honras fúnebres nas instalações públicas onde se notabilizaram, sem desprestígio das instituições que serviram, nem desrespeito de espaços religiosos, abusivamente usados para finalidades de todo alheias à sua natureza confessional.
Há também uma razão de prudência que aconselha a assim proceder. Numa recente participação da missa de trigésimo dia a celebrar por alma de um seu ente querido, na basílica da Estrela, o enlutado parente “agradece a todos os que o confortaram e” – pasme-se! – “roga uma sincera praga, imbuída do mais profundo sentido cristão (sic!), aos que não se souberam comportar à altura das circunstâncias. E ainda foram alguns” (Público, 14-1-2016, p. 33)! Pois é: um não-crente, velado numa igreja católica, não só corre sérios riscos de dar várias reviravoltas no caixão, à conta de ser levado morto para onde, em vida, nunca pôs os pés, como também se sujeita a que lhe seja rogada “uma sincera praga, imbuída do mais profundo sentido cristão”, por algum piedoso “católico” mais ressabiado.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

O agricultor


«O reino de Deus é como um homem que lançou a semente à terra. 
Dorme e levanta-se, noite e dia, enquanto a semente germina e cresce, sem ele saber como. 
A terra produz por si, primeiro a planta, depois a espiga, por fim o trigo maduro na espiga. 
E quando o trigo o permite, logo se mete a foice, porque já chegou o tempo da colheita»
Mc 4, 26-28

Presidenciais: dois balanços

Manuel Villaverde Cabral
Observador | 2016.01.29

Uma falsa impressão criada pelos media foi a de um retumbante êxito da candidata do Bloco com quase 470.000 votos, quando na verdade o melhor resultado do BE remonta a 2009 com quase 590.000 votos.

É altura de fazer um duplo balanço das eleições presidenciais: um quantitativo e outro qualitativo. Comecemos por pôr as contas em dia e dissipar algumas precipitações. O primeiro facto é a abstenção que bateu todos os recordes. Recordo ter previsto que esta não ficaria abaixo dos 50% e assim foi. Dada a incerteza que paira sobre o número real de eleitores por causa da incompetência mal-intencionada da oligarquia que nos governa, o melhor é esquecer as percentagens e falar do número de votantes.
Ora, tirando a reeleição do presidente da República em 2011, bem como eleições secundárias como as europeias, há dez anos (Cavaco Silva, 2006) que não tinha havido tão poucos votantes como no domingo passado: cerca de 4,7 milhões. Dos outros 5 milhões de inscritos que não votaram, a única coisa que se sabe é que uns se desinteressaram de uma eleição decidida à partida, outros eram indiferentes ao resultado e, finalmente, um grupo cuja dimensão se ignora era desfavorável a qualquer dos candidatos. Não se sabe o que estas pessoas fizeram em eleições anteriores mas é de admitir que uma boa parte deles já eram abstencionistas contumazes. Portugal é um dos recordistas da abstenção na União Europeia. Por alguma razão há-de ser!
Em resultado disso, apesar de ganhar à primeira volta, o actual presidente-eleito é o menos representativo de todos os anteriores com apenas 2,4 milhões de votos comparados com quase 2,8 milhões de Cavaco Silva há dez anos. Eanes teve quase 3 milhões em 1976; Soares 3 milhões à segunda volta em 1986; e Sampaio o mesmo em 1996. Outra falsa impressão criada pelos «media» foi a de um retumbante êxito da candidata do Bloco de Esquerda com quase 470.000 votos, quando na verdade o melhor resultado do BE remonta a 2009 com quase 590.000; desde então até domingo passado perdeu 120.000 eleitores, ou seja, mais de 25%; em 2011 caíu para metade de 2009 e em Outubro de 2015 recuperou (550.000 votantes) mas continuou abaixo de 2009, mesmo assim mais do que veio a ter nas presidenciais: assim se vê como os «media» fabricam mitos…
Quem fala de percentagens não tem em conta a mobilização real dos partidos e dos candidatos. Esta mede-se em votantes, o que não significa que os abstencionistas desapareçam do mapa político, ao qual podem voltar na primeira oportunidade para mudar as coisas! Sendo assim, o desaire do trio que sustenta o actual governo é clamoroso. Em três meses e meio, a «frente de esquerda», com os seus quatro candidatos, perdeu mais de 750.000 votos, passando de cerca de 2,7 milhões para menos de 2 milhões. Só os dois candidatos relutantemente apoiados pelo PS perderam, à conta deles, quase 500.000 votos em relação à votação do PS em 2015 – uma das suas piores de sempre.
Confirma-se, pois, como as percentagens são enganosas! Outro grande abalo da «frente popular» é o do PCP, que há dez anos mantinha sempre a mesma votação à volta dos 450.000 eleitores e desta vez perdeu mais de metade dos votos. O Comité Central congeminará as explicações que lhe convierem, mas um colapso destes é sintoma de um desconforto profundo para o qual o PCP terá de encontrar remédio depressa. Ora, isto não deixará certamente de preocupar o actual primeiro-ministro, sobretudo perante o aperto orçamental exigido pela UE…
No plano qualitativo, quem são e o que pensam os eleitores que nem no candidato vencedor votaram? Pode-se especular mas a verdade é que não existe qualquer estudo de «boca de urna» para no-lo dizer. Pela minha parte, ao contrário do que tem sido dito, penso que a composição sócio-cultural do eleitorado do presidente-eleito corresponde mais ao público das suas emissões televisivas do que aos eleitores politicamente informados e com ligações fortes aos partidos, incluindo os de «direita». Aliás, desde a primeira vez que foi estudada a adesão do eleitorado português aos partidos então existentes, há mais de 20 anos (1994), já então cerca de 45% declaravam não ter simpatia por qualquer partido!
Por sua vez, o presidente-eleito corresponde mais ao universo televisivo do que ao daqueles que se mobilizam pelos partidos. São dois mundos muito diversos e é de notar que, desde 2004, conforme publiquei no meu livro mais recente, os estudos já revelavam, tanto na cena política portuguesa como na internacional, a emergência de jovens lideranças de novo tipo, nomeadamente entre as mulheres com instrução superior, como aquelas que hoje lideram o BE com o apoio incansável mas compreensível dos jornais e da TV.
Ora, o universo televisivo do candidato presidencial vencedor nada tem a ver com o mundo social das elites emergentes. O presidente-eleito cessou de fazer política activa há mais de 15 anos e pouca actividade europeia chegou a ter. Escasseia-lhe, por outro lado, a familiaridade com as áreas que hoje esmagam a política portuguesa, ou seja, a economia e as finanças. É lícito perguntar com quem se aconselhará ele para obter estas competências concretas, não meramente opinativas nem afectivas, a fim de «ajudar» o governo, como gosta de prometer? Percebe-se assim que os dirigentes dos grandes partidos se tenham mantido à distância das presidenciais. Estas acabaram por ser uma espadeirada na água que deixa o país igual e, quanto a mim, sem soluções político-partidárias à vista para os nossos reais problemas.

As desgraças do PCP

VASCO PULIDO VALENTE Público 29/01/2016

A agonia do comunismo irá com certeza produzir uma guerra na esquerda, que pode levar o regime à ruína.
O prestígio do Partido Comunista Português começou a diminuir depois da guerra, com as purgas de Estaline aos judeus da Rússia e aos “desviacionistas” da Hungria a da Checoslováquia. Sem a ameaça de Hitler, as barbaridades do Generalíssimo já não eram engolidas com a mesma credulidade. O PCP não percebeu isto e nem sequer seriamente notou como estava a ser tratado pelos seus próprios “simpatizantes”, que desprezavam a orientação dos funcionários e lhes chamavam batatulinas (1). Claro que o “Partido” (só havia aquele) ainda exercia uma considerável influência sobre a vida cultural do país (pelo que ela valia) e pouco a pouco ia infiltrando e dominando o movimento estudantil. Mas já Cunhal tinha de protestar contra os movimentos “pequeno-burgueses” de “fachada socialista”, que apareciam na Universidade e um pouco fora dela.
O “25 de Abril” permitiu que o PC se apoderasse de umas dúzias de oficiais, que ele catequizara a tempo na clandestinidade ou que genuinamente se julgavam “revolucionários”. Isto que naquele tempo serviu para envolver o país numa aventura sem sentido, no fim não chegou para mais do que para legar à democracia uma constituição programática e absurda. De 1975 em diante o PC arrastou uma existência mesquinha e acabou reduzido a umas Câmaras no Alentejo, com uma população envelhecida e sem qualquer importância estratégica e a uma dúzia de sindicatos do funcionalismo público e de companhias do Estado. A sua morte natural parecia próxima.
Só que o PCP é uma máquina financeiramente pesada e, para se sustentar, precisou de uma aliança tácita com o PS. Suponho que entre os velhos militantes ninguém desculpará a Jerónimo de Sousa essa cedência ao inimigo histórico do Partido e que a gente mais nova deixou de ter qualquer razão ideológica ou sentimental para morrer agarrada a um cadáver. Chamar, como Jerónimo, uma “rapariga engraçadinha” a uma adulta de 40 anos mostra que ele passou para lá da mais modesta compreensão do mundo real. Se o PC se vai esfumar sossegadinho no seu canto ou se vai arrastar o PS na sua queda (como os “duros” querem) é o que resta apurar. Seja como for, a agonia do comunismo irá com certeza produzir uma guerra na esquerda, que pode levar o regime à ruína.
(1) Infelizmente, não sei a origem desta palavra, mas sei que significava “fanático burro”.

Serviços públicos e desigualdade social

Luís Cabral, RR online 29 Jan, 2016

Os serviços públicos não são gratuitos, são pagos pelos contribuintes que pensam que eles são gratuitos.

Numa das cartas do seu diário de campanha, António Costa escrevia que "defendemos serviços públicos eficientes e de qualidade, que diminuam as desigualdades e reforcem a solidariedade entre os portugueses".
Duvido que haja quem discorde de cada uma das partes da frase de Costa, que parafraseio da seguinte forma: (1) Os serviços públicos devem ser eficientes e de qualidade; (2) É importante diminuir as desigualdades e reforçar a solidariedade entre os portugueses.
O ponto de discórdia é relacionado mas diferente: será (1) a melhor forma de chegar a (2)? Por outras palavras, será a oferta de serviços públicos (pagos pelo contribuinte) a melhor forma de combater a desigualdade?
Uma das minhas "cruzadas" políticas é chamar a atenção para o fenómeno da ilusão fiscal. Os serviços públicos gratuitos parecem uma ideia óptima, mas, como dizia Milton Friedman, "não há almoços grátis": os serviços públicos não são gratuitos, são pagos pelos contribuintes que pensam que eles são gratuitos.
No momento em que o governo se prepara para aumentar a carga fiscal através de impostos sobre o consumo - impostos que são altamente regressivos - convém recordar que a ligação entre serviços públicos gratuitos e diminuição das desigualdades está longe de ser clara e linear.

Veto do Presidente da República: Algumas Notas.

José Maria Seabra Duque | Nós os poucos | 2016.01.29



1 - Antes de mais: esteve muito bem o Presidente da República. Como já tinha avisado, depois das eleições legislativas, continua a deter todos os poderes do cargo, excepto o de dissolver a Assembleia da República, e decidiu que devia usá-los. 

Ao vetar a revogação da Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade assim como a Lei da Adopção por Pessoas do Mesmo Sexo, o Presidente dignificou o seu cargo.

Um Presidente não tem mais ou menos poderes conforme a constituição da Assembleia da República. Os seus poderes são os que estão consagrados na Constituição e que lhe são concedidos pela sua eleição por sufrágio universal.

Se é verdade que muitas vezes me desiludiu, a verdade é que no final do seu último mandato Cavaco Silva demonstrou um enorme sentido de Estado.

Vale a pena ler as notas da presidência, onde está explicada a decisão do Professor Cavaco Silva. Fica claro que, ao contrário da esquerda, o Presidente da República estudou bem o assunto e justifica com enorme clareza a sua posição.

2 - Agora os diplomas voltam à Assembleia da República onde, como tudo indica, voltarão a ser votados e aprovados sem qualquer alteração. Se assim for, voltam ao Presidente da República que será obrigado a promulgar. 

Tendo em conta a pressa da esquerda sobre este assuntos, e sobretudo, que a ILGA já declarou que será Cavaco Silva a promulgar a lei, o que já foi "confirmado" por Isabel Moreira e Catarina Martins, tudo aponta para que o processo esteja encerrado rapidamente. Dia 10 de Fevereiro os diplomas voltam a ser discutidos na Assembleia da República e provavelmente aprovados sem sequer descerem às respectivas comissões.

Os defensores das causas fracturantes demonstram mais uma vez o seu total desrespeito pela democracia. O normal seria pelo menos ler e avaliar as recomendações que o Presidente da República faz quando devolve estes diplomas à Assembleia da República. 

Contudo, para a esquerda, agora no poder, tudo se resume a se podem ou não levar por diante as suas engenharias. Para eles, o facto do Chefe de Estado, eleito por sufrágio universal e directo, devolver estes projectos ao Parlamento não lhes merece nem um segundo de reflexão. Tudo se resume a uma questão de poder: eles podem impor ao país os seus ditames, logo eles fazem-no. As regras da democracia são-lhe absolutamente indiferentes.

3 - A reacção dos partidos de esquerda à decisão de Cavaco demonstra mais uma vez a sua enormíssima falta de educação. O que é grave, porque a falta de respeito de líderes partidários e deputados pelo Presidente demonstra uma imensa ausência de cultura democrática.

Em democracia existe o dever de respeito entre órgãos de soberania. Que partidos e deputados sejam incapazes de demonstra o mínimo de respeito pelo Presidente da República enfraquece a democracia.

4 - Entre aqueles que decidiram insultar Cavaco Silva merece destaque Isabel Moreira. Desde de afirmar: “Se o ridículo de Cavaco vetar a repristinação de uma lei que promulgou em 2007 (IVG) não matasse, mas ferisse gravemente, esta história soviético-brega mata de vez a possibilidade de sequer olharmos na cara do ainda presidente”, até "Há ali normas que um aluno de primeiro ano de direito sabe que são inconstitucionais(...)" passando por  “A presidência da República, sob os auspícios de Cavaco […] é uma cantina que fecha às 18h” a deputada socialista tem-se desfeito em insultos desde que o Presidente da República anunciou os seus vetos.

Isabel Moreira é um fenómeno. De currículo apresenta uns anos como assistente de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e já chega. Politicamente, promoveu-se à custa de ser a filha rebelde de Adriano Moreira, defensora de todas as questões fracturantes. Tirando isso, sobra apenas a constante arrogância e má-criação (acompanhado sempre por uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal da Esquerda, da qual ela é única juiz).

Isabel Moreira é o cruzamento entre Belatrix Lestrange e Odete Santos. Toda a snobeira juntamente com toda a cartilha ideológica da esquerda. Todo o fervor de um culto com toda a superioridade moral da esquerda. É difícil de perceber se vive mais enojada com as origens sociais de Cavaco Silva ou se com as suas ideias. Aliás, ainda hoje é complicado compreender se está no Partido Socialista por achar que o Bloco e Partido Comunista são demasiado pequenos para o seu génio ou porque lhe ensinaram que as meninas finas não se misturam com a ralé.

E o Partido Socialista vive assim refém de uma senhora cujas as únicas credenciais são o fervor pelas causas fracturantes, um nome e uma infindável capacidade de insultar.

5 - A comunicação social em geral é bastante pouco isenta no que toca ao aborto e aos direitos LGBT. Mesmo assim, alguns esforçam-se por disfarçar a sua opinião, tentando assim cumprir as regras do jornalismo.

Contudo, existe um jornal que é incapaz de qualquer espécie de isenção quando o assunto é os novíssimos direitos. Falo do Observador.

O Observador "vendeu-se" sempre como um jornal de direita. Contratou para colunistas várias pessoas respeitadas pelo mais conservadores (Rui Ramos, Maria de Fátima Bonifácio, Padre Gonçalo Portocarrero, etc.) tentando assim atrair um segmento da população que lê jornais mas que não se sente identificado nem com o Público nem com o DN. E foi assim que teve sucesso.

Ao mesmo tempo, o Observador tem uma equipa de redacção que, para além de bastante pouco competente (as gralhas, os erros e as gaffes acumulam-se) é incapaz de qualquer tipo de isenção ou do simples dever básico de noticiar os acontecimentos como eles são.

Na questão do aborto basta relembrar que, em Fevereiro de 2015, para celebrar o referendo do aborto, o Observador publicou uma "reportagem" sobre os número do aborto em Portugal onde apenas ouviu a Associação de Planeamento Familiar. Depois disto, conseguiu seguir todo o processo da ILC "Pelo Direito a Nascer" sem nunca falar com nenhuns dos responsáveis da mesma. Depois de aprovada a ILC referiu-se sempre a ela como uma proposta do PSD e do CDS, ignorando os cinquenta mil subscritores da iniciativa. Ainda na semana passada publicaram um artigo onde expressavam imensa alegria por ser mais fácil detectar os casos de Trissomia 21 durante a gravidez e assim ser mais fácil escolher (abortar, entenda-se).

Na agenda LGBT o Observador é merecedor de um qualquer prémio arco-íris. Por um lado dá sempre palco a todos os representantes do lobby. Por outro faz títulos como "ainda não foi desta", "falta só mais um pouco" ou "finalmente aprovado" . Para além disto tudo não há noticia pró-LGBT que o Observador não publique com destaque. Desde a aprovação de legislação em qualquer país do mundo, até qualquer suposto caso de homofobia, tudo merece destaque e louvor do Observador.


6 - Por fim: o que podemos fazer relativamente a este assunto? Antes de mais apoiar o Presidente da República que está sob fogo cerrado. Depois, pressionar os partidos da direita para apoiarem o veto do presidente. Por fim, escrever aos deputados a exigir que estes diplomas sejam discutidos nas comissões e que as indicações de Cavaco Silva sejam encaradas com seriedade.