segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

A meio da Quaresma - Os primeiros 20 dias


FILHOS DE UM ESTADO-GALINHA

Clara Ferreira Alves
Expresso, 2016.02.28

Acha-se normal, no Portugal de 2016, que um homem ou uma mulher de 30 anos sejam abrangidos pelo sistema dos “pais” desde que os pais sejam funcionários públicos 
ma das medidas mais extraordinárias deste Governo, ou mais estupidamente extraordinárias, é a da extensão da ADSE, o subsistema de Saúde dos funcionários públicos, a filhos até aos 30 anos. Em que consiste exatamente, para efeitos de proteção social, a figura do “filho” de 30 anos? Qual a sociedade avançada, ou mesmo a sociedade primitiva e tribal, em que um adulto de pleno direito, com idade para ser pai/mãe de família, e que deveria ser idealmente pai/mãe de família, deva ser considerado um filho-família, dependente do sistema de Saúde dos pais? Bom, parece que será apenas, para efeitos restritos, um filho de 30 anos que viva em casa dos pais e que não exerça atividade remunerada. Foi o que li em todas as notícias. Ou seja, um desempregado que vive à custa dos pais e que não foi encorajado a deixar de depender dos pais. E não estamos a falar, penso, de filhos com deficiências ou incapacidades que gerem a dependência, e sim de filhos adultos sem modo de vida autónomo. Ou com modo de vida que escape ao controlo da lei, o que não será difícil. Todos sabemos que a crise e a austeridade geraram modelos abstrusos de convivência social em que filhos de 30 anos vivem em casa dos pais e à conta dos pais, e mesmo das pensões dos pais, mas não podemos culpar a crise e a austeridade de um estado de coisas que em Portugal é socialmente aceite como normal há décadas. A do filho que não mexe uma palha para se desenvencilhar, não arranjou emprego, não tentou arranjar emprego, não emigrou, não se safou. Se aos 30 anos não saiu de casa, é menos provável que venha a sair aos 35 ou aos 40 anos. Em muitas famílias, a situação é considerada normal e convida-se o filho hiperprotegido, com o seu iPhone e o seu bilhete do concerto rock, a deixar-se estar. O Estado, tal como os pais, vela por ele. 
Na minha geração, como nas anteriores e nas seguintes, os filhos saíam de casa para se casarem ou porque os pais tinham dinheiro para lhes comprar uma casa, depois de terem comprado o primeiro carro. Era socialmente aceitável, num país europeu no final do século XX, que os pais continuassem a pagar as despesas e os luxos do filho além da sua capacidade económica. A alternativa era a permanência em casa. Em Portugal, nunca se encorajou a saída de casa aos 20 anos de idade, nem a partilha de apartamentos ou casas alugadas por jovens que se recusem a ficar em casa dos pais. Isto só acontecia quando os jovens saíam de casa para irem estudar numa universidade longe, obrigando-os a cortar com os maus hábitos, a lavandaria em casa da mãe, a empregada da mãe, a cozinha da mãe e a cama feita pela mãe. Em cidades universitárias de “expatriados”, como Coimbra, com as suas repúblicas e lares, muitos adultos foram obrigados a ser adultos pela primeira vez e a cuidar deles próprios. E era visível a diferença de autonomia entre estudantes que viviam em casa e os que viviam fora de casa. Os primeiros tinham mais dinheiro disponível e nunca tinham de se preocupar com nada. Nem administrar nada. A casa familiar era a muralha que os separava e protegia do mundo ingrato. O carro era o do papá, ou era o carro comprado pelo papá. E a primeira casa também. A mamã, em Portugal, nunca teve desafogo financeiro suficiente para ser ela a esportular as quantias envolvidas na manutenção destas existências. As classes mais pobres reproduziam a estranha forma de vida, acolhendo os filhos além da idade adulta, estimulando a dependência e a preguiça, cozinhando para eles, lavando para eles, tratando dos assuntos por eles e, de um modo geral, fazendo sacrifícios por eles. Não passava pela cabeça destes pais darem um pontapé no rabo aos filhos e mandarem-nos fazer pela vida. Aqui ou fora daqui. Esta mentalidade matriarcal (encorajada pelas mães) não é condutora do chamado espírito empreendedor, como se calcula. Gerações de adultos foram impedidos de se tornarem responsáveis pela sua vida e pelos seus erros. 
Curiosamente, o Estado, empobrecido como está, reproduz a atitude e inclui na sua proteção pessoas de 30 anos que noutros países mais ricos não só são consideradas cidadãos contribuintes e geradores de riqueza como são obrigadas a serem cidadãos capazes de gerar a sua autonomia. Passamos da mãe-galinha para o Estado-galinha. 
A medida de “alcance social” que aumenta a idade de 25 para 30 anos passou sem um sussurro na sociedade portuguesa. Ninguém a achou anacrónica, pouco inteligente e um estímulo à passividade e ao conformismo. Ninguém, dos que para aí andam entretidos a apalpar buracos no Orçamento, perdeu tempo com isto. Acha-se normal, no Portugal de 2016, que um homem ou uma mulher de 30 anos, com mais do que idade para tratar do seu sistema de saúde, público ou privado, seja abrangido pelo sistema dos “pais” desde que os pais sejam funcionários públicos. Com ou sem aumento de descontos (a situação é confusa) nada disto faz sentido.

Mentiras com perna curta

    Não é tão picante quanto discutir cartazes parvos do BE. Nem é tão fracturante quanto a eutanásia. E muito menos tem o encanto da cerimónia dos Óscares. Mas hoje o ministro da Educação vai ao parlamento defender o seu Orçamento e, para além das dúvidas já referidas, é necessário de um exercício de escrutínio que expõe como uma mentira se pode tornar verdade se repetida muitas vezes sem contraditório.
    Primeiro, toda a esquerda sentenciou que o governo PSD-CDS andou a destruir a escola pública para favorecer as escolas privadas – “degradar, degradar, degradar a escola pública e, no final, tira dinheiro da escola pública e transfere para as escolas privadas com o aumento dos contratos de associação” acusou João Galamba, dirigindo-se a Passos Coelho no debate de apresentação do Programa do XX Governo (2015.11.09). Depois, quando o actual governo apresentou um orçamento para a educação que aplica ainda mais cortes na escola pública e amplia a verba para o ensino privado, o ministério da educação veio explicar que tudo se deveu a um golpe do anterior governo – a direita teria negociado à pressa uns contratos plurianuais para impor sobre o PS mais financiamento aos privados. Ora, acontece que o que disseram é mentira. E que o que explicaram também.
    ahc-OBSERVADOR-2016.02.29-grafico1 Gráfico despesas educação
    Esqueça-se a propaganda e olhe-se aos factos que, de resto, são simples de alcançar. O financiamento do Estado aos contratos de associação diminuiu ininterruptamente desde 2011 (e até antes), como é observável no gráfico 1, construído a partir da informação orçamental oficial do ministério (consultável aqui e na nota explicativa divulgada na sexta-feira, relativa a 2016 – página 13). Ou seja, por um lado, PSD-CDS não aumentaram o financiamento aos contratos de associação – e, portanto, as acusações de João Galamba e de outros socialistas são falsas. Por outro lado, o actual governo PS também não herdou um favorecimento chorudo aos colégios privados, uma vez que a verba para os contratos de associação mantém a tendência descendente em 2016 – e, portanto, as explicações do ministério são igualmente falsas. É lamentável que se chegue a isto e que se opte pelo engano em vez de pelo esclarecimento.
    O que explica, então, as notícias de que os privados irão receber mais dinheiro do Estado em 2016? Simples: o modelo de financiamento do ensino artístico especializado. De facto, em 2016, as transferências para o ensino artístico passaram a ser asseguradas directamente pelo Orçamento de Estado, em vez de por fundos comunitários, o que obrigou ao reforço de cerca de 50 milhões de euros na dotação orçamental dos “contratos de patrocínio” – montante que não é superior ao que aquelas escolas recebem habitualmente. É verdade que a opção foi do anterior governo, mas refira-se que foi uma opção dezenas de vezes reclamada pelas escolas e pelos partidos de esquerda (por exemplo, neste projecto de resolução do BE), no sentido de se ultrapassar os inadmissíveis atrasos anuais no processamento dos fundos e evitar que os profissionais do ensino artístico ficassem sem salário durante meses.
    Com toda a simplicidade, é apenas isso que está em causa no acréscimo das dotações para o ensino particular. Bem diferente do que a equipa ministerial garantia, há 20 dias, em tom conspirativo, quando apontou que esse aumento resultava “total e exclusivamente da provisão necessária para fazer face aos compromissos assumidos pelo XIX Governo Constitucional no âmbito dos contratos plurianuais em vigor que este decidiu assinar em final de mandato”. Uma referência aos contratos de associação, uma vez que, quanto ao ensino artístico, a equipa ministerial especificou que as alterações tinham uma “menor dimensão orçamental”. Ora, afinal, foi ao contrário – a dotação para os contratos de associação diminuiu, enquanto a integração do ensino artístico no Orçamento de Estado explica o acréscimo de transferências para os privados.
    Está visto que, no ministério, se levou à letra a velha máxima de não deixar os factos estragar uma boa história. É absolutamente lamentável e não havia necessidade. Até porque já está na altura de se conseguir debater a participação dos privados na rede pública de educação sem fantasmas ideológicos e a partir dos factos. Pode-se ser contra ou a favor dos contratos de associação, considerar o seu financiamento excessivo ou escasso, defender uma ou outra visão da rede pública de educação. E sendo cada uma destas posições legítima e respeitável, nenhuma precisa de ser sustentada em mentiras, conspirações e propaganda – que, neste caso, vieram da esquerda mas também as há à direita.
    A um ministro pede-se que dê o exemplo, que foque o debate nos factos e que informe adequadamente o país sobre a área que tutela. Não foi o que aconteceu. E, enquanto a opção for pela caça às bruxas, o debate público não sairá das trincheiras.

    Direito à indignação

    RAQUEL HENRIQUES DA SILVA Público 29/02/2016

    Decidi tomar posição para exprimir a minha profunda indignação pelo modo como António Lamas tem sido enxovalhado.

    Por estes dias, tenho estado na expectativa de que a discussão do orçamento de Estado pudesse ser momento adequado para que o Ministro da Cultura (MC) enunciasse as linhas mestras da estratégia política para um sector que, há mais de uma década, não tem linha de rumo consistente. Desejaria, por exemplo, saber se o Conselho Nacional de Cultura vai finalmente ser um órgão com alguma relevância para democraticamente se discutir o campo patrimonial, em primeiro lugar se a problemática DGPC se deve manter no seu gigantismo de pés de barro e na sua escandalosa falta de meios. Pensar este tópico, envolve também o desempenho das Direcções Regionais de Cultura nas suas funções de gestão de museus e monumentos, a passagem da gestão de museus destes organismos para Câmaras Municipais, a gravíssima perda de autonomia dos museus nacionais, o futuro do quase abandonado Forte de Sacavém que, no entanto, é a alma e o corpo da memória patrimonial portuguesa. E pode envolver ainda questões aparentemente menos estruturais, como o preço dos ingressos nos museus que vai da gratuitidade da Colecção Berardo (paga por todos nós) aos valores que considero excessivos da nova bilhética da Fundação de Serralves.
    Compensando a ausência do que mais interessaria, o MC tem-se desdobrado em declarações sobre dois tópicos, especialmente mediáticos: a decisão “incontornável” de que “os Mirós” vão ficar em Portugal e a extinção da Estrutura de Projecto para a gestão conjunta do eixo Belém-Ajuda. Neste caso, foi-se percebendo que o MC visou também (ou sobretudo?) afastar António Lamas da direcção do CCB, para ser substituído por “alguém com experiência, bastante mais jovem, com provas dadas, nomeadamente ao nível de responsabilidades públicas num ministério” (Público on line 26 Fev.). Já antes, o Ministro se referira a Lamas como “alguém que não tem legitimidade democrática, que é metido por razões disto ou daquilo” (Expresso, 20 de Fev.).
    É com desgosto que refiro este linguajar trauliteiro, infeliz num ministro da nação e, mais, naturalmente, no Ministro da Cultura. Não pretendo neste momento pronunciar-me sobra a extinção da Estrutura de Projecto e sei que, em caso de conflito de personalidades como é o caso, um Ministro dispõe de legitimidade de demitir. Mas decidi tomar posição para exprimir a minha profunda indignação pelo modo como António Lamas tem sido enxovalhado, fazendo tábua rasa do facto incontornável de ele ser um dos mais brilhantes e dedicados gestores culturais em Portugal a que o nosso património muito deve.
    Gostaria de perguntar ao MC (que tanto apreciou o Museu Grão Vasco, modernizado pelo arq. Eduardo Souto Moura) se ele sabe que foi António Lamas (sendo Secretária de Estado da Cultura, Teresa Gouveia) que, no final dos anos de 1980, delineou e pôs em movimento a modernização não só do Museu Grão Vasco mas do Museu Soares dos Reis, do Museu de Aveiro, do Museu de Évora, do Museu do Abade Baçal, do Museu Nacional de Arte Contemporânea, convidando para o efeito arquitectos como Fernando Távora, Alcino Soutinho, Hestnes Ferreira, António Portugal e Manuel Maria Reis e Jean Michel Wilmotte, abrindo assim o mais extraordinário período de obras de requalificação dos museus portugueses de todo o século XX. Que envolveu (saberá o Ministro?) o projecto do próprio CCB que nunca existiria sem o rasgo e a determinação do então Presidente do IPPC que tantos contestaram como inútil e faraónica obra que escondia a cenografia estadonovista dos Jerónimos!
    Mais recentemente, antes de chegar à direcção do CCB, Lamas foi (saberá o Ministro?) presidente da empresa Parques de Sintra, Monte da Lua que, sob a sua direcção, passou de um organismo inútil (estou a ser benevolente) para a mais inovadora experiência de gestão cultural em Portugal, traduzida em factos: a valorização do Castelo dos Mouros e envolvente, a renovação museológica e museográfica do Palácio da Pena, o restauro integral do Palácio de Monserrate e do Chalet da Condessa de Edla, a aquisição de novas propriedades, o restauro e renovação dos jardins, matas e florestas. Não pense o Ministro (ou os eventuais leitores) que exagero: basta ir e fruir o estado presente daquele património notabilíssimo. E se os proventos das bilheteiras e das lojas galoparam, em função de exponencial crescimento dos públicos, não é possível, como pretenderam alguns, falar de opções mercantilistas: nunca, como a partir de António Lamas, aquele património foi estudado, conservado, ampliado e valorizado.
    A minha indignação assenta, portanto, na inaceitável atitude de um recém-chegado Ministro que ainda não provou nada, para com um homem que, há mais de trinta anos, vem servindo com raro brilhantismo e respeito pela coisa pública, o património português. Esta notável herança tem de ser considerada e, mais propositivamente, seria, para qualquer político avisado, um repto para pensar o futuro. Porque, não tenha qualquer dúvida o Ministro, e a estranha equipa que o rodeia, que urge ter ideias, estratégias e linhas de acção, aproveitando, com projectos complexos, inovadores e fundamentados, as parcerias que o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior tem vindo a propor, neste caso com uma consistência que nos enche de esperança.
    Professora FCSH-UNL

    Infâmia

    António Barreto
    DN 2016.02.29
    O Dr. Carlos Costa é um homem decente e um profissional experimentado. Já deu suficientes provas da sua dedicação à causa pública. Exerce as funções de governador num dos piores momentos da história do Banco de Portugal, da economia nacional e do sistema bancário. Para esse cargo, foi designado pelo primeiro-ministro de um partido e confirmado pelo primeiro-ministro de outro. Tanto quanto se sabe e é público, esteve isolado durante os períodos mais difíceis, como a bancarrota de 2011 e o acordo com a troika. Os governantes e outras entidades refugiaram-se então atrás da independência do Banco e da sua verdadeira tutela, o Banco Central Europeu. Além disso, o Banco de Portugal teve de enfrentar sozinho os casos do BES, do Banif, do Novo Banco e os restos do BPN. As autoridades portuguesas evitaram contactos com o Banco. Este colocou-se na difícil posição de charneira, entalado entre o governo nacional e o banco europeu. Ambos preferiram desaparecer do palco. Ambos deixaram que "o outro" ficasse com as responsabilidades, sobretudo se houvesse desastres, o que era praticamente inevitável.
    Não tenho competência para avaliar a actuação técnica do governador Carlos Costa. Não sei se cometeu erros. Como não sei se as suas responsabilidades são superiores às do governo e às do BCE. Mas nada justifica o comportamento do primeiro-ministro, que acaba de o maltratar. Em público e covardemente, pois sabe que não haverá contra-ataque. O primeiro-ministro abriu uma desconfiança e uma quezília entre instituições, o que é inédito e grave. Portugal ficou a perder. O sistema bancário também. Não se percebe se o primeiro-ministro agiu assim porque quer nomear um camarada, porque quer agradar aos seus aliados mais desbocados ou simplesmente porque é imaturo. Mas lá que é infame, é! E a moda pode pegar. O Dr. João Soares, ministro da Cultura, teve atitude semelhante com o presidente do CCB.

    24 horas para o Senhor

    Cartaz_24HPara_o_Senhor by papinto

    20º dia da Quaresma

    POVO 28.2.16 
    Como suspira o veado pelas correntes das águas, 
    assim minha alma suspira por Vós, Senhor. 
    Minha alma tem sede de Deus, do Deus vivo: 
    quando irei contemplar a face de Deus? 
    Sl 42, 2-3
    ____

    29 de Fevereiro faz deste ano um ano bissexto

    Chama-se ano bissexto o ano ao qual é acrescentado um dia extra, ficando com 366 dias, um dia a mais do que os anos normais de 365 dias, ocorrendo a cada quatro anos (exceto anos múltiplos de 100 que não são múltiplos de 400). Isto é feito com o objetivo de manter o calendário anual ajustado com a translação da Terra e com os eventos sazonais relacionados às estações do ano. O presente ano (2016) é bissexto. O anterior ano bissexto foi 2012 e o próximo será 2020.
    A origem do nome bissexto advém da implantação do Calendário Juliano em 48 a.C. que se modificou evoluindo para o Calendário Gregoriano que hoje é usado em muitos países a todos os quais ocorrem os anos bissextos.
    Dentro de um contexto histórico, a inclusão deste dia extra, dito dia intercalar, ocorreu e é feita em calendários ditos solares em diferentes meses e posições. No Calendário Gregoriano é acrescentado ao final do mês de Fevereiro, sendo seu 29º dia.
    Hoje a expressão bissexto ou outra é associada ao duplo seis (66) da expressão 366, o que expressa uma coerência mnemônica popular, porém, para os estudiosos é um grande e histórico equívoco.
    Motivação dos anos bissextos
    Acrescenta-se um dia a mais para se corrigir a discrepância entre o ano-calendário convencional e o tempo de translação da Terra em volta do Sol tomando-se o ano trópico que utiliza o equinócio vernal (ou seja, o equinócio de primavera no hemisfério norte) como referência. A Terra demora aproximadamente 365,2422 dias solares (1 ano trópico) para dar uma volta completa ao redor do Sol, enquanto o ano-calendário comum (por convenção) tem 365 dias solares. Sobram, portanto, aproximadamente 5h48m46 (0,2422 dia) a cada ano trópico. As horas excedentes são somadas e adicionadas ao calendário na forma inteira de um dia (4 x 6h = 1 dia).
    No caso do Calendário Gregoriano este dia extra é incluído no final do mês de fevereiro, que passa a ter 29 dias (ano com 366 dias) em lugar dos 28 dias de anos normais (ano de 365 dias).

    E se adoptássemos o BE?

    Alberto Gonçalves
    DN 2016.02.26

    Não acho piada nem ao cartaz do BE ("Jesus também tinha 2 pais") nem ao ligeiro escândalo que suscitou. Embora, a acreditar nas urnas, o BE não tenha nenhum direito a mandar em nós conforme tem mandado, tem todo o direito de ofender quem muito bem desejar. Além disso, o cartaz chama a atenção para uma causa dramática: a profunda infantilidade daqueles meninos e meninas. Uma sociedade solidária não se aborrece com a falhada irreverência do bando, mas empenha-se em explicar-lhe o que é irreverência a sério. Com paciência, talvez um dia o BE perceba a diferença e defenda os homossexuais através de injúrias às religiões que os oprimem de facto. Quando fizerem graçolas com Maomé, as crianças grandes do BE merecerão o nosso respeito. Até lá, só pena, compreensão e mimo.

    domingo, 28 de fevereiro de 2016

    Jesus quis ter uma mãe e um pai

    Quer perder peso? Pergunte-me. Como McDonald"s

    João Taborda da Gama
    DN 2016.02.28

    Isabel do Carmo escreveu nesta semana sobre impostos, sinto-me por isso à vontade para escrever sobre dietas. Então cá vai: foram dez quilos. Dez quilos, é isso mesmo. É o que diz a balança no dia dos dois meses da minha primeira dieta. Eram noventa, agora são oitenta. Qualquer dia ainda arranjo abdominais, avisou-me uma das minhas filhas. Abdominais era coisa que não existia no meu tempo: havia rabos, músculos nos braços, outras saliências e perturberâncias (sic), mas não se falava de abdominais. A culpa é do Figo e do Rui Costa que apenas se preocupavam com o cabelinho, e não perceberam que podiam ativar a marca da sua barriguinha, como fez o Ronaldo anos mais tarde. Já para não falar do Futre ou do Rui Barros, que até devem achar esta conversa meio esquisita.
    Em dois meses de regime tenho aprendido muita coisa. Por exemplo, quando me meti nesta aventura não antecipei que há uma diferença entre fazer-dieta e fazer-uma-dieta, e que quem faz-dieta, como eu, é visto como um troglodita por quem faz-uma-dieta. Estás a ser acompanhado? Ao princípio julguei que era uma pergunta para despistar eu poder estar com um cancro e não estar a querer contar. Mas depois percebi que não se deve fazer dieta sem acompanhamento, e que do acompanhamento resulta uma dieta com nome, com gráficos e com suplementos. E aqui as pessoas dividem-se, umas gabam dietas-com-nome, outras a melhor-dieta-para-ti. A minha dieta não tinha nome, era a minha dieta, a dieta que eu inventei. Quando se diz a alguém que fomos nós que inventámos a nossa dieta, e que não tem nome, quebra-se um tabu. Por isso passei a dizer, é uma dieta low-carb-high-protein. E as pessoas, espertas, não acreditam. E fazem mais perguntas. E então tenho de dizer a verdade: que é uma dieta à base de McDonald"s. Uma refeição salada portuguesa, outra salada havaiana, ambas com meia dose da garrafinha de molho vinagrete do azeite Gallo. Ao lanche, cenouras bebés também do McDonald"s. Em ambas as saladas as alfaces são frescas e estaladiças, sem pontas negras ou chochas, pelo menos no meu Mac. A salada portuguesa é a melhor: tem atum, feijão-frade, ovo, cebola e salsa, 243 kcal. A havaiana tem, além da alface e de um péssimo nome, tomate, queijo e maçã.
    Dez quilos, como é que conseguiste, perguntam, muitas vezes sem muito interesse na resposta. O truque é comer menos (a sério?). Para comer menos, é comer sozinho, em sítios feios. Dá fome? Dá. É fazer como as miúdas giras: água e pastilhas elásticas. Cortar álcool, doces, refrigerantes, pão, manteiga (ainda hei de escrever sobre isto). Quando se vai jantar fora, ou almoçar, aí é fazer à vontadinha e cortar a refeição seguinte. Porque isto só tem uma regra, gastar muito mais calorias do que as que se comem. Outra pergunta é se tenho feito exercício: não, porque isso dá fome (e não gosto).
    Já sei, já sei, que me pode fazer mal e que não é uma perda de peso sustentada e que o peso vai voltar, e que não vou passar a vida a comer saladas do McDonald"s, que é uma estupidez, só tu para teres essas ideias e depois contares isso no artigo. Pois eu respondo: meus queridos, para ser uma dieta como as vossas, à minha só lhe falta uma coisa, só lhe falta falhar.
    Relembro que comecei por avisar que não sei do que estou a falar, que só me atrevia a falar disto porque a Isabel do Carmo falou de fiscalidade, ela é que começou. O mais extraordinário é que concordo com muito do que escreveu sobre impostos, onde não concordo tanto é mesmo na parte das dietas, e na ligação que faz entre obesidade, neoliberalismo e as virtudes deste OE. Uma das teses do artigo é que o neoliberalismo engorda: ora eu só consegui emagrecer por causa do McDonald"s, esse poster-child do neoliberalismo (não há aqui nenhuma ironia: se não tivesse encontrado aquelas saladas não tinha emagrecido, ponto). No texto refere um artigo publicado nos Estados Unidos: pelos dados que transcreve presumo ser o "Can Changing Economic Factors Explain the Rise in Obesity?, de Charles J. Courtemanche e outros. Fiquei curioso e estive a ler o longo artigo (não apenas o abstract). A premissa do artigo é, basicamente, a de que a gordura tem uma relação inversa com o preço das calorias, quanto mais baixo o preço, mais bombas calóricas (no pun intended). O estudo, que é uma análise de dezenas de estudos anteriores, identifica os principais fatores que afetam a obesidade, o Índice de Massa Corporal e a obesidade classe II/III: a concentração de armazéns discount e de restaurantes numa determinada área. Estes fatores são mais importantes do que a distribuição de rendimento, o exercício e outros comummente atribuídos ao excesso de peso. Ora, e aqui é que a porca torce o rabo, não se pode citar este estudo e ao mesmo tempo elogiar o OE: é que baixando o IVA na restauração aumenta-se o incentivo para a abertura de novos restaurantes, novos restaurantes, logo mais obesidade. E, já agora, alguns estudos citados no artigo demonstram que a subida do preço do tabaco também aumenta a obesidade (este OE sobe o preço do tabaco). É caso para dizer, o OE faz mal à saúde. Isto anda mesmo tudo ligado.

    Grato ao BE

    António Bagão Félix
    Público, 2016.02.27

    A direcção do Bloco de Esquerda resolveu usar a figura de Jesus Cristo para ilustrar a sua satisfação por uma nova lei. Dispenso-me de comentar a legislação aprovada no Parlamento, pois não é aí que reside a polémica que se gerou em redor do destrambelhamento propagandístico da medida, por quem julga que não há limites democraticamente decentes à imaginação tornada pública.
    Sou católico e, como tal, senti-me ofendido pela grosseira utilização da figura de Cristo, para mim não um profeta, mas Deus Encarnado. Manda pelo menos o dever de elegância, não utilizar meios gratuitamente deselegantes (a palavra mais diplomática que encontrei) para defender e publicitar uma causa. O respeito por um assunto que não é político, mas antes de convicções religiosas, é um dever elementar numa democracia madura. Assim como há que respeitar em absoluto quem tem outras convicções religiosas ou é agnóstico ou ateu. Não se trata pois de superioridade moral de alguém sobre alguém, trata-se do bom uso dessa palavra que enche a boca da política, mas que alguns gostam de usar em sentido único: tolerância. Tolerância e respeito. Como afirmava Jean Guitton, “pretender que se é neutro, que todas as opiniões são verdadeiras, é pressupor que são todas falsas. Eis o cepticismo: a cada um a sua verdade e todos estarão tranquilos”.
    A Igreja Católica tem dado provas de sincera abertura, que alguns interpretam como permissividade e desdoutrinação. Por isso, se sentem à vontade para perjurar e abusar dos fundamentos e símbolos religiosos, o que não se fazem com outros credos. Quase apetece perguntar se o BE faria um cartaz igualmente tão soez e insidioso com, por exemplo, o profeta Maomé?
     Mas um ponto me satisfez. O BE, preto no branco, aceitou implicitamente a natureza divina de Cristo, pois no cartaz se diz ter dois pais. Sim, é também aquilo em que os católicos acreditam: o Pai Deus e o pai José, adoptivo. Só falta mesmo a terceira Pessoa trinitária: o Espírito Santo.
    Por aqui me fico. Não quero dar mais para este peditório, nem quero contribuir para aumentar a “importância” de um cartaz tão pouco sensato e tão falho de inteligência.

    Comunicado da Ordem do Médicos

    A Ordem dos Médicos foi surpreendida por declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que, num programa radiofónico, afirmou taxativa e assumidamente que a “eutanásia” já é praticada nos hospitais portugueses e que terá visto médicos sugerirem a administração de insulina a doentes em situação terminal para lhes causar o coma e provocar a morte, mesmo sem ‘pedido’ do doente!
    Independentemente das posições individuais relativamente à legalização da “eutanásia”, o teor destas declarações é extraordinariamente grave, pois envolve médicos e enfermeiros na alegada prática encapotada de crimes de homicídio em hospitais do SNS.
    Assim, considerando que:
    a) Se a Ordem dos Médicos não se pronunciasse sobre estas declarações estaria a legitimá-las implicitamente,
    b) A forma como as declarações são proferidas transmite a ideia de que a eutanásia possa ser uma prática relativamente comum e tacitamente aceite e praticada por médicos e enfermeiros, o que certamente irá prejudicar gravemente a confiança dos doentes e dos seus familiares nos profissionais de saúde do SNS,
    c) Estas declarações não podem passar em claro com a ligeireza com que foram proferidas, pois são difamatórias e atentam contra a dignidade de médicos e enfermeiros, pelo que devem ser provadas ou inequívoca e formalmente desmentidas. Não é tolerável que alguns comecem a dizer que já se pratica “eutanásia” nos hospitais porque ‘outros’ o afirmaram. Ou viram ou não viram, ou praticaram ou não praticaram, ou conhecem casos concretos ou não conhecem.
    d) Não denunciar um crime, se presenciado ou de conhecimento concreto, é cometer um crime,
    e) As palavras assumidamente proferidas pela Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros podem enquadrar-se numa violação muito grave do Estatuto e Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros,
    A Ordem dos Médicos vem informar que:
    1 - Desconhece concretamente qualquer caso de “eutanásia” explícita ou encapotada nos Hospitais do SNS ou noutras instituições de Saúde, pelo que considera que os portugueses devem manter a total confiança nos profissionais de saúde.
    2 - Irá enviar as declarações da Senhora Bastonária da Ordem dos Enfermeiros para a IGAS, para o Ministério Público e para aos órgãos disciplinares competentes da Ordem dos Enfermeiros, para os procedimentos tidos por convenientes.
    3 – Considera que o debate sobre a “eutanásia” deve continuar para um correcto esclarecimentos das pessoas, até porque continua a verificar-se uma grande confusão de conceitos, nomeadamente entre eutanásia e distanásia.

    Ordem dos Médicos, 28 de Fevereiro de 2016

    19º dia e 3º Domingo da Quaresma

    POVO 28.2.16 
    «Quem julga estar de pé tome cuidado para não cair»
    Cor 10, 12
    ________

    Isabel do Carmo e a realidade alternativa

    Alberto Gonçalves
    DN 2016.02.28
    E quando metade da população andava convencidíssima de que, em última instância, o PS nunca estabeleceria uma aliança com os partidos comunistas? Parece que foi há décadas. Mas foi há quatro ou cinco meses, e hoje já quase ninguém se lembra de que os socialistas nem sempre foram uma filial, ou o braço político, de PCP e BE. Em Fevereiro de 2016, a extrema-esquerda aprovou em coro o Orçamento do Estado e, para efeitos práticos, assinou a nossa candidatura de adesão ao Terceiro Mundo. O dr. Costa comemora o sucesso das "alternativas".
    Toda a gente dissecou o sem dúvida relevante acontecimento, uns com natural horror face ao desastre iminente, outros com o entusiasmo próprio dos ingénuos, dos fanáticos ou dos beneficiados. Por mim, não nego que o, até ver, maior indicador da loucura a que descemos mereça cada comentário. Apenas prefiro, se me dão licença, procurar essa toleima colectiva nas pequeninas coisas. Um artigo de Isabel do Carmo no Público, por exemplo.
    O artigo em questão intitula-se "Impostos e gordura" e, desde que o li na quarta-feira, vem sendo, para citar a péssima literatura, uma fonte de perpétua descoberta. Raramente tão poucas linhas chegaram para arrasar as teses alusivas à evolução da espécie. Aliás, a fundadora das Brigadas Revolucionárias é especialista em esbanjar teses que mostram o atraso do espécime (notaram o espectacular trocadilho?). Ei-las.
    A dona Isabel começa por louvar os "estados sociais" europeus do pós-Segunda Guerra, que nos anos 1970 ela combatia a título gracioso e de modo explosivo. Infelizmente, depois vieram Thatcher, Reagan e as trevas, traduzidas em fenómenos inéditos como o "desemprego", a "pobreza" e a "ansiedade das pessoas". A própria União Europeia, imagine-se, aderiu à moda e, em lugar dos seres humanos, desatou a servir as "mercadorias" (açúcar mascavado, torradeiras e assim, presumo). Daqui, cerca de 1980, a dona Isabel salta repentinamente para o "governo austeritário", que nós supomos ser o do PSD--CDS e que ela tem a certeza de que "tirou aos pobres e remediados" para dar a "um poder mundial sem rosto". Isto em nome dos "juros da "dívida"" e para "diminuir o "défice"", conceitos que a dona Isabel põe entre aspas, talvez por duvidar da respectiva existência, talvez para conter a sua influência nefasta.
    De súbito, novo salto, agora para o governo actual, que segundo a senhora é amigo dos funcionários públicos, dos "reformados e pensionistas" (evitem a risota, por favor), da "Ciência" e do "Ensino Superior", com maiúscula e tudo. Além disso, é danado para a banca, os automóveis, o álcool e o tabaco, desgraças que se Deus e o dr. Costa quiserem hão-de estar por um fio. Em matéria de políticas evangélicas, a dona Isabel só lamenta a falta de "taxação sobre as bebidas açucaradas", visto que a imbecilidade das massas não "vai lá com "educação"": "vai-se com legislação". E o espancamento dos infratores, sugiro.
    O que importa, porém, é que o governo é generoso, e que a generosidade é tamanha que lhe vale a "perseguição de Bruxelas" e a perseguição dos mercados, os quais sobem os juros "só para assustar" (juro). Para cúmulo, "alguma comunicação social portuguesa" abusa da liberdade de expressão e "age como inimiga declarada do governo" em vez de responsavelmente o bajular. Bandidos!
    A dona Isabel podia perfeitamente despedir-se nesta fase do texto, demonstrados que ficaram os seus conhecimentos de História, Economia, Moral e Psiquiatria (na óptica do utilizador). Não o faz, e ainda bem, dado ter acrescentado a teoria que é um autêntico salto quântico do pensamento (na óptica do não utilizador): "O neoliberalismo tem-se relacionado com o aumento da obesidade." Prova? Há gente a engordar nos EUA e na Inglaterra. Conclusão? "O neoliberalismo faz mal à saúde. Isto anda mesmo tudo ligado." Enfim é explicada a fome nos regimes que a dona Isabel aprecia: trata-se meramente de dieta, e das eficazes.
    Inexplicável, excepto pelo caldo de alucinação e apatia em que Portugal se encontra, é que se confunda um razoável exercício humorístico com uma opinião habilitada. Principalmente se é a própria dona Isabel a insinuar o toque cómico, quer ao assinar o artigo enquanto "Médica, Professora maiúscula dela da Faculdade de Medicina de Lisboa", quer ao encabeçá-lo com uma fotografia onde se constata que a senhora é - faltam-me os eufemismos - gorda, quiçá vítima do "neoliberalismo". Duas hipóteses: ou a dona Isabel e o Público estão a brincar connosco ou o país está a brincar com a realidade. Aposto em ambas.

    Sem capital mas com berreiro

    António Barreto
    DN 2016.02.28

    O Orçamento lá foi aprovado. Não se pode deixar de festejar o que parece ser uma atitude de compaixão de que ninguém deveria envergonhar-se. Pensionistas, idosos, crianças, trabalhadores, pobres, famílias em dificuldade e empregados da Administração vão beneficiar de alguma compensação depois de seis anos de vida difícil. É verdade que uma parte da classe média, composta sobretudo por funcionários públicos, sai mais beneficiada do que os realmente desfavorecidos. Mas há muito já que o PS navega por estas águas.
    Havia dinheiro para estes benefícios? É o que veremos. Há dinheiro para mais apoios? Não se sabe. Os aliados do PS vão fazer pressão e exigir mais? Também não sabemos. Os problemas deste Orçamento resumem-se numa só palavra: incerteza. Por um lado, gasta-se e apoia-se, mas por outro é ainda preciso abater uns milhares de milhões à despesa pública. E o crescimento económico é uma incógnita.
    A discussão na generalidade e, agora, na especialidade teve e tem um teor lamentável. Há muito que é isto e assim será no futuro. A regra do berreiro impôs a lei e o tom. A ácida maneira de falar, o conteúdo abrasivo das palavras, as insinuações, os ataques gratuitos, as acusações destituídas de significado e as mentiras fazem deste debate um monumento à inutilidade dos cérebros.
    Este Orçamento quase não refere o mais importante problema português actual: a falta de investimento. Em fábricas e empresas, em tecnologia e equipamento, em inovação e investigação, em estruturas produtivas e em projectos de desenvolvimento. Para apoiar um sector quase heróico de empresas exportadoras, para permitir a reorganização de algumas indústrias e serviços a fim de promover a competitividade, seria necessário termos bancos e recursos. O investimento exige financiamento. Este depende do sistema bancário, que, por sua vez, está condicionado pelos capitais existentes e pelo crédito possível. Ora, no nosso país, falta tudo o que antecede. Os últimos dez a quinze anos varreram a economia portuguesa como um vendaval. O "capitalismo português" está morto e enterrado. Não há capital e quase não há capitalistas. Os bancos estão destruídos, deficientes ou em trânsito para grupos internacionais. O sistema bancário está de rastos.
    Que se perceba pela leitura de alguns capítulos do Orçamento e em conformidade com o arremedo de debate parlamentar, o governo parece contar sobretudo com recursos públicos, os seus, magros, e os da União, um pouco mais corpulentos. Mas limitados. Já vimos este cenário. Apesar de muito útil, este investimento é parco e pouco reprodutivo. A conclusão parece evidente: não havendo recursos em Portugal, é indispensável buscar o investimento externo. Ora, este tem vindo a descer e está cada vez mais prudente: é necessário ver as condições de segurança e confiança, as vantagens, a burocracia, os envolvimentos sociais, a justiça, a fiscalidade, os incentivos e a corrupção. Neste vasto e indispensável capítulo, pouco ou nada se debateu. Já os últimos anos de sufoco financeiro tinham sido nefastos. O governo anterior, que não tinha capital, mas tinha tempo, não alterou as condições de investimento externo. Ajudaram-se uns grupos internacionais a comprar o que já estava feito e venderam-se empresas a saldo. E a diplomacia económica do "visa gold" revelou-se pouco produtiva e arriscada.
    Apesar de sempre ter preferido o investimento público, o PS não condena o investimento privado. E quando esse investimento tem a participação empenhada dos seus ministros e autarcas, é bem-vindo. O problema agora é o do apoio dos seus aliados. Sem reservas nem fingimentos, o PCP e o Bloco detestam o investimento privado, tanto nacional como externo. Vivem para lutar contra o capitalismo, a iniciativa privada e o mercado. É o que nunca esquecerão durante a legislatura ou o tempo que ela dure.

    A democracia não é de esquerda

    Paulo Baldaia
    DN 2016.02.28

    A maioria dos portugueses olha para o governo de Portugal como o governo de Portugal, não como o governo da esquerda ou da direita. Milhões de portugueses, seguramente a maioria, se contarmos com os que não votam, não é dos que nasceram para votar toda a vida PS, PSD ou outra coisa qualquer. Por isso, não aceitam o campeonato patrioteiro em que criticar um governo em início de funções é um crime de lesa-majestade. Já vivemos em democracia tempo suficiente para perceber que não há nada a ganhar quando se vive em uniões nacionais, em que a determinado momento deixamos os governos em paz, à espera de que eles mostrem o que valem, para depois estarmos juntos na crítica e exigir que cedam o lugar a outros, para voltarmos a ter a quem dar um estado de graça. Não há nada de antipatriótico, nem de antidemocrático em criticar quem está no poder e quem o apoia. Habituem-se.
    Dito isto, alguém pensa que uma estratégia em que se aprova aquilo com que não se concorda e se aceita deixar para as calendas aquilo em que se acredita pode durar a legislatura inteira? Apoiar um governo ao mesmo tempo que se lhe faz oposição, como é o caso do Bloco e do PCP, pode parecer uma grande estratégia, mas não é. Não estar no governo, apoiando-o, é sempre empurrar com a barriga para a frente. Até ao momento em que as exigências europeias, com que o governo está comprometido, ponham verdadeiramente à prova o valor intrínseco desta coligação parlamentar. Por agora, o mal menor é o cimento que liga as esquerdas ao governo do PS, mas os incómodos desta coligação parlamentar são evidentes. E não vale a pena acusar a comunicação social de estar a criar factos políticos. Queixem-se antes do Bloco e do PCP, que já perceberam que têm de puxar pelas suas bandeiras, numa espécie de campeonato em que, mais do que influenciando o governo, ganha quem for capaz de causar mais embaraços ao PS.
    Bloquistas a quererem refinanciar a dívida e comunistas a quererem nacionalizar o Novo Banco, com os socialistas a meterem na gaveta os dois temas, é a garantia de que a política continua a ser feita com muita hipocrisia, disfarçada de saudáveis divergências. A arte suprema chegou com o Bloco, o PCP e o PEV a aprovarem com críticas as contas do Estado dizendo, ipsis verbis, que "este Orçamento não é o nosso, é o do PS". Até quando poderão os partidos de esquerda enganar o seu eleitorado, dizendo que não têm nada a ver com aquilo que só eles são capazes de aprovar?

    A mulher mais poderosa do mundo

    José Maria C. S. André
    Correio dos Açores, Verdadeiro Olhar, ABC Portuguese Canadian Newspaper, Spe Deus, 28-II-2016

    «A mulher mais poderosa do mundo», foi o título de capa da edição americana da «National Geographic» de Dezembro passado. No interior, a revista trata o tema profissionalmente. Documentou-se e convence: mesmo descontando milagres e aparições, o poder da Mãe de Jesus chega a definir a identidade de povos inteiros. Nem sequer a rainha de Inglaterra se compara! Notícia que deixou os leitores norte-americanos impressionados e teve grande eco na imprensa.
    Na viagem ao México, Francisco brincou com o assunto: até os mexicanos ateus se identificam com a mensagem de Nossa Senhora em Guadalupe. Quanto mais ele, Papa! Na viagem de ida anunciou: «O meu desejo mais íntimo é ficar a olhar para a imagem de Nossa Senhora de Guadalupe, um mistério que se estuda, estuda, estuda e continua sem explicação... é uma coisa de Deus». O Papa referia-se a algumas características daquela imagem que ainda hoje não se conseguem imitar, mas o importante para ele era ficar a olhá-la e saber-se olhado. O santuário percebeu o recado e colocou-lhe uma cadeira em frente da imagem, para que o Papa se demorasse ali, quase sozinho. Quando os jornalistas lhe perguntaram o que tinha estado a rezar durante aquele tempo todo, Francisco desvendou uma ponta, mas guardou o resto: «...as coisas que um filho diz à sua querida mãe são um segredo!».
    Na escala anterior, em Cuba, o Papa tinha-se deparado com outro sinal impressionante do poder de Maria. É uma longa história, com passagem por Portugal: o ícone de Nossa Senhora de Kazan que o Patriarca Kirill ofereceu ao Papa.
    A imagem original, pintada em data incerta, esteve vários séculos no mosteiro de Kazan e dela se fizeram muitas reproduções, em igrejas espalhadas pela Rússia. Despareceu em 1209, nas guerras, e foi recuperada em 1579, nos escombros de um incêndio, em circunstâncias miraculosas. Tornou-se então a referência da Rússia, a salvadora da pátria: primeiro contra os polacos; depois contra os suecos; a seguir contra Napoleão. A imagem tornou-se o ícone da família do Czar e Pedro o Grande colocou uma cópia na catedral dedicada a Nossa Senhora de Kazan, em São Petersburgo, a nova capital. Esta catedral também tem uma história curiosa. Nalgumas fotografias, parece a praça de S. Pedro em Roma, com a colunata e a basílica, e a intenção era mesmo essa, como expressão do anseio de a Rússia se unir novamente à Igreja católica. A Igreja ortodoxa protestou com todas as forças contra aquela arquitectura, mas o Czar foi mais teimoso.
    A imagem foi roubada da catedral em 1904 e por isso os comunistas já não lhe deitaram a mão, limitaram-se a destruir os outros exemplares e arrasar as respectivas igrejas, ou destiná-las a instalações sanitárias e funções ridículas. Só conservaram a catedral de São Petersburgo, para Museu do Ateísmo. Ao cabo de clandestinidades várias, o ícone escapou da União Soviética e foi parar às mãos de comerciantes oportunistas. A associação católica «Exército Azul» (azul, cor de Nossa Senhora) resgatou-o colocou-o na capela bizantino-russa da «Domus Pacis» (Casa da Paz), junto ao santuário de Fátima, à espera de ser devolvida aos russos. Em 1993, depois da queda do muro de Berlim, foi para Roma, onde o Papa João Paulo II a guardou com grande devoção no seu gabinete, com a intenção de a levar pessoalmente à Rússia. Infelizmente, a igreja ortodoxa russa rejeitou todas as tentativas de o Bispo de Roma visitar o país.
    Em 1997, ao tornar-se pública alguma documentação da II Guerra Mundial, soube-se que Elias, então Metropolita russo no Líbano, tinha enviado uma missiva a Stalin, levada em mão pelo próprio Chefe do Estado-Maior da Armada Vermelha, a contar-lhe uma visão: Stalin devia libertar o clero da prisão e deixar que o ícone de Kazan fosse levado em procissão em várias cidades. O receio supersticioso de Stalin explica o chamado «período religioso» (entre 1941 e 1942) e o ter atribuído ao Metropolita Elias o prémio Stalin, «por serviços eminentes à União Soviética e à causa do socialismo». Elias não quis receber dinheiro do ditador e entregou-o para ajuda aos órfãos da guerra; derrotados os nazis, Stalin esqueceu o «período religioso».
    Em 2004, João Paulo II desistiu de esperar pela oportunidade de visitar a Rússia e enviou uma delegação para entregar o ícone ao Patriarca ortodoxo, como sinal do desejo de unidade. A delegação foi acolhida, mas a oferta foi desvalorizada: a primitiva pintura tinha-se perdido, aquela era só uma cópia, talvez a roubada da catedral de São Petersburgo; afinal, o Papa só devolvia aos ortodoxos o que já lhes pertencia...
    Tanta coisa mudou entretanto que Kirill, actual Patriarca de todas as Rússias, escolheu justamente uma cópia dessa imagem para a oferecer ao Papa Francisco, como «expressão de unidade».


    O santuário de Guadalupe percebeu a mensagem, colocou uma cadeira e deixou o Papa a rezar.


    Reprodução do ícone da Mãe de Deus, de Kazan, oferecida ao Papa Francisco por Kirill, Patriarca de Moscovo e de todas as Rússias (2016).

    Ícone de Nossa Senhora, Mãe de Deus, de Kazan, revestido por uma placa de prata dourada e pedras preciosas, enviado por João Paulo II a Alexis II, Patriarca de Moscovo e de todas as Rússias (2004).

    Capela bizantino-russa da «Domus Pacis» (Casa da Paz), junto ao santuário de Fátima, onde o ícone de Kazan esteve até 1991.

    sábado, 27 de fevereiro de 2016

    E se ajudássemos os outros a viver!

    Mafalda Ribeiro
    Visão 2016.02.27

    Nunca fui autónoma, mas isso não me tornou menos digna em nenhum dos dias, desde que nasci. É por isso que não posso ficar em silêncio, numa altura em que nos preocupamos em como ajudar os outros a morrer
    "Enquanto encararmos as nossas incapacidades como tragédias, terão pena de nós. Enquanto sentirmos vergonha de quem somos, as nossas vidas serão vistas como inúteis. Enquanto ficarmos em silêncio, serão outras pessoas a dizer-nos o que fazer” (Adolf Ratzka).
    Sim, eu tenho 95% de incapacidade motora, avaliada por uma Junta Médica. Mas a minha vida nunca foi uma tragédia, apesar de todos os “tsunamis” que tive de enfrentar. A minha vida não é inútil porque sei que através dela posso ser relevante para quem acha que já perdeu a esperança. Os outros até podem dizer-me o que fazer, mas a minha liberdade individual levou sempre a melhor, ainda que “aprisionada” numa cadeira de rodas. Sabem porquê? Porque eu nunca tive vergonha de pedir ajuda, para viver. Nunca fui autónoma, mas isso não me tornou menos digna em nenhum dos dias, desde que nasci. É por isso que não posso ficar em silêncio, numa altura em que nos preocupamos em como ajudar os outros a morrer. E se ajudássemos os outros a viver?
    Se calhar mais do que ser pró-vida - ao defender a vida independente e assistida e os cuidados continuados e paliativos, ao alcance de todos - sou fundamentalmente contra uma coisa: isto do ser-se “morno” e a descambar para o contraditório. Quem defende o chamado “direito a morrer com dignidade”, não me convence que é a favor da vida. A favor da vida é quem dá, se for preciso, a própria vida (e com isto quero dizer, o seu tempo, a sua entrega, dedicação, presença e atenção) aos outros. É quem ajuda os outros a viver.
    Esta semana ouvi uma frase que contraria aquilo que considero óbvio: “SE eu não fizer pelos outros, quem o fará?” - basicamente o resumo de toda a vida de Jesus na terra, aquele que considero ser o maior Mestre da Inclusão, de todos os tempos. Em oposição a isto temos “o mantra da auto-ajuda” que defende: “SE eu não fizer por mim, quem o fará?”.
    Achamos que estamos a ser profundamente solidários ao nos colocarmos do lado dos que dizem “sim” a ajudar alguém a acabar com o seu “sofrimento profundo”. Que acto de altruísmo este! Afinal, se não há auto-ajuda, nós damos uma mãozinha…! Pergunto: seremos nós alguma vez capazes, enquanto seres humanos limitados, de compreender o sofrimento de alguém? Seremos nós alguma vez capazes, enquanto seres humanos limitados, de decidir quando ele deve terminar?
    Para aqueles que dizem que temos o direito à vida e à morte, não concordo que isto seja assim tão linear. Porque direito à vida, como eu o entendo, não foi uma decisão minha. Primeiro, existi; a seguir é que percebi que estava na vida, logo tinha o direito a vivê-la (no meu caso, prefiro considera-la um dever!), a partir do momento em que fui colocada cá. A vida é para todos uma viagem com principio, meio e fim. Agora, direito a querer morrer, a morrer de facto e a querer que me matem, são coisas totalmente diferentes.
    Chamando as coisas pelos nomes: se eu quiser acabar com a minha vida, é suicídio. Se alguém acabar com a minha vida, é homicídio. O resto? Para mim está claro: o resto é um emaranhado de fios que confundem amor-próprio com egoísmo, compaixão com piedade, direitos com deveres, dor com sofrimento e o que significa realmente a tão repetida “dignidade”. Os defensores da eutanásia acham mesmo que ajudar uma pessoa a morrer é estar a fazer algo por ela? Sou obrigada a concordar: ajudar alguém a morrer é tirar-lhe a vida. É, sem eufemismos, matar essa pessoa.
    Dentro de dias a agenda mediática vai falar da celebração internacional das Doenças Raras, como é a minha - e atenção que eu sou uma abençoada na minha condição de deficiente. Experimentem pesquisar sobre isso e vão ver que isto de ter uma doença rara é cada vez menos raro. Viver com uma doença terminal, também já deixou de ser raro. Raro é quem tem a capacidade de ajudar os outros a viver. Raro é quem está com o outro como uma extensão de si mesmo - como um leitor fiel e presente - em vez de ter um papel de co-autoria no fim da história. Raro é viver a vida como um milagre diário, agora e até à hora (natural) da nossa morte.
    MAFALDA RIBEIRO
    Mafalda Ribeiro tem 32 anos de uma vida invulgar. Estudou jornalismo, mas foi técnica de comunicação numa empresa de ambiente. Não é jornalista na prática, mas é o gosto pelas letras que faz mover a sua cabeça, ainda que as pernas não lhe obedeçam. Convive com a doença rara congénita Osteogénese Imperfeita e desloca-se em cadeira de rodas desde sempre. Publicou em 2008 o seu primeiro livro “Mafaldisses – Crónicas sobre rodas” (4a edição). É autora, cronista e interventiva na área da exclusão social. Fez uma certificação em Coaching Internacional e é oradora motivacional. É convidada para falar em público acerca da sua visão otimista da vida em empresas, escolas, seminários e foi ainda oradora numa Ignite e dois TEDx. É voluntária em projectos de solidariedade social, tem um olhar humanista e aguçado do mundo e por isso dá a cara e a voz pela inclusão e pela igualdade de oportunidades, sempre que lhe dão tempo de antena. Mafalda Ribeiro não vê limites diante das suas limitações. É uma mulher de palmo e meio, informada, atenta aos pormenores e grata por poder continuar a usufruir da viagem da vida. Celebra-a continuamente com um sorriso... sobre rodas! Mais em sorrirsobrerodas.pt

    “Não há definição objectiva do que é classe média em Portugal”

    Económico 2016.02.27 09:33 Lígia Simões | ligia.simoes@economico.pt

    Os contribuintes que mais têm a ganhar com a Proposta do OE para 2016 são os que vêem os seus rendimentos repostos em 2016, diz Anabela Silva, partner da EY. Caso de funcionários públicos e pensionistas.
    Anabela Silva considera que em Portugal se “fala muito de classe média”, mas que não se adoptou uma metodologia de cálculo, nem uma definição objectiva que permita definir o conceito de classe - ou classes - média. “Um contribuinte com dois mil euros de rendimento bruto aufere mais rendimento que a média, contudo, é importante salientar que Portugal apresenta ainda um rendimento médio disponível mais baixo que muitos países da União Europeia”, considera.

    Que perfil tem o contribuinte que mais vai ganhar com este OE para 2016? E o que mais vai perder?

    Os contribuintes que mais têm a ganhar com a Proposta do OE para 2016 são os que vêem os seus rendimentos repostos em 2016, como é o caso dos funcionários públicos com rendimentos brutos mensais superiores a 1.500 euros, dos pensionistas que auferem pensões acima dos 4.611 euros e de 7.126,74 euros, bem como os que auferem de determinadas prestações sociais, que são agora criadas ou reforçadas. Estes ganhos são compensados por via do agravamento da tributação indirecta que incide sobre o consumo ou sobre a despesa, pelo que serão os contribuintes abrangidos por estas medidas os mais penalizados pelo OE para 2016. Sendo a tributação indirecta caracterizada pelo efeito de anestesia fiscal, veremos se este será, de facto, um Orçamento indolor…

    As alterações ao nível do IRS, como a redução ou eliminação da sobretaxa, são absorvidos pelo aumento de impostos indirectos?

    Segundo os dados constantes do relatório revisto da proposta do OE 2016, a estimativa do impacto orçamental directo da redução da sobretaxa é a de uma redução da receita em cerca de 430 milhões de euros, que somado ao impacto da redução do IVA da restauração, totaliza 605 milhões de euros. As medidas de agravamento de impostos, excluindo os impactos diferidos, relativas ao imposto sobre veículos, contribuição sobre o sector bancário, imposto sobre o tabaco, imposto sobre produtos petrolíferos e imposto do selo, totalizam 585 milhões de euros (praticamente idênticas, portanto, às medidas de redução da receita). No entanto, é preciso salientar que os agentes económicos que suportam as medidas de agravamento dos impostos não são os mesmos que os que beneficiam das medidas de redução, pelo que, certamente, o esforço de uns será superior ao de outros.

    O efeito combinado do quociente familiar mais dedução fixa não beneficiava mais as famílias com filhos? 

    De acordo com a generalidade das simulações que efectuámos, o efeito combinado do quociente familiar acrescido da dedução fixa de 325 euros previsto em 2015 é mais benéfico para famílias com filhos com rendimentos mensais brutos por sujeito passivo acima de cerca de 908 euros (no caso de solteiros com um filho ou casados com dois filhos) e de 850 euros (no caso de casados com um filho). Para rendimentos abaixo desse montante (e até ao limite dos sujeitos passivos que já não pagavam IRS em virtude de auferirem rendimentos muito baixos), a dedução fixa de 550 euros é mais benéfica que o efeito do quociente familiar acrescido da dedução de 325 euros.

    A dedução fixa por filho pode ficar umas dezenas de euros acima dos 550 euros. Esta alteração vai beneficiar as famílias com menores ou maiores rendimentos?

    Esta alteração vai permitir aumentar o limiar até ao qual as famílias com filhos ficam beneficiadas. Não obstante, o impacto não é muito significativo. A título exemplificativo, no caso de solteiros com um filho, o limiar até ao qual as famílias ficam beneficiadas com a dedução fixa de 550 euros é de cerca de 908 euros brutos mensais. Com o aumento da dedução fixa de 550 euros para 600 euros, esse limiar aumenta para aproximadamente 935 euros. Não é uma alteração substancial.

    Concorda com a proposta do BE de introduzir uma dedução fixa nas despesas de educação? Que famílias perdem com esta alteração?

    A introdução de limites fixos de dedução à colecta, ainda que numa base de capitação, seja relativamente às despesas de educação ou outras, reduz o carácter pessoal do imposto e resulta, em certa medida, antagónico face ao objectivo da consideração das necessidades do agregado familiar. As famílias que poderão ficar a perder com esta alteração são as famílias que suportem despesas de educação, por dependente, superiores à média dos agregados familiares, já que atendendo a que o BE pretende que esta medida seja neutra do ponto de vista fiscal, deverá propor uma dedução fixa equivalente à dedução média à colecta das despesas de educação que, segundo os dados publicados pela Autoridade Tributária relativamente a 2013 era de cerca de 314 euros.

    Um contribuinte com dois mil euros de rendimento bruto é um privilegiado em Portugal? Que tipo de contribuinte se integra na definição de classe média?

    Em Portugal fala-se muito de classe média, mas a verdade é que não se adoptou uma metodologia de cálculo, nem muito menos uma definição objectiva, que nos permita de imediato saber de que classe (ou classes?) média é que estamos a falar. Segundo dados do INE, de Dezembro de 2015, a mediana do rendimento anual situava-se em cerca de 8.430 euros. Um contribuinte com dois mil euros de rendimento bruto aufere mais rendimento que a média, contudo, é importante salientar que Portugal apresenta ainda um rendimento médio disponível mais baixo que muitos países da União Europeia.

    Grande parte da população portuguesa não paga IRS por ter salários demasiados baixos. O aumento de salários seria uma forma de arrecadar mais receita?

    Qualquer medida tem sempre impactos positivos e negativos na receita. O aumento de salários poderá ter impacto positivo ao nível da arrecadação de impostos sobre o rendimento e sobre a despesa (assumindo que o nível de consumo aumenta), mas poderá pressionar as empresas portuguesas, tornando-as menos competitivas, se não for acompanhado de aumentos de produtividade, podendo conduzir ao seu encerramento e a mais desemprego. Por outro lado, não se pode ignorar o efeito do lado da despesa, dado que o aumento dos salários dos funcionários públicos teria um impacto significativo no aumento da despesa do Estado. Assim, é muito difícil antecipar os efeitos de medidas económicas desta natureza, sendo necessário estudar de forma detalhada as suas consequências, e mesmo assim, correndo o risco de errar.

    Em termos de dívidas fiscais de IRS, é vantajosa a extensão do número de prestações?

    A medida constante da Proposta do OE 2016, correspondente à dispensa de prestação de garantia em pagamentos até 12 prestações (actualmente 6) e de montante inferior a cinco mil euros (actualmente 2.500 euros) em sede de IRS flexibiliza o acesso ao regime, permitindo aos sujeitos passivos regularizar a situação tributária evitando processos de execução fiscal, sendo, nesta perspectiva, benéfica. Não obstante, é importante salientar que ao valor de cada prestação acrescem os juros de mora (presentemente à taxa de 5,168%), agravando, deste modo, o valor total a pagar ao Estado. Saliento ainda que no que se refere ao regime transitório de pagamento em 12 prestações com dispensa de garantia dos processos em fase de execução fiscal, constante da Proposta do OE para 2016, aplicável aos pedidos apresentados até 31 de dezembro de 2016, o mesmo implica que os contribuintes fiquem sujeitos ao pagamento de juros de mora elevada ao dobro da anteriormente mencionada.

    Os proprietários vão ou não pagar mais impostos pelas suas casas? Concorda com a reintrodução da cláusula de salvaguarda para o aumento no IMI?

    A Proposta do OE para 2016 contém duas medidas favoráveis em sede de IMI, aplicáveis à habitação própria e permanente do sujeito passivo: por um lado, a manutenção da redução do IMI para famílias com filhos e, por outro, a reintrodução da cláusula de salvaguarda. Relativamente à cláusula de salvaguarda, entendo que é favorável para evitar situações de aumento abrupto do imposto de um ano para outro, no entanto é de salientar que não é aplicável quando se verificar uma transmissão do imóvel, salvo nas transmissões gratuitas de que forem beneficiários o cônjuge, descendentes e ascendentes. Não obstante, há uma medida que, em meu entender, deveria ser introduzida no Código do IMI, e vem sendo reclamada por várias entidades, designadamente, de defesa do consumidor, que corresponde à actualização automática do valor patrimonial tributário sempre que este se encontre desactualizado. Com efeito, existe actualmente uma actualização trienal automática com base nos coeficientes de desvalorização monetária (favorável ao Estado), contudo, a mesma não contempla de forma automática, os efeitos favoráveis ao sujeito passivo, nomeadamente no que se refere à idade do imóvel, implicando, neste caso, a reclamação do valor patrimonial tributário desactualizado, o que, muitas vezes por desconhecimento não é efectuado.

    O OE16 não devia resolver problemas no efatura, que estão a prejudicar as famílias com filhos em casos como a não dedução do material escolar e das refeições escolares (com iva a 23%) nas despesas de educação? 

    As questões relacionadas com a não dedução de determinadas despesas suportadas com o material escolar e refeições escolares não decorrem do funcionamento do efatura, mas antes da redacção do artigo 78º-D do Código do IRS, que apenas considera despesas de educação e formação dedutíveis as que constem de facturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, e enquadradas em determinados sectores de actividade (educação, comércio a retalho de livros e actividades de cuidados para crianças, sem alojamento). Concordo que na Proposta do OE para 2016 se poderia ter retomado o conceito anterior, há muito enraizado na doutrina, que incluía no conceito de despesas de educação entre outros, taxas de inscrição, propinas, serviço de transporte, alojamento e alimentação prestados por terceiros, livros e outro material insusceptíveis de utilização fora do âmbito escolar, independentemente da taxa de IVA aplicável.

    Como vê a proposta do PCP de taxar mais os contribuintes mais ricos? Nestes casos, pagar mais de 55% de impostos é razoável?

    Portugal apresenta já actualmente das taxas de tributação mais altas, no seio da OCDE, para os escalões de rendimentos mais elevados. Com efeito, a taxa de tributação atinge em Portugal os 56,5% para contribuintes com rendimentos colectáveis acima dos 250 mil euros (54% acima de 80 mil euros), que só tem paralelo com países como a Bélgica, França, Holanda, Suécia ou Finlândia. Como os contribuintes com rendimentos mais elevados são igualmente, por norma, os com maior facilidade de circulação de capitais e maior mobilidade (nomeadamente a nível internacional), um agravamento da tributação sobre estes escalões de rendimento, já ‘per si’ elevada, poderá ter um efeito contraproducente, conduzindo à sua deslocação para o exterior (à semelhança do que sucedeu, por exemplo, em França).