Assaltos e disparates

JOÃO CÉSAR DAS NEVES    11.03.17     DN

O Banco de Portugal (BdP) dificilmente sairá incólume desta trovoada financeira. A autoridade monetária justifica-se com os limites da lei e o facto de as fraudes ultrapassarem as funções de supervisão, caindo na alçada da polícia. Mas, se os argumentos são válidos, mantêm dúvidas acerca da sua atenção, diligência e complacência. Mas, se as críticas ao regulador são razoáveis, têm de ser coerentes e sensatas, sem baralhar temas ou cair em contradições.

O governador Carlos Costa começou por ser severamente criticado por ter resolvido o BES, criando uma crise desnecessária. Agora vê-se violentamente atacado por não o ter feito mais cedo. Primeiro é o vilão por se opor a Ricardo Salgado, depois surge como seu cúmplice num roubo ao país. Ou foi conivente com os abusos do Grupo Espírito Santo, e nesse caso não se entende por que razão fechou o banco, ou foi severo demais na solução, e nesse caso não pode ser suspeito de negligência.
O que isto mostra é que estas questões são muito profundas, complexas e intrincadas, sem respostas evidentes, não podendo ser tratadas da habitual forma leviana e emotiva. A SIC apresentou nos dias 1 a 3 de Março uma "grande reportagem" sobre o tema, anunciando dados explosivos, fornecidos por uma "fonte mistério", identificada como funcionária veterana do supervisor. Mas, se o material, que aliás nunca foi adequadamente apresentado, era valioso, o trabalho jornalístico foi deplorável.
As informações fornecidas exigiam um esforço longo e intenso de análise, para avaliar a sua relevância. Era preciso compreender o quadro jurídico do processo, o funcionamento concreto da supervisão, a relevância dos detalhes, como se apresentavam na altura, antes de se descobrir o que hoje se sabe. Só que isso exigia muito trabalho especializado, nos campos legal, administrativo e financeiro. A SIC preferiu criar uma enorme encenação, misturando factos velhos e laterais, esses bem conhecidos e documentados, para fingir que tinha algo de novo e relevante. Afinal o espavento mediático nada acrescentou ao que se sabia há anos, nomeadamente no excelente relatório da comissão parlamentar de inquérito ao BES, de Abril de 2015.

O suposto material "explosivo" eram memorandos e mensagens fornecidos por funcionários do Banco, sempre qualificados no programa como "zelosos". Mas pareceres de serviços acerca da remoção da idoneidade bancária não constituem necessariamente a posição jurídica do regulador, tal como relatórios de concorrentes (BPI) acerca da solidez do BES, mesmo se esclarecedores, não representam prova admissível juridicamente. O crédulo jornalista confunde opiniões com factos; informações com provas, sem conseguir demonstrar a pertinência dos documentos.

Para disfarçar essas falhas, faz grande alarde em aspectos laterais, indiscutivelmente horrendos, mas antigos e bem conhecidos: lavagem de dinheiro angolano, problemas no GES, lesados do papel comercial. O aparato exagerado e tolo envolveu um castelo, alheio ao assunto, e a encenação de pesquisas no precioso espólio setecentista da biblioteca do Convento de Mafra. O jornalista até foi ao Dubai e a Londres, para descobrir que lá há prédios altos, pois nada trouxe de relevante.

Vários elementos são patéticos. Por exemplo, o Dr. Silveira Godinho aparece envolvido no caso sem qualquer acusação concreta, para lá de ter participado no governo, BdP e BES, o que faz dele apenas um bom profissional. O facto de ser casado com a curadora do palácio onde tomou posse dificilmente é crime. A "coincidência", tão empolada no último episódio, de os 5,7 mil milhões da garantia de José Eduardo dos Santos serem iguais ao buraco do BESA, e ao prejuízo do "banco mau" que resultou da resolução, só poderia significar que as perdas do BES se concentraram em Angola, ficando os portugueses incólumes. Como isso é evidentemente falso, como o próprio programa documenta, fica a dúvida se o jornalista chegou a perceber aquilo que anuncia com ar tão misterioso e insinuante.
A reportagem tem um propósito declarado: pôr ao mesmo nível o polícia e o ladrão, fingindo que falta de actuação preventiva é tão grave quanto o crime. Nunca se diz o que se deveria ter feito, qual a solução adequada, que custos teria essa alternativa ignota. Limita--se a apresentar Carlos Costa como o vilão, apesar de ter sido ele quem tomou a dificílima decisão que solucionou o caso.

A notícia, contundente na forma e vazia de conteúdo, surge no preciso momento em que se discute a nova administração do BdP e há biliões em jogo na venda do Novo Banco. Pior, ela inclui-se numa guerra aberta entre governo e autoridades independentes de controlo, como o Banco ou o Conselho das Finanças Públicas. Quando responsáveis de órgãos de vigilância democrática são sujeitos a barragens de insultos e pseudoinvestigações, se quisermos ser conspirativos e suspeitosos, podemos perguntar, com a cara marota da reportagem da SIC: será coincidência?
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